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Nota de Repúdio CIPPSR-PE

TÁ CHEGANDO!! JÁ FEZ SUA INSCRIÇÃO PARA O MINICURSO SOBRE LITIGÂNCIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS – SIDH, COM NATÁLIA DAMAZIO? CORRE QUE AS VAGAS SÃO LIMITADAS E O PRIMEIRO ENCONTRO JÁ É TERÇA!

Faça sua inscrição pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdtEIiOmenXP3jNt_b7BS7hNGUCFbyrC16fRuoRbJgyluoEww/viewform?usp=sf_link

Para fechar o ano de 2020, o Observatório Popular de Direitos Humanos de Pernambuco – OPDH, com o apoio da Cátedra de Direitos Humanos Dom Helder Camara Unesco/Unicap, traz o Minicurso sobre Litigância no Sistema Interamericano de Direitos Humanos – SIDH com a advogada, militante e pesquisadora Natália Damazio e mediado por Thaisi Bauer, advogada e membra do Observatório. A proposta do curso é apresentar a possibilidade de incidência do SIDH nas violações de Direitos Humanos que atingem nossa população e aproximá-lo à nossa realidade e à nossa atuação, abrindo as portas dessa litigância para lideranças comunitárias, militantes, pesquisadores e estudantes interessados no tema. Os encontros serão nos dias 15 E 17 DE DEZEMBRO, 18H ÀS 20H e o minicurso oferecerá certificado de participação equivalente a 04 horas/aula condicionado à presença nos dois encontros e será ministrado pela plataforma Google Meets, mediante inscrição e vagas limitadas.

Sobre a palestrante: Natália foi advogada da Justiça Global atuando em diversos casos sobre Violência Institucional e Segurança Pública na CIDH, lecionou cursos de formação e pós-graduação sobre litígio estratégico e sistema interamericano(pesquisou no Doutorado o litígio para casos de sistema prisional com base em uma análise decolonial e co-coordenou o Grupo Permanente de Estudo sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Simulações e Realidade), do Núcleo de Direitos Humanos, do Departamento de Direito da PUC-Rio entre 2016-2018. Hoje está no Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura do Rio de Janeiro

No último dia 10.12.2020, como forma de homenagear os 72 anos da DUDH, divulgamos este material da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, traduzido.

A tradução foi realizada pela Clínica de Direitos Humanos da Unicap e a Cátedra Unesco/Unicap Dom Helder Camara de Direitos Humanos.

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TRANSMISSÃO AO VIVO

TVT – canal 44.1 Grande S.Paulo
Rádio Brasil Atual FM 98.9
Youtube.com/redetvt

Organizações signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil realizam o webinar “Direitos humanos importam!”
Evento ocorre no dia 10 de dezembro, das 9h às 12h, com três mesas de discussão nos temas Direitos Humanos e a Defesa da Democracia, Direitos Humanos no combate à desigualdade e ao racismo, Direitos humanos e a preservação da vida
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As organizações signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil realizam no próximo dia 10 de dezembro, das 9h às 12h, o webinar: “Direitos Humanos Importam!”, para celebrar o aniversário de 72 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

São parceiras na organização deste evento a ABC (Academia Brasileira de Ciências), ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Comissão Arns (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).

Três mesas, ao longo da manhã, debaterão aspectos dos direitos humanos à luz da realidade brasileira: a) Direitos Humanos e a defesa da Democracia; b) Direitos humanos no combate à desigualdade e ao racismo; c) Direitos humanos e a preservação da vida.

O jornalista Juca Kfouri será o mestre de cerimônia do evento, que também contará com a participação do ator Tony Ramos. Serão exibidos vídeos em que o ator lê trechos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e com mensagens dos presidentes das organizações signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil. A mediação das mesas será feita por jornalistas brasileiros como Patrícia Campos Mello e Rubens Valente, do jornal Folha de São Paulo, e Flávia Oliveira, da Globonews.

Importantes atores no campo da luta pelos direitos humanos no país integram o time de conferencistas do evento, como o advogado constitucionalista Fabio Konder Comparato, o jornalista Marcos Gomes, a jurista Debora Duprat, o educador e ativista do movimento negro José Vicente, a economista e cientista social Tânia Bacelar, o cientista político Luiz Eduardo Soares, o antropólogo Kabengele Munanga, a médica e ativista do movimento negro Jurema Werneck, dom Ricardo Hoepers, médico e especialista em saúde pública Paulo Buss, a ecologista Mercedes Bustamante e o líder indígena e ambientalista Ailton Krenak.

Como participar do webinar

Não haverá inscrições. O seminário será exibido, ao vivo, direto do canal de youtube da OAB e retransmitido nas redes sociais das organizações parceiras.

Para participar do evento basta acessar a programação pelas redes sociais das organizações signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil: ABC, ABI, Comissão Arns, CNBB, OAB e SBPC.

