Portal de Imigração: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/dados/relatorios-a
☑️ COMUNICARDH👀 Clipping da Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos Dom Helder Camara
➡ Diretora da OPAS afirma que as vacinas contra COVID-19 não serão uma solução fácil e rápida para as Américas
ONU Brasil: https://bit.ly/3r5UnSy
➡ UNAIDS apoia UFRGS no lançamento do curso online e gratuito ‘HIV/AIDS e Zero Discriminação’
ONU Brasil: https://bit.ly/3gVfkex
➡ Lei Ágatha é aprovada na Alerj; projeto segue para sanção do governador em exercício Cláudio Castro
ANF: https://bit.ly/3r8bW4E
➡ Pernambuco: estado de calamidade pública é mantido até junho de 2021
ANF: https://bit.ly/34pcFob
➡ CIDH adota medidas cautelares de proteção a favor dos membros do povo Munduruku
CIMI: https://bit.ly/3an1yA6
➡ “O seguro mesmo é não confraternizar”, diz infectologista sobre festas de fim de ano
Brasil de Fato: https://bit.ly/3gYY487
➡ Em meio à pandemia, 300 famílias são despejadas na Cidade Industrial de Curitiba
Brasil de Fato: https://bit.ly/3p2sRn8
➡ SP retomará aulas presenciais mesmo se houver nova disparada da Covid
Carta Capital: https://bit.ly/2LPi1mt
➡ Cartilha da Fiocruz orienta medidas de segurança em festas de fim de ano
Carta Capital: https://bit.ly/3oYKCUs
➡ Insegurança alimentar piora entre quilombolas
Marco Zero: https://bit.ly/38cY28L
➡ Atenção básica será desafio de João Campos na saúde
Marco Zero: https://bit.ly/2LMVMgP
☑️ COMUNICARDH
Clipping produzido pela Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara
Recife, 17.12.2020
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CIDH adota medidas cautelares de proteção em favor dos membros do povo indígena Munduruku no Brasil
Washington, DC- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aprovou em 11 de dezembro de 2020 sua Resolução 94/2020 , mediante a qual outorgou medidas cautelares a favor dos membros do Povo Indígena Muduruku. Os requerentes alegaram que os beneficiários se encontram em situação de risco no contexto da pandemia COVID-19, nomeadamente devido à sua particular vulnerabilidade, falhas nos cuidados de saúde e a presença de terceiros não autorizados no seu território.
Neste assunto, a Comissão recordou a situação de particular vulnerabilidade histórica dos povos indígenas, especialmente os povos em isolamento voluntário, e observou que no atual contexto da pandemia COVID-19, os beneficiários estariam em contato frequente com terceiros. não autorizados nas terras em que habitam, que seriam potenciais vetores da doença.
A Comissão tomou nota da informação prestada pelo Estado sobre a realização de ações para enfrentar a mineração ilegal nas terras habitadas pelo Povo Munduruku, alegando que não houve omissão neste assunto. No entanto, observou-se que os requerentes apresentaram dados relevantes que indicariam um aumento na exploração ilegal de recursos em terras indígenas, informando, por exemplo, que em 2019 o desmatamento teve um aumento de 177% em relação a 2018, registrando um recorde nos últimos 10 anos. Segundo as recorrentes, esse aumento estaria relacionado com a suposta diminuição ou insuficiência das atividades de controle do Estado.
Leia mais: http://www.oas.org/es/cidh/prensa/Comunicados/2020/302.asp
MINICURSO SOBRE LITIGÂNCIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS – SIDH (Aula de 15/12)
Primeira aula do Minicurso sobre Litigância no Sistema Interamericano de Direitos Humanos – SIDH
Assista a aula do dia 15/12/2020, primeira aula do Minicurso sobre Litigância no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ministrado por Natália Damázio e organizado pelo Observatório Popular de Direitos Humanos de Pernambuco – OPDH, com o apoio da Cátedra UNESCO/UNICAP Dom Helder Camara de Direitos Humanos.
Decisão da eleição de Marquinhos Xukuru está nas mãos do ministro Barroso
Apesar da vitória que tornou Marcos Xukuru o primeiro indígena eleito prefeito da cidade de Pesqueira, Pernambuco, a luta do cacique não parou por aí. Desde a ação pedida pelo Ministério Público Eleitoral para a impugnação da candidatura, sua posse vem dependendo de uma decisão do atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso.
O pedido tem como base um processo que condenou Marquinhos e outras 35 pessoas do povo Xukuru por crime de incêndio em 2003. Tal condenação foi levada à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que confirmou que se tratava de um caso de perseguição política, mas ainda assim, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, ela deve ser passível de inelegibilidade.
