Submissões gerais
A legitimação democrática do Poder Judiciário: contraditório efetivo e dever de fundamentação das decisões judiciais. | |
Bonnyeck Mayk Xavier da Silva, Edilisse Maria de Almeida Rodrigues |
OS PROCESSOS DE INTERNACIONALIZAÇÃO DA JUSTIÇA E O DESLOCAMENTO DA SOBERANIA: CAMINHOS PARA A JUSTIÇA NO SÉCULO XXI EM TERMOS DE ESCALA GLOBAL | |
arthur de oliveira xavier ramos, Maria Eduarda Matos de Paffer, Rosa Maria Freitas do Nascimento |
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