Brasília(DF) Nesta terça-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados receberá a advogada Gulnara Shahinian, atual Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão.
Gulnara Shahinian é armênia e exerce a função desde a sua criação, em maio de 2008.
Sua missão ao Brasil, que teve início no último dia 17, prossegue até o dia 28. A agenda inclui reuniões com representantes do poder público, entidades da sociedade civil, pesquisadores e lideranças comunitárias, além de visita a áreas onde foram registradas ocorrências de trabalho escravo.
Na Câmara e no Senado tramitam várias propostas sobre trabalho escravo e regimes laborais análogos à escravidão, com destaque para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que foi aprovada em primeiro turno ainda em 2004, mas enfrenta impasse para ser votada no segundo turno.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apenas em 2009, 3.769 pessoas foram resgatadas da condição de trabalho escravo ou semi-escravo.
Para o deputado Domingos Dutra (PT-MA), vice-presidente da CDHM, a visita da relatora ocorre num momento importante e pode reforçar a luta no Brasil pelo fim da escravidão contemporânea. A missão da relatora acontece num período especial, já que, até agora, não conseguimos acumular força suficiente para aprovar a PEC do trabalho escravo. Esperamos que a sua passagem pelo país impulsione esta bandeira e logo tenhamos a PEC aprovada, o que significará um grande avanço na luta pelo fim dessa mazela entre nós, declarou o parlamentar.
O encontro da relatora com os parlamentares da CDHM está marcado para 11h, na sala da Comissão.
Para acessar a PEC 438/2001, clique no link abaixo:
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=36162
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