Segundo o advogado Manoel Moraes, o TRE tomou a decisão sem a contextualização do caso. “De fato, é um caso complexo que exige uma compreensão de 15 anos de violações e perseguições. Então, muitas vezes, no caso do Tribunal Regional Eleitoral, como ele tinha que discutir o direito eleitoral e não rediscutir a sentença do Tribunal Regional Federal, naturalmente essa decisão, a meu ver, cabe recurso e esse recurso no TSE certamente terá como base uma compreensão mais larga, no sentido do direito eleitoral inserido numa perspectiva pública,” disse. Alega-se que Marcos Xukuru depredou patrimônio privado, mas para Manoel, o que houve foi uma ação de resistência. “Foi uma reação às graves tentativas e uma série de assassinatos que aconteceram no território Xukuru e que, o Brasil foi condenado tendo em vista a demora da desintrusão e consequentemente da demarcação do território”, concluiu.
Texto: Deborah Amanda
☑ COMUNICARDH👀 Clipping da Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos Dom Helder Camara
➡ Por outra democracia: esta não protege a maioria da população brasileira
The Intercept: https://bit.ly/3gRG3s5
➡ Brasil cai 5 posições no ranking do IDH; quando considerada a desigualdade, cai 20
Brasil de Fato: https://bit.ly/2WgzJRs
➡ Trabalho análogo à escravidão é descoberto em garimpos no norte da Bahia
ANF: https://bit.ly/2Kspabs
➡ CNJ recomenda mesma quantidade de mulheres e de homens em bancas de concurso para juiz
ANF: https://bit.ly/3aeGQ5m
➡ Painel mostra dados atualizados sobre violações de direitos humanos
Gov.br: https://bit.ly/3mn5aV9
➡ A violência e o racismo estrutural, nítidos e contestados
Nexo: https://bit.ly/3gPEnzk
➡ Governo implanta agentes da Abin em diversos ministérios
Agência Pública: https://bit.ly/3mkh9T5
➡ A sobrecarga das mulheres na criação e sustento dos filhos
Carta Capital: https://bit.ly/387Ln6P
➡ Cacique eleito prefeito no sertão pernambucano luta pela posse no TSE
Carta Capital: https://bit.ly/2LIxEfr
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Clipping produzido pela Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos Dom Helder Camara
Recife, 15.12.2020
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MINICURSO SOBRE LITIGÂNCIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS – SIDH – DIAS: 15 E 17/12
TÁ CHEGANDO!! JÁ FEZ SUA INSCRIÇÃO PARA O MINICURSO SOBRE LITIGÂNCIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS – SIDH, COM NATÁLIA DAMAZIO? CORRE QUE AS VAGAS SÃO LIMITADAS E O PRIMEIRO ENCONTRO JÁ É TERÇA!
Faça sua inscrição pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdtEIiOmenXP3jNt_b7BS7hNGUCFbyrC16fRuoRbJgyluoEww/viewform?usp=sf_link
Para fechar o ano de 2020, o Observatório Popular de Direitos Humanos de Pernambuco – OPDH, com o apoio da Cátedra de Direitos Humanos Dom Helder Camara Unesco/Unicap, traz o Minicurso sobre Litigância no Sistema Interamericano de Direitos Humanos – SIDH com a advogada, militante e pesquisadora Natália Damazio e mediado por Thaisi Bauer, advogada e membra do Observatório. A proposta do curso é apresentar a possibilidade de incidência do SIDH nas violações de Direitos Humanos que atingem nossa população e aproximá-lo à nossa realidade e à nossa atuação, abrindo as portas dessa litigância para lideranças comunitárias, militantes, pesquisadores e estudantes interessados no tema. Os encontros serão nos dias 15 E 17 DE DEZEMBRO, 18H ÀS 20H e o minicurso oferecerá certificado de participação equivalente a 04 horas/aula condicionado à presença nos dois encontros e será ministrado pela plataforma Google Meets, mediante inscrição e vagas limitadas.
Sobre a palestrante: Natália foi advogada da Justiça Global atuando em diversos casos sobre Violência Institucional e Segurança Pública na CIDH, lecionou cursos de formação e pós-graduação sobre litígio estratégico e sistema interamericano(pesquisou no Doutorado o litígio para casos de sistema prisional com base em uma análise decolonial e co-coordenou o Grupo Permanente de Estudo sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Simulações e Realidade), do Núcleo de Direitos Humanos, do Departamento de Direito da PUC-Rio entre 2016-2018. Hoje está no Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura do Rio de Janeiro