O trabalho infantil existe ao longo da maior parte da história da humanidade, mas atingiu o auge durante a Revolução Industrial. Condições de trabalho miseráveis, incluindo fábricas lotadas e impuras, falta de códigos ou legislação de segurança e longas horas eram a norma da época. Fundamentalmente, as crianças podiam receber menos, eram menos propensas a se organizar em sindicatos e sua pequena estatura lhes permitia concluir tarefas em fábricas ou minas que seriam um desafio para os adultos. As crianças que trabalhavam não podiam frequentar a escola – criando um ciclo de pobreza difícil de quebrar. Os reformadores e organizadores do trabalho do século XIX procuraram restringir o trabalho infantil e melhorar as condições de trabalho para elevar as massas.

Órfãos da Pandemia

As consequências socioeconômicas da pandemia da covid-19 em todo o mundo, trouxe o risco de aumento do trabalho infantil. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima em 152 milhões de crianças do planeta trabalhando atualmente, número que vinha sendo reduzido, mas que mostra agora tendência de aumentar.

Pesquisas mostram que crianças fora da escola têm muito mais probabilidade de ingressar na força de trabalho e, quanto mais tempo ficam fora da escola, menor a probabilidade de retornar. O trabalho infantil também está intimamente ligado a choques financeiros vivenciados pelas famílias. Como os pais perdem o emprego, ficam doentes ou morrem, os filhos vão trabalhar para tentar atender às suas necessidades básicas. Entretanto, o trabalho infantil é uma forma de violência e de violação de direitos. Ele atinge crianças e adolescentes em todo o país e, particularmente, meninas e meninos negros.

Segundo dados do IBGE de 2016, os mais recentes disponíveis, 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. Destes, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma simultânea ao trabalho ou estudo. O recorte racial aparece nos dados. Do total em trabalho infantil no Brasil, em 2016, 64,1% eram negros.

Em Pernambuco, estima-se que existam cerca de 123.299 pessoas ocupadas com 5 a 17 anos, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Embora a agropecuária retenha a maior quantidade de crianças trabalhando (32,7%), destaca-se no Estado a presença de trabalho infantil na indústria de transformação, extração mineral, petróleo, gás, eletricidade e água (17,5%).

Legislação

A legislação internacional define o trabalho infantil como aquele em que as crianças ou adolescentes são obrigadas a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

Segundo a Constituição Federal, é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso das atividades de aprendizagem, o trabalho não pode ser noturno, perigoso ou insalubre, mesmo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do adolescente.

Desafio da prevenção

O Código Penal brasileiro ainda não tipifica a exploração de mão de obra infantil como crime. Algumas formas de trabalho infantil têm sanção prevista à parte, como a prostituição, considerada crime hediondo e inafiançável, com pena de 4 a 10 anos de prisão em regime fechado. Outras formas de exploração, como o trabalho doméstico, ainda carecem de regulamentação.

Um projeto de lei que criminaliza qualquer tipo de trabalho infantil – exceto os de natureza artística que tiver consentimento judicial – aguarda aprovação da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado.

Campanha de combate

O acesso à educação, combinado com uma formação técnico-profissional e uma opção de renda, mostra-se ainda mais importante em um período de pós-pandemia, para que adolescentes possam permanecer na escola. É essencial, também, buscar ativamente crianças e adolescentes que não voltaram à escola quando as aulas forem retomadas. Nesse contexto, o UNICEF vem trabalhando com mais de 3 mil municípios brasileiros no desenvolvimento e implementação de metodologias para identificar e matricular meninas e meninos que estavam fora da escola. Saiba mais em buscaativaescolar.org.br.

No início de junho foi lançada campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia. Entre as ações, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançaram, no dia 9 de junho, uma música inédita sobre o tema, intitulada Sementes. “Dignidade é dignidade, não se negocia”, diz a letra.

Matéria: Maria Luna

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➡️ Com atraso, pagamento da 3º parcela do auxílio emergencial começa neste sábado
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➡️ Dois meses depois, Brasil agora pede para integrar aliança por vacinas
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➡️ Incêndio na TI Jaraguá: povo Guarani denuncia negligência do poder público
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Devido ao isolamento social, as vítimas de violência doméstica são, muitas vezes, obrigadas a permanecer em casa com seus agressores, o que intensifica o número de casos de agressões. Com isso, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo pontuou na ementa que estabelece medidas emergenciais de combate a COVID-19 no Estado, um auxílio emergencial paras as mulheres vítima de violência doméstica.

É crucial que a lei acolha os grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade social, como mulheres, mas que compreendam que é também necessário a criação de medidas direcionadas a pessoas que se encontram em contextos específicos, como é o caso de mulheres negras, trans, intersexo etc. Assim, a Mandata Quilombo da deputada estadual Erica Malunguinho, propôs uma emenda que incluía mulheres trans e travestis como beneficiárias do auxílio.

Após iniciativa populares para pressionar a aprovação como a da Casa1, que acolhe jovens LGBTQIA+ expulsos de casa pela família, a emenda foi outorgada e segue para a admissão do Governo. Apesar disso, a medida já é considerada como um marco histórico que valida a existência de mulheres trans como sujeitas de direito, como postou em seu perfil pessoas a deputada Malunguinho: “É um pequeno grande passo nesta atmosfera de exclusões, violências sistemáticas e mortes. Objetivamente esta medida acolherá mulheres que vivem situação de violência domestica, coisa que não acontece apenas a partir dos cônjuges, mas na própria família.”