O que é o Pacto pela Vida e pelo Brasil?

Lançado no início da pandemia do novo Coronavírus, dia 7 de abril, o Pacto pela Vida e pelo Brasil tem como signatárias as organizações ABC, ABI, Comissão Arns, CNBB, OAB e SBPC.

O seu objetivo foi pressionar o Congresso Nacional e o governo Federal para assegurar que o Estado Brasileiro adotasse medidas políticas para garantir a saúde do povo, bem como da economia, tendo em vista o desenvolvimento integral do país, a preservação do emprego, renda e trabalho, incluindo ampliação do Bolsa Família e a Renda Básica Emergencial.

O Pacto também defendeu a criação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal; a liberação antecipada dos precatórios; a capitalização de pequenas e médias empresas; o estímulo à inovação; o remanejamento de verbas públicas para a saúde e o controle epidemiológico; o aporte de recursos emergenciais para o setor de ciência & tecnologia no enfrentamento da pandemia; e o incremento geral da economia.

No documento, as entidades reafirmaram a importância do SUS (Sistema Único de Saúde) como instrumento para garantir acesso universal a ações e serviços para recuperação, proteção e promoção da saúde e demandaram um aumento significativo do orçamento para o setor. No contexto da pandemia, o Pacto cobrou também que a condução da coisa pública seja pautada pela mais absoluta transparência, apoiada na melhor ciência e condicionada pelos princípios fundamentais da dignidade humana e da proteção da vida.

Confira o documento na íntegra neste link.

PROGRAMAÇÃO

DIREITOS HUMANOS IMPORTAM!

Dia 10 de Dezembro – das 9h às 12h

9h – Abertura

Exibição de vídeo com a leitura dos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos pelo ator Tony Ramos

Mensagens de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, e de Paulo Jeronimo, presidente da ABI

9h05-10h – Mesa 1 – Direitos Humanos e a defesa da Democracia

Com Fabio Konder Comparato, advogado constitucionalista, Marcos Gomes da Silva, conselheiro da ABI, Debora Duprat, jurista, José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares e membro fundador da Comissão Arns

Mediação: Patrícia Campos Mello, jornalista

10h – Bloco 2 – Exibição de vídeo com a leitura dos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos pelo ator Tony Ramos

Mensagens de José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns, e de Ildeu de Castro Moreira, presidente da SBPC

10h05-11h – Mesa 2 – Direitos humanos no combate à desigualdade e ao racismo

Com Tânia Bacelar, economista e cientista social, Luiz Eduardo Soares, cientista social, Kabengele Munanga, antropólogo, e Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil

Mediação: Flávia Oliveira, jornalista

11h – Bloco 3 – Exibição de vídeo com a leitura dos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos pelo ator Tony Ramos

Mensagens de Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da CNBB, e de Luiz Davidovich, presidente da ABC

11h05-12h – Mesa 3 – Direitos humanos e a preservação da vida

Com D. Ricardo Hoepers, membro da CNBB e presidente da Comissão Pastoral para Vida e Família, Paulo Buss, médico e especialista em saúde pública, Mercedes Bustamante, ecologista e membro da ABC, e Ailton Krenak, líder indígena, ambientalista e membro fundador da Comissão Arns

Mediação: Rubens Valente, jornalista

PERFIS DOS PARTICIPANTES

Ailton Krenak – Líder indígena e ambientalista. Fundador das organizações Núcleo de Cultura Indígena e União dos Povos Indígenas, é produtor gráfico e jornalista por formação. Participou da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição Brasileira de 1988. Em 2016, recebeu o título de Professor Doutor Honoris Causa da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), instituição onde leciona as especializações “Cultura e História dos Povos Indígenas” e “Artes e Ofícios dos Saberes Tradicionais”. Foi assessor especial do governo de Minas Gerais para assuntos indígenas de 2003 a 2010. Em 2014, foi um dos palestrantes do seminário internacional Os Mil Nomes de Gaia, no Rio de Janeiro. Atualmente atua em projetos do Núcleo de Cultura Indígena, na Serra do Cipó (MG), entre os quais o Festival de Dança e Cultura Indígena. É membro fundador da Comissão Arns.

Debora Duprat – jurista, foi membro do Ministério Público Federal até 2020, onde ocupou cargos de vice-procuradora e procuradora-geral da República. Destacou-se nacional e internacionalmente como defensora dos direitos humanos, principalmente atuando à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Dom Ricardo Hoepers – liderança da Igreja Católica no Brasil e membro da CNBB, foi nomeado pelo Papa Francisco em 2016 como bispo da Diocese de Rio Grande (RS). Fez estudos acadêmicos em bioética e teologia moral. Atuou na Pastoral da Pessoa com Deficiência, na CNBB, onde, desde 2019, preside a Comissão Pastoral para Vida e Família.

