| Gil Ferreira/SCO/STF | ||
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| Grace Mendonça, advogada-geral da União |
O parecer foi publicado no “Diário Oficial” desta quinta-feira (20) e foi discutido previamente com representantes da bancada ruralista, segundo revelou em vídeo o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária).
Assinado pelo consultor-geral da União substituto André Rufino do Vale e apoiado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, o parecer acolheu teses jurídicas de interesse do agronegócio, no momento em que o presidente busca apoio no Congresso para rejeitar a denúncia da PGR por suposta corrupção passiva.
A medida estabelece que índios que não estavam sobre suas terras na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, não podem mais reivindicá-las, uma interpretação jurídica apelidada de “marco temporal”.
O subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, responsável pela coordenação da câmara da PGR voltada para direitos indígenas, disse à Folha que o parecer é “omisso”, mas “pelo menos serve como a digital” de Temer. “Está lá a digital do presidente. É ele o responsável direto pelo que esse governo não fez pelos índios do Brasil.” Na nota, a PGR reforçou que o documento assinado por Temer “põe no papel o que o atual governo faz e os que o antecederam já faziam: não demarcar, não reconhecer e não proteger”.
A AGU diz que segue as orientações de decisão de 2009 do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a terra indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, mas Maia afirma que é uma leitura parcial. “O parecer é omisso porque deliberadamente se afasta do caso Raposa, quando o Supremo também disse que é dever da União demarcar terras, não hostilizar índios. É uma medida contrária ao dever de proteger, consagrado desde os anos 30. Ele se afasta das obrigações do Estado e se concentra no que considera restrições aos direitos dos índios.”
REPERCUSSÃO
Segundo a PGR, os índios não devem esperar “nada” da administração, mas sim, do Judiciário, pois em agosto o STF deverá julgar em plenário três ações que tratam do mesmo tema. “O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, é firme desde sempre na determinação do dever do respeito às terras indígenas. A decisão no caso Raposa Serra do Sol é extraordinariamente bela e afirmativa dos direitos originários dos índios às terras de sua ocupação tradicional. Todo o esforço do Estado brasileiro desde então é distorcer o conteúdo da decisão do Supremo, para desobrigar-se do seu dever de proteger o direito dos índios às suas terras indígenas.”
Organizações não governamentais também reagiram ao parecer. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) afirmou em nota que o parecer “será denunciado em todos fóruns e instâncias competentes” e solicita que o Ministério Público peça a suspensão dos efeitos do documento. “Temos consciência dos inúmeros danos que estão sendo causados ao país e a todos os brasileiros na “bacia das almas” desse governo, mas pedimos o apoio dos demais movimentos sociais e da sociedade em geral contra mais esta violência.”
Em nota nesta quarta-feira (19), a AGU afirmou que o objetivo é “uniformizar entendimentos e diminuir conflitos sociais e fundiários em todo o país”. Diz ainda que a medida, “curvando-se à jurisprudência do STF, reiteradamente pronunciada, alinha-se com os demais procedimentos adotados pela Advocacia-Geral da União no sentido da redução da judicialização e da litigiosidade”.
Por Rubens Valente (de Brasília) – fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/07/1903006-indios-nada-podem-esperar-do-governo-federal-diz-procuradoria.shtml
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