Direito à educação – ENEM

ENEM: estudantes de rede pública são deixados de lado

‘Não é para atender injustiças sociais, é para selecionar os melhores’, afirmou o ministro da Educação sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Com esta declaração de Weintraub o conceito de justiça foi questionado, assim como o entendimento sobre igualdade e equidade. O Brasil é um país onde cerca de 46 milhões de cidadãos não possuem acesso à internet, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dessa forma, o estudo remoto, solução para muitos durante a quarentena, é inacessível para alunos de baixa renda ou que vivem em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o ministro da Educação, a “realidade não é como falam” e que seria uma “maldade” suspender a prova. Mas vale ressaltar que enquanto instituições particulares buscam maneiras de se adaptar e, apesar das dificuldades, seguem com as atividades remotamente, escolas da rede pública, além da adaptação, precisam lidar com esse quadro de desigualdade, onde a ausência de internet, professores e apoio educacional por parte do governo são um desafio para a população.
No vídeo utilizado como peça publicitária do Ministério da Educação sobre o ENEM 2020, quatro atores adolescentes dizem que “a vida não pode parar” e pedem para os jovens estudarem de qualquer lugar e de diferentes formas. A professora de pré-vestibular, Cecilia Rangel, afirmou que grande parte dos alunos que prestam o Exame Nacional não tem acesso às ‘diferentes formas’ de estudar, afinal não são dados os instrumentos necessários para que os alunos de rede pública, de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social continuem estudando. “E isso é apenas a reafirmação da injustiça que é o sistema educacional brasileiro”, declara a professora.
O ministro da Educação chegou a afirmar que estaria “matando uma geração” caso adiasse o Exame Nacional do Ensino Médio para 2021. Cecília, no entanto, discorda. “O ENEM já é um processo desigual, mais um dentre tantos que existem na sociedade em que vivemos, e que se intensifica ainda mais durante a pandemia. Não é uma geração de médicos e engenheiros que vamos perder, até porque já perdemos todos os dias devido à desigualdade educacional”, conclui a professora.
Ao receberem a notícia de que o ENEM permaneceria na mesma data, internautas de todo o Brasil se uniram para promover a hashtag AdiaENEM com o intuito de sensibilizar as autoridades e promover o adiamento do vestibular deste ano.

fonte: UBES
No dia 19 de maio, o Senado aprovou o projeto que adia o vestibular. Segundo a decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Ministério da Educação (MEC), o ENEM será adiado “de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais”.
Para Maria Júlia Mota, 17 anos, estudante de cursinho particular, mesmo com o adiamento do ENEM 2020, os alunos de rede pública acabam sendo mais prejudicados. “Os alunos de escola privada ainda terão vantagem pois continuaram estudando e mantendo uma rotina durante a quarentena, e os alunos da rede pública quando voltarem terão dificuldade para botar os assuntos em dia e voltar a sua rotina de estudos, o que favorece aos alunos da rede particular”, explica Maria Júlia, que está tendo acesso a aulas, materiais e simulados para preparação do vestibular.
Enquanto Maria Júlia está mantendo sua rotina de estudos, Sara Barbosa, 17 anos, está enfrentando dificuldades na hora de estudar. Sem acesso a videoaulas, livros físicos ou digitais adequados e uma boa internet, a estudante de rede pública declara que esta situação do ENEM é uma injustiça para com os menos privilegiados. “Sinto como se o ministro da Educação não soubesse a realidade que a população pobre do nosso país enfrenta no dia a dia”, desabafa Sara.
No âmbito internacional, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, UNESCO, tem como objetivo principal “auxiliar os países membros a alcançar as metas de educação para Todos, promovendo o acesso e a qualidade da educação em todos os níveis e modalidades”. Porém, é visível que a educação de qualidade, no Brasil, não está nem perto de ser acessível para todos.

fonte: ESTADÃO
Para que houvesse uma avaliação realmente justa, seria preciso considerar que os estudantes não têm as mesmas oportunidades e chances de sucesso. É assim que acontece com o sistema de cotas. No entanto, com a situação atual do sistema de educação na pandemia, em que estudantes da rede pública sequer estão tendo aulas, é importante que haja uma avaliação que compare sua capacidade de acesso com a de alunos de escola privada.
A Educação é um direito fundamental pois inclui um processo de desenvolvimento individual da condição humana, sendo assim, o Estado tem o dever de prover o exercício deste direito. Porém, não é o que acontece no Brasil, onde a educação é constantemente deixada de lado. “O Enem por ser uma ferramenta de porta de entrada ao ensino superior está completamente ligado ao direito à educação. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, o que nos leva a afirmar que é recente termos esse direito juridicamente posto”, relata Vitória Genuíno, diretora de movimentos sociais da UNE (União Nacional dos Estudantes).
Genuíno criticou a medida do Governo Federal e afirmou que a estrutura do Ministério da Educação é contra o direito à educação. Para ela, isso ficou escancarado durante o processo de pandemia, principalmente nessa época do Enem. “Como você consegue concorrer de igual para igual durante uma pandemia onde muitas aulas não estão acontecendo, e as que estão acontecendo exigem do aluno uma estrutura que grande parte dos estudantes não tem acesso?”, questionou.
Vitória Genuíno afirma que o ministro Abraham Weintraub quer excluir a população que vive em situação de vulnerabilidade do ensino superior. “O Ministério da Educação e todo esse processo do Enem deixou explícito que é de interesse desses governantes fazer com que as pessoas mais pobres, negras, indígenas, quilombolas não tenham acesso a esse espaço no ensino superior que é tão importante”, afirmou.

Materia: Luma Lima / Mariana Mota

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