Matéria: Mayara Moreira

➡ OIT: para trabalhadores migrantes, COVID-19 representa ‘crise dentro da crise’
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➡ Pedido de cessar-fogo global em meio à crise de COVID-19 tem adesão de 170 países
ONU Brasil: https://bit.ly/2Nt1QZl

➡ UNICEF e parceiros distribuem kits de higiene a 900 famílias vulneráveis de São Paulo
ONU Brasil: https://bit.ly/2YxiLR5

➡ Secretaria Geral da OEA lança campanha regional contra discriminação e xenofobia contra pessoas venezuelanas exiladas
OEA: https://bit.ly/2VhA0ng

➡ Sem ordem judicial, PMs ameaçam e dão prazo de saída a moradores de ocupação em SP
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➡ Racismo e infância: Brasil falha em proteger crianças e jovens pretos
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➡ Seguranças da Vale agridem agricultores no Pará; 20 pessoas ficaram feridas
Brasil de Fato: https://bit.ly/3eD5NXq

➡ Líderes comunitários duvidam e desconfiam do poder público na pandemia
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➡ Quase 10 mil casos da Covid-19 já foram registrados na periferia de Salvador
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➡ Suspensão de operações policiais no Rio de Janeiro poupa 9 vidas por semana, diz estudo
Carta Capital: https://bit.ly/2Yx6Xy9

➡ Carta de serviço ao cidadão: FUNAI divulga informações sobre atendimento
Diário Oficial da União: https://bit.ly/2A3s2qp

➡ Covid-19 pode matar até 33 mil idosos em abrigos no Brasil, aponta estudo
Agência Publica: https://bit.ly/3dtenqd

➡ O governo está tentando esconder os mortos da Covid-19. Nos ajude a investigar essas histórias
Agência Publica: https://bit.ly/3duu3K5

➡ Cientistas iniciam estudo com uso de células-tronco no tratamento de Covid-19 no Brasil
O Globo: https://glo.bo/3ewuMf6

➡ Amazônia tem maior número de queimadas nas primeiras semanas de junho desde 2007
Folha de São Paulo: https://bit.ly/3830BcI

➡ Marco do Saneamento dá “filé” à empresa e “osso” ao Estado, diz líder do PT
UOL: https://bit.ly/2NwjYlf

➡ Movimentos contestam prisão de Sara Rodrigues, ativista grávida de Pernambuco
Mídia Ninja: https://bit.ly/2A3YFEz

➡ Covid-19 chega aos Avá-Guarani da TI Oco’y tendo frigorífico como vetor; barreira sanitária é atacada
CIMI: https://bit.ly/31garqv

➡ Terras Indígenas e UCs federais concentram 72% do desmatamento para garimpos na Amazônia em 2020
Diário de Pernambuco: https://bit.ly/2Vjtsob

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A migração faz parte da história e da formação cultural do Brasil. Mas, mesmo depois de 500 anos, ainda não existem leis eficazes que protejam e acolham os migrantes.
Este é o tema do Programa TV Direitos Humanos desta semana.
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Mediado pela professora e jornalista Andréa Trigueiro, o TVDH contou com a participação de Manoel Moraes, coordenador da Cátedra D. Helder Câmara, André Carneiro Leão, Defensor Público Federal, e João Elton de Jesus, do Instituto Humanitas.
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O programa foi dividido em três blocos de conversa. Na primeira rodada, o debate sobre Migração e Direitos Humanos, discutiu as problemáticas urgentes. “Nenhum ser humano pode ser considerado ilegal”, disse André Carneiro Leão, Defensor Público. Nessa rodada, foi discutida a xenofobia, as diversas realidades dos imigrantes, e a falta de leis para proteção dessas populações.
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Na segunda rodada, o debate foi sobre o contexto das questões de adaptabilidade dos imigrantes. Muitos migram em busca de melhores condições de trabalho, para fazer intercâmbio, ou até mesmo para fugir de situações de guerra e extrema pobreza. A falta de estratégias nacionais de acolhimento de imigrantes, a importância da existência da criação de políticas públicas e de leis de refúgios, como moradia, trabalho e educação.

Na terceira e última rodada do programa, o debate foi sobre como proteger os migrantes em tempos de Covid-19, discutindo a entrada dessas pessoas no país, garantindo proteção, tanto dos imigrantes como dos brasileiros.
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Para entender mais sobre o tema desta semana, acesse o canal do YouTube Cátedra Dom Helder, e veja o programa na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=8a6brBNzMYg&feature=youtu.be

Matéria:  Odara Hana / Imagem: Amanda Remigio

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➡️ ONU lança novo guia de proteção online para crianças
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➡️ Frente Ampla contra presidente precisa pactuar agenda econômica, defende Laura Carvalho
Marco Zero Conteúdo:
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➡️ Articulador da fraude dos respiradores de SC lavou dinheiro do golpe com ambulâncias em SP
The Intercept:
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➡️ Governo de SP anuncia plano de retomada da educação nesta quarta (24)
Brasil de Fato:
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➡️ “O Brasil já está dentro do Mapa da Fome”, denuncia ex-presidente do Consea
Brasil de Fato:
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➡️ Polícia Civil troca delegado responsável na investigação da morte de João Pedro
ANF:
https://bit.ly/2BA6Mco

➡️ Favela e periferia somam 17% dos casos de Covid na cidade do Rio de Janeiro
ANF:
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➡️ Instituições financeiras ameaçam retirar investimentos do Brasil por conta do desmatamento
Carta Capital:
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➡️ Novo marco do saneamento tem prioridade por tirar o atraso no que é básico
O Globo:
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➡️ Presidente sanciona lei que incentiva doação de alimentos e refeições
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➡️ Com nova defesa, deputado estadual do Rio de Janeiro muda estratégia e quer depor
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