Será realizado, durante os dias 11 a 14 de setembro de 2013, no Auditório G2 da Universidade Católica de Pernambuco, o Congresso de Direito Constitucional comemorativo aos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. O referido congresso, promovido pelos programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco, também será o local apropriado para homenagear uma referência em tema de filosofia constitucional, a saber, o Professor Nelson Saldanha, pelos seus 80 anos de vida.
O congresso também contará como encontro oficial da Associação Mundial de Justiça Constitucional – AMJC, oportunizando a incorporação de novos membros.
Serão certificados 24 horas de atividades complementares.
Programação atualizada
DIA 11 – QUARTA-FEIRA
A partir das 17:00hs Credenciamento .
19:00h Abertura pelos Reitores da Universidade Católica de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco.
19:30h A Jurisdição Constitucional no Brasil. Ivo Dantas. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Pernambuco. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/PE.
20:00h Homenagem ao Professor Nelson Saldanha. Miriam de Sá Pereira e Torquato Castro Junior.
DIA 12 – QUINTA-FEIRA
8:20h -10:00h
PRIMEIRO PAINEL: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Mediadora: Adriana Rocha de Holanda Coutinho. Professora de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco e Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Pernambuco.
1. Fundamento do controle de constitucionalidade das leis e os modelos de jurisdição constitucional. Prof. Roberto Romboli. Coordenador do Doutorado em Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da Universidade de Pisa – Itália. Diretor da Faculdade de Direito da mesma Universidade.
2. Jurisdição Constitucional no Estado Constitucional de Direito. Eduardo Andrés Velandia Canosa. Professor da Universidade Livre da Colômbia e Presidente da Associação Mundial de Justiça Constitucional.
10:00h-11:40h
SEGUNDO PAINEL : DECISÃO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Mediador: Luciano Pinheiro Barros. Professor de Direito Constitucional e Pró-Reitor Administrativo da Universidade Católica de Pernambuco.
1. Novas técnicas de decisão no exercício da jurisdição constitucional. Claudio Pereira de Souza Neto. Professor da Universidade Federal Fluminense/RJ e Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB.
2. Processo de formação da decisão na jurisdição constitucional. Marcelo Labanca Corrêa de Araújo. Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco e Procurador Regional do Banco Central.
INTERVALO ALMOÇO
14:00 -15:40h
TERCEIRO PAINEL: AS CORTES E A POLÍTICA
Mediador: Alexandre Da Maia. Professor da Universidade Federal de Pernambuco.
1. A Corte constitucional e a Política. Andrea Pertici. Professor de Direito Constitucional da Universidade de Pisa – Italia.
2. Direito e Política na Teoria da Constituição. Flávia Santiago. Advogada da União e Professora de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco.
15:40- 18:20h
QUARTO PAINEL: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIVERSIDADE
Mediador: Felipe Sarinho. Professor da Universidade Católica de Pernambuco.
1. A relação entre o direito e o corpo da mulher como termômetro do nível de tutela dos direitos fundamentais. Gianluca Famiglietti. Docente pesquisador de Direito Constitucional da Universidade de Pisa – Italia.
2. A proteção constitucional das pessoas com deficiência e os 25 anos da Constitução: há o que comemorar? Luiz Alberto David de Araujo. Professor de Direito Constitucional da PUC-SP.
3. Princípio constitucional da igualdade e o direito à diferença na perspectiva da cidadania complexa. Bruno Galindo. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Pernambuco.
DIA 13 SEXTA-FEIRA
8:20h -10:00h
PRIMEIRO PAINEL: DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEMOCRACIA E PLURALISMO
Mediador: José Mário Wanderley Gomes. Professor de Teoria do Processo na Universidade Católica de Pernambuco.
1. Pluralismo Político e Democracia. João Paulo Allain. Professor de Direito Constitucional e Filosofia do Direito da Universidade Católica e da Universidade Federal de Pernambuco. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco.
2. Jurisdição Constitucional, consulta previa e representação democrática. Gorki Gonzales Mantilla. Professor de Filosofia do Direito e Diretor do Mestrado em Política Jurisdicional da PUC-Peru.
