Submissões gerais
| O HORIZONTE HERMENÊUTICO DOS PRECEDENTES VINCULANTES: PROBLEMÁTICA DA RECEPÇÃO BRASILEIRA DA TEORIA DOS PRECEDENTES NOS PROCESSOS CIVIL E PENAL | |
| HUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOS, CARLOS FERNANDO DE BARROS AUTRAN GONÇALVES, THIAGO MOTA DE MORAES |
| A ausência de uma racionalidade na fundamentação do voto do relator: a Decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus n°. 126.292 SP | |
| Daniella Maria Brito Azêdo Guedes, Natália Felizardo Barbosa |