Evolução dos direitos da criança e do adolescente
uma retomada histórica
DOI:
https://doi.org/10.25247/hu.2022.v9n17.p8-21Palavras-chave:
Criança e adolescente, História, Proteção Integral, DireitosResumo
Tendo em vista as mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais, ocorridas durante os séculos passados, no que se refere ao entendimento e a própria concepção de criança e adolescente, busca-se refletir sobre a evolução, conquista e efetivação de direitos desta população, a fim de entender o processo histórico e social no qual se deu a criação e legitimação das diferentes leis de proteção e cuidado integral a crianças e adolescentes, tanto no mundo quanto no Brasil, com ênfase neste último. Para tanto, é necessário analisar a conjuntura vivida em determinado tempo histórico, correlacionando os direitos infanto-juvenis existentes à época, como ainda identificar seus desdobramentos nos tempos atuais. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica, com caráter eminentemente qualitativo. Diante disso, verifica-se que a denominação de infância a qual se conhece é uma conquista recente, fruto de grandes transformações sociais, proporcionadas por movimentos organizados da sociedade, que foram imprescindíveis na luta pela garantia e conquista de direitos de crianças e adolescentes do país.
Downloads
Referências
ARIÈS, Philippe. O sentimento da infância. In: ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. Tradução de Dora Flaksman. 2. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1981. p. 01-99.
BRASIL. Constituição (1934). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/d17943a.htm. Acesso em: 26 abr. 2021
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 27 abr. 2021
BRASIL. Decreto n. 1.313, de 17 de janeiro de 1891. Estabelece providencias para regularizar o trabalho dos menores empregados nas fabricas da Capital Federal. Coleção de Leis do Brasil, Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1891, p. 326, vol. 4 (Publicação Original). Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1313-17-janeiro1891-498588-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 25 abr. 2021
BRASIL. Decreto n. 16.272, de 20 de dezembro de 1923. Approva o regulamento da assistencia e protecção aos menores abandonados e delinquentes. Coleção de Leis do Brasil, Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1923, p. 363, vol. 3 (Publicação Original). Disponível em: http://legis.senado.leg.br/norma/430797/publicacao/15797742. Acesso em: 25 abr. 2021
BRASIL. Decreto n. 17.943-A, de 12 de outubro de 1927. Consolida as leis de assistencia e protecção a menores. Coleção de Leis do Brasil, Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1927, p. 476 (Publicação Original). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/d17943a.htm. Acesso em: 27 abr. 2021
BRASIL. Decreto-lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 26 abr. 2021 30
BRASIL. Direito à Memória e à Verdade: histórias de meninas e meninos marcadas pela ditadura. Brasília: Secretária Especial de Direitos Humanos, 2009.
BRASIL. Lei n. 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil (Revogada pela Lei nº 10.406, de 2002). Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 01 de janeiro de 1916. Seção 1, p. 133 (Publicação Original). Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1910-1919/lei-3071-1-janeiro-1916- 397989-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 25 abr. 2021
BRASIL. Lei n. 4.513, de 1º de dezembro de 1964. Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do Serviço de Assistência a Menores, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 4 de dezembro de 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4513.htm. Acesso em: 26 abr. 2021
BRASIL. Lei n. 6.697, de 10 de outubro de 1979. Institui o Código de Menores. Coleção de Leis do Brasil, Brasília, DF, 1979, p. 64, vol. 7 (Publicação Original). Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6697-10- outubro-1979-365840-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 27 abr. 2021
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 06 set. 2020
CARDOZO, José Carlos da Silva. Enredos Tutelares: o Juízo de órfãos e a Atenção à Criança e a Família no início do século XX. Rio Grande do Sul, UNISINOS, 2014
CHAMBOULEYRON, Rafael. Jesuítas e as crianças no Brasil quinhentista. In: PRIORE, Mary Del (org). História das crianças no Brasil. 7. ed. São Paulo: Contexto, 2020. p. 55-83
COSTA, Ana Carolina Pontes. As políticas de proteção a infância e adolescência e a educação: reflexões a partir da década de 1920. In: IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE PEDAGOGIA SOCIAL, 4., 2012, São Paulo. Associação Brasileira de Educadores Sociais. Disponível em: http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000092 012000100003&lng=en&nrm=abn. Acesso em: 27 abr. 2021.