10:00h-11:40h
SEGUNDO PAINEL: DIREITOS FUNDAMENTAIS E REFORMA POLÍTICA
Mediador: Pedro de Menezes Carvalho. Professor de Direito Constitucional da FACESF.
1. Justiça Eleitoral Contramajoritária e Direitos Políticos Fundamentais de voto e de candidatura – Ruy Samuel Spindola. Professor da Escola da Magistratura de Santa Catarina
2. Mecanismos de incremento da participação popular. Walber Agra. Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco.
INTERVALO ALMOÇO.
14:00 -15:40h
TERCEIRO PAINEL: FORMA DE GOVERNO E SEPARAÇÃO DOS PODERES.
Mediador: Prof. Gustavo Just da Costa e Silva. Professor da Universidade Federal de Pernambuco.
1. O Jardim da Constituição e a Praça dos Três Poderes. Walter Claudius Rothenburg. Professor do Instituto Toledo de Ensino, São Paulo (ITE-SP)
2. Uma reflexão sobre nossa ideia de República. André Rosa. Professor de Direito Constitucional da Unversidade Federal de Pernambuco. Juiz de Direito.
15:40- 18:20h
QUARTO PAINEL: PODER JUDICIÁRIO E ATIVISMO
Mediador: Glauco Salomão Leite . Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco.
1. A Constituição e o Ativismo Judicial. Néviton Guedes. Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região
2. A ação por descumprimento de sentenças constitucionais como mecanismo para garantir a dimensão de implementação do direito à tutela judicial efetiva. Wendy Molina Andrade. Vice-Presidente da Corte Constitucional do Equador.
3. O papel do Conselho Nacional de Justiça na mudança no Judiciário brasileiro. Wellignton Cabral Saraiva. Procurador Regional da República e Membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
DIA 14 -SÁBADO
9:00h-11:00h
PAINEL: PROTEÇÃO SUPRANACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Preside e Coordena: Pedro Brandão (Câmara dos Deputados)
1. A prova ilícita no Panamá e no sistema interamericano. Henry Eyner Isaza. Vice-Decano Faculdade de Direito da Universidade Autônoma de Chiriqui, República do Panamá
2. O Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Jayme Benvenuto Lima. Professor da Universidade da Integração Latino-Americana, Foz do Iguaçu.
3. Diálogo entre Cortes. Gustavo Ferreira Santos. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade Católica de Pernambuco. Procurador Judicial do Município do Recife.
SAUDAÇÃO FINAL PELO HOMENAGEADO: PROFESSOR NELSON SALDANHA
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| DATAS | ESTUDANTE (Graduação ou Pós-Graduação | PROFISSIONAL |
| Até o dia do evento OU ENQUANTO HOUVER VAGAS | R$130,00 | R$150,00 |
Obs.: Evento sem fim lucrativos. Os valores da inscrição são para custear o próprio evento.
ATENÇÃO:
Divulgada a lista com os artigos selecionados para publicação, abaixo.
Todos os autores deverão encaminhar uma declaração em PDF, devidamente assinada, contendo a autorização para publicação nos seguintes termos:
“Autorizo, sem ônus, a publicação do trabalho intitulado (TÍTULO DO TRABALHO) em livro organizado pelos professores Gustavo Ferreira Santos e Marcelo Labanca Corrêa de Araújo.
Assinado: (NOME E CPF DO AUTOR OU DOS AUTORES, NO CASO DE CO-AUTORIA).”
OBS 1: Quando o trabalho for em co-autoria, a declaração de autorização deve ser única, contemplando os nomes e assinaturas de todos os co-autores.
OBS 2: A organização do evento esclarece que cada autor receberá gratuitamente um exemplar da obra, que será representativa dos Anais do Congresso 25 anos da Constituição Brasileira.
OBS 3: Os autores serão informados quando a edição estiver pronta, inclusive da data da solenidade comemorativa do lançamento do livro.
Abaixo, a relação dos trabalhos selecionados:
PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL: LIMITAÇÃO OU EFETIVIDADE DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE?
