O trabalho infantil existe ao longo da maior parte da história da humanidade, mas atingiu o auge durante a Revolução Industrial. Condições de trabalho miseráveis, incluindo fábricas lotadas e impuras, falta de códigos ou legislação de segurança e longas horas eram a norma da época. Fundamentalmente, as crianças podiam receber menos, eram menos propensas a se organizar em sindicatos e sua pequena estatura lhes permitia concluir tarefas em fábricas ou minas que seriam um desafio para os adultos. As crianças que trabalhavam não podiam frequentar a escola – criando um ciclo de pobreza difícil de quebrar. Os reformadores e organizadores do trabalho do século XIX procuraram restringir o trabalho infantil e melhorar as condições de trabalho para elevar as massas.

Órfãos da Pandemia

As consequências socioeconômicas da pandemia da covid-19 em todo o mundo, trouxe o risco de aumento do trabalho infantil. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima em 152 milhões de crianças do planeta trabalhando atualmente, número que vinha sendo reduzido, mas que mostra agora tendência de aumentar.

Pesquisas mostram que crianças fora da escola têm muito mais probabilidade de ingressar na força de trabalho e, quanto mais tempo ficam fora da escola, menor a probabilidade de retornar. O trabalho infantil também está intimamente ligado a choques financeiros vivenciados pelas famílias. Como os pais perdem o emprego, ficam doentes ou morrem, os filhos vão trabalhar para tentar atender às suas necessidades básicas. Entretanto, o trabalho infantil é uma forma de violência e de violação de direitos. Ele atinge crianças e adolescentes em todo o país e, particularmente, meninas e meninos negros.

Segundo dados do IBGE de 2016, os mais recentes disponíveis, 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. Destes, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma simultânea ao trabalho ou estudo. O recorte racial aparece nos dados. Do total em trabalho infantil no Brasil, em 2016, 64,1% eram negros.

Em Pernambuco, estima-se que existam cerca de 123.299 pessoas ocupadas com 5 a 17 anos, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Embora a agropecuária retenha a maior quantidade de crianças trabalhando (32,7%), destaca-se no Estado a presença de trabalho infantil na indústria de transformação, extração mineral, petróleo, gás, eletricidade e água (17,5%).

Legislação

A legislação internacional define o trabalho infantil como aquele em que as crianças ou adolescentes são obrigadas a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

Segundo a Constituição Federal, é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso das atividades de aprendizagem, o trabalho não pode ser noturno, perigoso ou insalubre, mesmo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do adolescente.

Desafio da prevenção

O Código Penal brasileiro ainda não tipifica a exploração de mão de obra infantil como crime. Algumas formas de trabalho infantil têm sanção prevista à parte, como a prostituição, considerada crime hediondo e inafiançável, com pena de 4 a 10 anos de prisão em regime fechado. Outras formas de exploração, como o trabalho doméstico, ainda carecem de regulamentação.

Um projeto de lei que criminaliza qualquer tipo de trabalho infantil – exceto os de natureza artística que tiver consentimento judicial – aguarda aprovação da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado.

Campanha de combate

O acesso à educação, combinado com uma formação técnico-profissional e uma opção de renda, mostra-se ainda mais importante em um período de pós-pandemia, para que adolescentes possam permanecer na escola. É essencial, também, buscar ativamente crianças e adolescentes que não voltaram à escola quando as aulas forem retomadas. Nesse contexto, o UNICEF vem trabalhando com mais de 3 mil municípios brasileiros no desenvolvimento e implementação de metodologias para identificar e matricular meninas e meninos que estavam fora da escola. Saiba mais em buscaativaescolar.org.br.

No início de junho foi lançada campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia. Entre as ações, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançaram, no dia 9 de junho, uma música inédita sobre o tema, intitulada Sementes. “Dignidade é dignidade, não se negocia”, diz a letra.

Matéria: Maria Luna