VULNERABILIDADE SOCIAL NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

DIFICULDADES NO DESENVOLVIMENTO DE JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Resumo

O objetivo principal deste estudo é analisar os efeitos profundos e complexos da vulnerabilidade social no desenvolvimento psicológico e educacional de jovens e adolescentes. O foco especial é direcionado àqueles que, por estarem em situação de risco, acabam sendo encaminhados ao sistema de cumprimento de medidas socioeducativas. A análise se concentra na dimensão da identidade étnico-racial, um elemento fundamental que intensifica a vulnerabilidade e o encarceramento juvenil, sob uma perspectiva que considera a interseccionalidade das opressões. Por meio de uma revisão de literatura com abordagem qualitativa, de natureza explicativa e método hipotético-dedutivo, o estudo analisou pesquisas recentes que mostram como fatores estruturais e subjetivos — como exclusão, descaso e ineficiência das políticas públicas — afetam o bem-estar emocional e a trajetória escolar. Os dados analisados sugerem que viver em contextos de violência constante, pobreza extrema e ausência de proteção institucional está diretamente ligado ao surgimento de transtornos mentais, abandono escolar precoce, baixa autoestima e participação em comportamentos de risco. É importante destacar que a maioria dos jovens que cumprem medidas socioeducativas se autodeclara parda ou preta. Isso demonstra o efeito direto do racismo estrutural e da criação da “raça social” como um meio de exclusão, marginalização e seletividade penal. Além disso, ficou evidente de maneira sistemática a fragilidade das políticas públicas existentes, que costumam apresentar descontinuidade, falta de articulação intersetorial e falta de sensibilidade em relação às realidades específicas e únicas, como as enfrentadas por populações indígenas. E pelas comunidades negras e periféricas, que têm sua identidade étnica e racial constantemente desvalorizada e estigmatizada. Os resultados da pesquisa indicam a urgência e a necessidade imperativa de iniciativas intersetoriais sustentáveis, com foco no potencial de cada jovem. A pesquisa confirma que a infância e a adolescência são fases fundamentais para o crescimento humano e que a vulnerabilidade, principalmente quando marcada por aspectos étnico-raciais, se não for tratada de forma estruturada e humanizada, compromete de maneira irreversível o desenvolvimento completo e a plena cidadania desses jovens. Logo, é urgente ampliar as políticas públicas que priorizam a equidade, a proteção integral dos direitos humanos, o reconhecimento da identidade e a valorização de todas as infâncias e juventudes. Essa é a única forma viável de romper os ciclos de exclusão e assegurar oportunidades concretas de crescimento para todos.