Camila Gomes de Melo
Flávia Danielle Santiago Lima
A AUTONOMIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NA RECONSTRUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Maria Raquel de Vasconcelos Gomes Soares
Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: AVANÇO OU MITO?
Flávia Marcela Ferrão Xerita Maux
O DIREITO FUNDAMENTAL À MEMÓRIA COMO INSTRUMENTO DA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA
Fabiana Santos Dantas
O PAPEL DO STF NA EXPANSÁO DAS DECISÓES JUDICIAIS
Bruna Barboza Correia dos Santos
Walber de Moura Agra
A BUSCA PELA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Flávia Petronilo de Oliveira Vasconcelos
LIBERDADE DE PLANEJAMENTO FAMILIAR: O PROJETO PARENTAL DO CASAL HOMOAFETIVO À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA
Jaqueson Antonio da Silva
Maria Rita de Holanda Silva Oliveira
LEI 11.340/2006: UMA ANÁLISE SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FRENTE AOS DESVIOS DA FUNÇÃO GARANTIDORA DO DIREITO PENAL NA SOLUÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Iana Lira Pires
Victória Katryn de Lima Resende
Marilia Montenegro Pessoa de Mello
25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A “CONSTITUIÇÃO CIDADÔ X A PROTEÇÃO/PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Mateus Costa Pereira
Ivna Cavalcanti Feliciano
DEMOCRATIZAR OU ENFRAQUECER O JUDICIÁRIO? UMA ANÁLISE DISCURSIVA DA PEC 33 DIANTE DAS DEMANDAS POLÍTICAS RECENTES NO BRASIL
Isabela Costa
Manoel Uchôa
DIREITOS INDÍGENAS: EMBATES EM TORNO DA COMPETÊNCIA PARA JULGAR EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Maria Creusa de Araújo Borges
Andressa Pessoa de Araújo Machado
Matheus Brito Nunes Diniz
Paulo Henrique Costa e Silva Cruz
Richardson Ramos
O RETROCESSO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA EM FACE DO RECONHECIMENTO DA PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR DO CONTRATO DE LOCAÇÃO PELO STF
Vinicius de Negreiros Calado
Ana Luíza Coêlho Farias
A REFORMA DA CONSTITUIÇÃO E A REPRODUÇÃO DO ESTADO: ANÁLISE CRÍTICA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS.
Paulo Henriques da Fonseca
A LEGITIMIDADE DO PODER CONSTITUINTE: UMA ABORDAGEM FENOMENOLÓGICA DA TRADIÇÃO A PARTIR DE MARTIN HEIDEGGER
Bruno Lemos Hinrichsen
Pedro Spíndola Bezerra Alves
CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL. CONCEITOS FUNDAMENTAIS PARA UMA ANÁLISE DA NOVA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
João Vitor Freitas de Paiva1
João Vitor Nunes de Hollanda
A COMISSÃO DA VERDADE E O BRASIL DIANTE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: O CASO GOMES LUND E OUTROS VS. BRASIL (GUERRILHA DO ARAGUAIA).
