Abertura de inscrição à seleção de candidatos para o curso de Doutorado em Direito – 5ª turma
Estarão abertas até 03 de fevereiro de 2020 as inscrições, on line, para a seleção de candidatos ao Programa de Doutorado em Direito, com área de concentração em Direito, Processo e Cidadania, com as seguintes linhas de pesquisa:
- Linha 1: Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos
- Linha 2: Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos
Vagas
Poderão candidatar-se os portadores de diplomas de Bacharel em Direito, outorgados por Instituições de Ensino Superior e reconhecidos pelo órgão competente vinculado ao Ministério da Educação. Será exigido, também, o diploma de Mestrado em Direito ou áreas afins, reconhecido pela CAPES. Todos os candidatos serão submetidos a processo seletivo único.
As vagas são oferecidas de acordo com a disponibilidade dos professores orientadores. Para a seleção da turma de 2020, serão oferecidas 12 (doze vagas) com ingresso previsto para o início do primeiro semestre de 2020, sendo 6 vagas para a Linha 1 – Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos e 6 vagas para Linha 2 – Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos, podendo, em caso de não preenchimento de vagas em alguma das linhas, haver o remanejamento.
Dentro das 12 vagas previstas, o programa prevê duas (02) vagas para candidatos que apresentarem autodeclaração fundamentada de sua condição de negro, quilombola, indígena ou pessoa com deficiência, sendo uma para negro, quilombola e indígena e outra para pessoa com deficiência.
No caso de pessoa com deficiência, a autodeclaração justificada deve demonstrar a adequação da situação pessoal à Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), apresentando laudo médico ou parecer biopsicossocial realizado por equipe multiprofissional ou interdisciplinar indicando que o candidato tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
No caso de ausência ou rendimento insatisfatório de candidatos na condição supra, essas duas (02) vagas poderão ser redistribuídas para os demais candidatos.
Inscrição
A inscrição deverá ser feita pelo site https://www1.unicap.br/PosGraduacao/ até o dia 03 de fevereiro e a documentação, relacionada abaixo, pode ser entregue até o dia 04 de fevereiro de 2020, sob pena de indeferimento, na Secretaria da Pós-graduação, de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 11h e das 13h às 17h, no setor A, do 8º andar do bloco G4, do campus da UNICAP, na Rua Almeida Cunha, nº 245, Bairro Boa Vista – Recife – Pernambuco.
O projeto de tese também deve ser encaminhado, por e-mail, em PDF, para o endereço eletrônico selecaodoutoradounicap@gmail.com, que terá confirmação de recebimento, devendo estar de acordo com a versão depositada na secretaria do Programa. A não observância deste item não implicará reprovação do candidato.