GOMES, Débora. História da criança: breves considerações sobre concepções e escolarização da infância. In: Congresso Nacional de Educação, EDUCERE, 12, 2015, Paraná. Anais (online). EDUCERE: Paraná, 2015. Disponível em: https://educere.bruc.com.br/arquivo/pdf2015/19895_10342.pdf. Acesso em: 14 ago. 2020.
LIMA, Renata Mantovani de; POLI, Leonardo Macedo; JOSÉ, Fernanda São. A Evolução Histórica dos Direitos da Criança e do Adolescente: da insignificância jurídica e social ao reconhecimento de direitos e garantias fundamentais. Rev. Bras. Polít. Públicas (Online), Brasília, v. 7, nº 2, 2017 p. 313-329. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/230226384.pdf. Acesso em:04 abr. 2021
MACHADO, Leni. A infância roubada: a exploração do trabalho infantil na revolução industrial inglesa. In: PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Superintendência de Educação. Os desafios da escola pública paranaense na perspectiva do professor PDE: Produção Didático-pedagógica, 2014. Curitiba: SEED/PR., 2014. V. 2. (Cadernos PDE). Disponível em: http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/cadernospde/pdebusca/producoes_pd e/2014/2014_unespar-paranavai_hist_pdp_leni_machado.pdf. Acesso em: 06 set. 2020.
MARTINELLI, Maria Lucia. Serviço social: identidade e alienação. 16. ed. São Paulo: Cortez, 2018. MOURA, Esmeralda Blanco Bolsonaro de. Crianças operárias na recém industrializada São Paulo. In: PRIORE, Mary Del (org). História das crianças no Brasil. 7. ed. São Paulo: Contexto, 2020. p.
NUNES, Eduardo Silveira Netto. A Infância como Portadora do Futuro: América Latina, 1916-1948. Tese de Doutorado, USP, 2011
PASSETTI, Edson. Crianças carentes e políticas públicas. In: PRIORE, Mary Del (org). História das crianças no Brasil. 7. ed. São Paulo: Contexto, 2020. p. 348- 375 PRIORE, Mary del (org.). História das mulheres no Brasil. São Paulo: Contexto, 1997.
RAMOS, Fábio Pestana. A história trágico-marítima das crianças nas embarcações portuguesas do século xvi. In: PRIORE, Mary Del (org). História das crianças no Brasil. 7. ed. São Paulo: Contexto, 2020. p. 19-54
RIZZINI, Irma. Pequenos trabalhadores do Brasil. In: PRIORE, Mary Del (org). História das crianças no Brasil. 7. ed. São Paulo: Contexto, 2020. p. 376-406
SÃO PAULO. Decreto n. 9.744, de 19 de novembro de 1938. Reorganiza o Serviço Social dos Menores, do Departamento de Serviço Social, e dá outras providências. Diário Oficial: São Paulo, 23 de novembro de 1938, p. 2. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9744- 19.11.1938.html. Acesso em: 26 abr. 2021
SILVA, Maria Liduina de Oliveira e. O controle sócio-penal dos adolescentes com processos judiciais em São Paulo: entre a proteção e a punição. 2005. 267 f. 32 Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
SILVA FILHO, Sebastião Ferreira da. Direitos da infância no Brasil durante a ditadura civil-militar. In: PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Superintendência de Educação. Os desafios da escola pública paranaense na perspectiva do professor PDE: Produção Didático-pedagógica, 2014. Curitiba: SEED/PR., 2013. V. 2. (Cadernos PDE). Disponível em: http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/cadernospde/pdebusca/producoes_pd 31 e/2013/2013_unioeste_hist_pdp_sebastiao_ferreira_da_silva_filho.pdf. Acesso em: 27 abr. 2021.
UNICEF. Convenção sobre os direitos da criança. Brasília, DF: Escritório da Representação do UNICEF no Brasil, 2019. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em: 27 abr. 2021
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 HISTÓRIA UNICAP
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Concedo a Revista História Unicap o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).
Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e não foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.
Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação da Revista História Unicap acima explicitadas.