Renata Santa Cruz Coelho
Sergio Torres Teixeira
Julia Santa Cruz Gutman
SEGURANÇA JURÍDICA, JUSTIÇA E CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO: UM ENFOQUE À LUZ DA NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
Rafaella Amaral de Oliveira
DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DIANTE DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO BRASIL
Synara Veras de Araújo
A VIOLÊNCIA NA FORMAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE E SUAS IMPLICAÇÕES NAS DECISÕES CONSTITUCIONAIS: SOBRE AS POSSIBILIDADES DEMOCRÁTICAS EM CONTRASTE À INSTRUMENTALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL
Daniel Carneiro Leão Romaguera
Joao Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira
CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS: UMA ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA A PARTIR DA VISÃO GARANTISTA PARA A EXTENSÃO DA SINDICABILIDADE JUDICIAL
Daniel Carneiro Leão Romaguera
Joao Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira
O SISTEMA BICAMERALISTA NUMA REFORMA POLÍTICA
Fellipe Domingues de Barros Freitas
Filipi Luis da Costa Araújo
O LEGISLADOR – INVESTIGAÇÃO DE SUA CONCEITUAÇÃO NOS JULGADOS DO STF
Avner Pinheiro Cavalcanti
Mirian de Sá Pereira
A CRIMINALIZAÇÃO SECUNDÁRIA NA IMPUTAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO: AS VIOLAÇÕES AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA – UMA OBSERVAÇÃO ETNOGRÁFICA
Juliana Marques Lyra Carneiro Leão
Keunny Raniere Carvalho de Macêdo Filho
NORMAS GARANTIDORAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL E A CRISE DA EFICÁCIA
Filipe Alberto de Magalhães Freire
Leopoldo Felipe Barboza Bastos
José Dnilson Barbosa Neto
O CONFLITO ENTRE O PUNITIVISMO E A GARANTIA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – CASO DA APLICAÇÃO DA PENA DE INABILITAÇÃO PARA CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS (DECRETO-LEI 201/67)
Vitória Caetano Dreyer Dinu
REQUISITOS PARA A DENSIFICAÇÃO DA CONCRETUDE CONSTITUCIONAL: A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.
Walber de Moura Agra
Pedro Spíndola B. Alves
Bruna Lins Campelo
O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO MEIO DE MATERIALIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Maria Juliana Souza Rangel
PRINCÍPIOS PENAIS E SUA CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DE 1988
Larissa Mendes de Oliveira Muniz
Thainã Kelly Bezerra da Silva
A INCONSTITUCIONALIDADE DO ANONIMATO DIANTE DO MARCO CIVIL DA INTERNET
Herry Charriery da Costa Santos
João Ademar de Andrade Lima
Larise Pachú
Layse Sobreira
Raíssa Maria dos Santos Sousa
CÓDIGOS IDEOLÓGICOS COMO FUNDAMENTOS DAS SENTENÇAS DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: O DESPREZO À GARANTIA CONSTITUICIONAL DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Érica Babini L. do A. Machado
Jéssica Maria Nogueira Bezerra de Carvalho
Andrielly S. Gutierres Silva
ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS: UMA CRÍTICA AO MODELO NORMATIVO DE MARCELO NEVES
Francysco Pablo Feitosa Gonçalves
A ORIGEM DO CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA RELAÇÃO COM A DEMOCRACIA: TENTANDO IR ALÉM DO SENSO COMUM HISTORIOGRÁFICO DOS JURISTAS
Francysco Pablo Feitosa Gonçalves
João Paulo Fernandes Allain Teixeira
A LEGITIMA DEFESA COMO GARANTIDORA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Arthur Ximenes Vieira de Melo
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E AS NOVAS PERSPECTIVAS DO CONTROLE JUDICIAL DAS OMISSÕES NORMATIVAS INCONSTITUCIONAIS PELO STF
Mateus Victor Pereira Cavalcanti
A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Edhyla Carolliny Vieira Vasconcelos Aboboreira
DIREITO FUNDAMENTAL DE VEDAÇÃO A TORTURA NO AMBIENTE CARCERÁRIO BRASILEIRO
Caroline Alves Montenegro
João Paulo Allain Teixeira
O GARANTISMO PENAL E A INSERÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS COMO SUJEITOS ATIVOS NOS CRIMES HEDIONDOS
Emiliane Priscilla Alencastro Neto
O NOVO PAPEL DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
Maíra Neurauter
REFORMA GERENCIAL E PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA – A EVOLUÇÃO DIALÉTICA DO IDEAL DEMOCRÁTICO DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ.
Anna Dolores Barros de Oliveira Sá
Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega
CONSTITUCIONALISMO RETÓRICO – AS MUTAÇÕES DA TEORIA CLÁSSICA DE SEPARAÇÃO DE PODERES E OS PARADOXOS DO EQUILÍBRIO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Rwana Jander Sousa Teixeira da Rocha
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CENÁRIO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO – UM ESTUDO DOCUMENTAL
Fernando da Silva Cardoso
Gabriela Guimarães Cavalcanti
A EXPANSÃO DO PODER JUDICIAL NO BRASIL: O CREPÚSCULO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES?