Fabio Konder Comparato – advogado constitucionalista. Membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da qual tornou-se Professor Emérito em 2009. É doutor em Direito pela Universidade de Paris e doutor honoris causa da Universidade de Coimbra. Detentor de prêmios nacionais e internacionais e também autor de importante obra, como A Afirmação Histórica dos Direitos Humano. É fundador da Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos.

José Vicente – advogado e doutor em educação, é reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, fundador da Sociedade Afrobrasileira de Desenvolvimento Sóciocultural – Afrobras, fundador do Movimento Ar contra a discriminação e a violência que atinge a população negra. Membro fundador da Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos.

Jurema Werneck – feminista negra, é médica formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutora em Comunicação e Cultura pela mesma universidade. Ativista do movimento negro e de Direitos Humanos, assumiu o posto de diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil em 2017. Autora de Saúde das Mulheres Negras: nossos passos vêm de Longe. (aguardando confirmação desta convidada).

Kabengele Munanga – antropólogo brasileiro-congolês. Especializou-se em antropologia da população afro-brasileira, com foco no estudo do racismo estrutural. Graduou-se pela Université Oficielle du Congo e doutourou-se pela Universidade de São Paulo. É autor, entre outros títulos, de O Negro no Brasil de Hoje.

Luiz Eduardo Soares – graduado em literatura, tornou-se mestre em antropologia, doutor em ciência política e pós-doutor em filosofia política. Foi Secretário Nacional de Segurança Pública (2003) do governo Lula, professor da Unicamp e professor-visitante das universidades Harvard, Pittisburgh e Columbia (EUA). Autor, entre outros livros, de Meu Casaco de General.

Marcos Gomes da Silva – jornalista, conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e membro da Comissão de Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos. Foi gerente da Rádio Nacional do Rio de Janeiro (Empresa Brasil de Comunicação) e âncora da Rádio CBN do Rio de Janeiro.

Mercedes Bustamante – graduada em Ciências Biológicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, depois prosseguiu sua formação com mestrado em Ciências Agrárias e doutorado em Geobotânica. Especializou-se em Ecologia dos Ecossistemas, desenvolvendo pesquisas sobre o cerrado, o uso da terra, mudanças ambientais e a biogeoquímica. É professora da Universidade de Brasília e membro da Academia Brasileira de Ciências.

Paulo Buss – médico, especializou-se na Sociedade Brasileira de Pediatria e na Escola Nacional de Saúde Pública. Atuou em diferentes cargos na Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, como diretor do centro de relações internacionais em saúde, como vice e como presidente da instituição. Também esteve à frente da Federação Mundial de Saúde Pública. É membro da Academia Nacional de Medicina, além de atuar como consultor da OMS e da OPAS.

Tânia Bacelar – economista e cientista social, é uma acadêmica reconhecida por seus trabalhos sobre desenvolvimento regional. Foi secretária do Planejamento (1987-88) e da Fazenda do Estado de Pernambuco (1988-1990), secretária de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente do Recife (2001-2002), Secretária Nacional de Políticas Regionais do Ministério da Integração Nacional (2003). É sócia diretora da Consultoria Econômica e Planejamento, a Ceplan.

Mediação:

Patrícia Campos Mello – jornalista e escritora, é repórter e colunista da Folha de S. Paulo. Por seu trabalho como correspondente internacional em diferentes veículos, recebeu o Prêmio de Liberdade de Imprensa do Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), o Prêmio Internacional do Comitê da Cruz Vermelha e o Prêmio de Jornalismo Rei de Espanha, entre outros. É autora de Máquina do Ódio, livro em que revela os bastidores dos esquemas de desinformação e fake news no Brasil dos últimos anos.

Flavia Oliveira – formada pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas e, em jornalismo, pela Universidade Federal Fluminense. Atualmente realiza intenso trabalho como comentarista de telejornais da Globonews, além de ser colunista do jornal O Globo e da rádio CBN. Com foco em economia, desenvolvimento social e direitos humanos, Flávia recebeu inúmeros prêmios nacionais e internacionais, entre eles, Prêmio Esso de Jornalismo, Prêmio Ayrton Senna e Prêmio Elizabeth Neuffer da Associação de Correspondentes da ONU.

Rubens Valente – paranaense de Goierê, atua como jornalista desde 1989. Na Folha de São Paulo desde 2001, desenvolveu importante trabalho voltado ao meio-ambiente, aos conflitos fundiários, aos direitos dos indígenas, à violência no campo, o que já lhe rendeu inúmeros prêmios nacionais e internacionais. É autor de “Os Fuzis e as Flechas” e “Operação Banqueiro”.

Juca Kfouri – jornalista/mestre de cerimônia – atua há anos em programas de rádio e TV, além de assinar colunas em veículos impressos. Dentre livros publicados, destaca-se Confesso que Perdi: Memórias. É membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Jornal da Ciência

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