Luiz Elias Miranda
SOBRE O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL STRICTO SENSU
Murilo Teixeira Avelino
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA COMO BALIZA À UNIVERSALIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE: AJUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE À LUZ DO DEVER DE EFICIÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA
Rodrigo César Falcão Cunha Lima de Queiroz
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REGRAS PARA APRESENTAÇÃO DOS RESUMOS NA TARDE DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2013:
1. Apresentação apenas oral. Não haverá a possibilidade de utilização data-show ou recurso semelhante;
2. Cada trabalho será apresentado em até 8 minutos (havendo mais de um apresentador, eles devem dividir esse tempo);
3. Apresentado o trabalho, o Presidente do Grupo de trabalho (GT) abrirá espaço para considerações do público;
4. A critério do Presidente do GT, podem ser organizados blocos de apresentação e abertos os debates ao final de cada bloco;
5. No prazo assinalado no site (até o dia 30 de novembro), o texto completo do trabalho escrito deve ser enviado para o email congresso25anos@gmail.com, para exame por banca de três professores, a fim de aprovar a inclusão no livro do congresso;
6. As apresentações serão iniciadas às 13:30hs, finalizando às 17:30hs;
7. Todas as apresentações serão realizadas no segundo andar do Bloco G da Universidade Católica de Pernambuco, de acordo com o seguinte quadro:
| SALA 204 – Bloco G | GT 1 – JURISDIÇÃO CONSTITUCIONALALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA. AS MUDANÇAS CONCERNENTES ÀS RESTRIÇÕES DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS PERANTE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DO MS 20258/81, DA ADI 1969/99 E DA ADPF 187.ANA VIRGÍNIA CARTAXO ALVES. AS NOVAS EXIGÊNCIAS DA DEMOCRACIA NAS SOCIEDADES COMPLEXAS E PLURALISTAS E A LEGITIMIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEISFRANCYSCO PABLO FEITOSA GONÇALVES e JOÃO PAULO FERNANDES ALLAIN TEIXEIRA. A ORIGEM DO CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA RELAÇÃO COM A DEMOCRACIA: TENTANDO IR ALÉM DO SENSO COMUM HISTORIOGRÁFICO DOS JURISTAS.HELDER FELIPE OLIVEIRA CORREIA E JOHNNYS RODRIGUES DINIS DA SILVA. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANALISE DA POSTURA DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988ISABELA MARIA BEZERRA COSTA e MANOEL CARLOS UCHOA DE OLIVEIRA. DEMOCRATIZAR OU ENFRAQUECER O JUDICIÁRIO? UMA ANÁLISE DISCURSIVA DA PEC 33 DIANTE DAS DEMANDAS POLÍTICAS RECENTES NO BRASIL.
JOÃO VITOR FREITAS DE PAIVA e JOÃO VITOR NUNES DE HOLLANDA, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL. CONCEITOS FUNDAMENTAIS PARA UMA ANÁLISE DA NOVA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
MATEUS VICTOR PEREIRA CAVALCANTI. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E AS NOVAS PERSPECTIVAS DO CONTROLE JUDICIAL DAS OMISSÕES NORMATIVAS INCONSTITUCIONAIS PELO STF
MURILO TEIXEIRA AVELINO. SOBRE O PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL STRICTO SENSU.
ROBERTA VANESSA DA CRUZ SANTOS. ATIVISMO JUDICIAL: ENTRE A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS E A JURISTOCRACIA
RODRIGO DA SILVA ALBUQUERQUE. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DE REGULARIDADE DAS RELAÇÕES SOCIAIS E INSTITUCIONAIS.
WALBER DE MOURA AGRA, PEDRO SPÍNDOLA B. ALVES E BRUNA LINS CAMPELO . REQUISITOS PARA A DENSIFICAÇÃO DA CONCRETUDE CONSTITUCIONAL: A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.
|
13:30h |
| SALA 205 – Bloco G | GT 2 (A) – DIREITOS FUNDAMENTAISALLYSSON RODRIGO ALBUQUERQUE ROCHA e WALKER LOPES RODRIGUES . A CONTRIBUIÇÃO DO STF PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE MINORIASAMANDA MONTENEGRO LEMOS DE ARRUDA ALENCAR , ANA CRISTINA NASCIMENTO FREIRE e DENISE MARIA MOURA E SILVA. OS OBSTÁCULOS PARA A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO.AMANDA MONTENEGRO LEMOS DE ARRUDA ALENCAR. DIREITO À MORADIA E ASSENTAMENTOS INFORMAIS FRENTE AOS MEGAEVENTOS ESPORTIVOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DE DECISÕES JUDICIAIS NO BRASIL À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS.ANA CECÍLIA DE BARROS GOMES. DIREITO A COMUNICAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DO ACESSO À INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTALARTHUR XIMENES VIEIRA DE MELO. A LEGITIMA DEFESA COMO GARANTIDORA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
FABIANA SANTOS DANTAS. O DIREITO FUNDAMENTAL À MEMÓRIA COMO INSTRUMENTO DA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA
FERNANDA MARIA FERREIRA COELHO. USO DA RADIODIFUSÃO POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS:
FERNANDO DA SILVA CARDOSO. A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA: UM ESTUDO SOBRE O 5º RELATÓRIO NACIONAL SOBRE OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
FLAVIA DANIELLE SANTIAGO LIMA e CAMILA GOMES DE MELO. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL: LIMITAÇÃO OU EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS?
FLÁVIA MARCELA FERRÃO XERITA MAUX. A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: AVANÇO OU MITO?
FLÁVIA PETRONILO DE OLIVEIRA VASCONCELOS. A BUSCA PELA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.
IVNA CAVALCANTI FELICIANO e MATEUS COSTA PEREIRA. 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA?
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13:30h |
| SALA 206 – Bloco G | GT 2(B) – DIREITOS FUNDAMENTAISMARIA CREUSA DE ARAÚJO BORGES, ANDRESSA PESSOA DE ARAUJO MACHADO, MATHEUS BRITO NUNES DINIZ, PAULO HENRIQUE COSTA E SILVA CRUZ e JONAS RICHARDSON ALMEIDA. DIREITOS INDÍGENAS: EMBATES EM TORNO DA COMPETÊNCIA PARA JULGAR EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIOMARIA EDUARDA DA COSTA PINTO O DIREITO CONSTITUCIONAL E A POSSIBILIDADE DE ENSINO DOMICILIAR.MARTA THAIS LEITE DOS SANTOS. A INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: POR UMA COMPREENSÃO UNITÁRIA A PARTIR DE UMA TEORIA PRINCIPIOLÓGICA.MILTON QUINTINO DE OLIVEIRA MENDES CAHÚ. OS PROGRESSOS JURÍDICOS E CULTURAIS EM FAVOR DA LIBERDADE DE CULTO RELACIONADA ÀS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA.NATALIA GONCALVES BARROCA. A GARANTIA DO DIREITO À MORTE DIGNA: FUNDAMENTOS DA BIOÉTICA E DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA VIDA HUMANA
RONAIRA COSTA RIBEIRO e MARTA THAIS LEITE DOS SANTO. A RELEVÂNCIA DAS DIMENSÕES OBJETIVA E SUBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONFIGURAÇÃO DO ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE DA APLICABILIDADE DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
SÉRGIO SOUZA COSTA. O PRINCIPIO DA LAICIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – AVANÇOS E RETROCESSOS.
SÉRGIO TORRES TEIXEIRA, RENATA SANTA CRUZ COELHO E JULIA SANTA CRUZ GUTMAN. DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE.
SOPHIA CRUZ DE MENEZES. DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: AVANÇOS APENAS DE GARANTIAS FORMAIS DE EXERCÍCIO.
SYNARA VERAS DE ARAÚJO. DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DIANTE DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO BRASIL.
TASSIANA BEZERRA DOS SANTOS e MANOEL CARLOS UCHOA DE OLIVEIRA. DIREITO, MEMÓRIA COLETIVA E JUSTIÇA: A JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE A TUTELA AO DIREITO AO ESQUECIMENTO ENTRE A PRIVACIDADE E O INTERESSE PÚBLICO.UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
VANESSA ALEXSANDRA DE MELO PEDROSO, ROSA MARIA FREITAS DO NASCIMENTO, AMANDA DE BRITO FONSECA e DEBORA BUARQUE CORDEIRO . SER PROSTITUTA OU ESTAR PROSTITUÍDA? ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE PROSTITUTA.
VANESSA ALEXSANDRA DE MELO PEDROSO, ROSA MARIA FREITAS DO NASCIMENTO E JULIANA TEIXEIRA ESTEVES. DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE TODOS OS TRABALHADORES MIGRANTES E DOS MEMBROS DAS SUAS FAMÍLIAS: UMA ANÁLISE SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DA MIGRAÇÃO E OS IMPACTOS SOBRE A LEGISLAÇÃO DO ESTRANGEIRO NO BRASIL.
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13:30h |
| SALA 207 – Bloco G | GT 3 (DIREITO PRIVADO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO e GT 6 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃOHERRY CHARRIERY DA COSTA SANTOS, JOÃO ADEMAR DE ANDRADE LIMA, LARISE PACHÚ, LAYSE SOBREIRA e RAÍSSA MARIA DOS SANTOS SOUSA. A INCONSTITUCIONALIDADE DO ANONIMATO DIANTE DO MARCO CIVIL DA INTERNET.JAQUESON ANTONIO DA SILVA e MARIA RITA DE HOLANDA SILVA OLIVEIRA. LIBERDADE DE PLANEJAMENTO FAMILIAR: O PROJETO PARENTAL DO CASAL HOMOAFETIVO À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEAMARIA CAROLINA SILVA DE CARVALHO. A IMPORTÂNCIA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO NA ESFERA PRIVADAVINICIUS DE NEGREIROS CALADO e ANA LUÍZA COÊLHO FARIAS. O RETROCESSO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA EM FACE DO RECONHECIMENTO DA PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR DO CONTRATO DE LOCAÇÃO PELO STF.VINICIUS DE NEGREIROS CALADO, ARTHUR ESTELITA CISNEIROS LEAL e BRUNA DIAS DOS SANTOS GUERRA DOMINONI. A CLÁUSULA CONTRATUAL PERMISSIVA DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO: LIMITES CONSTITUCIONAIS A PARTIR DA GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA DO MÍNIMO EXISTENCIAL
CAROLINE DE FATIMA DA SILVA TORRES. O PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA:
DANIEL CARNEIRO LEÃO ROMAGUERA. CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS: SOB A VISÃO GARANTISTA DE EXTENSÃO DA SINDICABILIDADE JUDICIAL CONFORME OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O DIREITO COMPARADO
EVOLUÇÃO E REFLEXOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO.
MAÍRA NEURAUTER. O NOVO PAPEL DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
MARIA RAQUEL DE VASCONCELOS GOMES SOARES. A AUTONOMIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NA RECONSTRUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA.
RENATO SAEGER MAGALHÃES COSTA e THERESA CHRISTINE DE ALBUQUERQUE NÓBREGA. ENTIDADES PRIVADAS COM PODERES PÚBLICOS? – A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIANTE DOS NOVOS MODELOS DE GESTÃO PRIVADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
RODRIGO CÉSAR FALCÃO CUNHA LIMA DE QUEIROZ. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA COMO BALIZA À UNIVERSALIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE
THERESA CHRISTINE DE ALBUQUERQUE NÓBREGA e ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SÁ. REFORMA GERENCIAL E PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: A EVOLUÇÃO DIALÉTICA DO IDEAL DEMOCRÁTICO DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ.
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13:30h |
| SALA 208 – Bloco G | GT 4 (SEPARAÇÃO DOS PODERES), GT 7 (PROCESSO E CONSTITUIÇÃO) e GT 8 (CONSTITUIÇÃO E LINGUAGEM). AVNER PINHEIRO CAVALCANTI. O LEGISLADOR – INVESTIGAÇÃO DE SUA CONCEITUAÇÃO NOS JULGADOS DO STF.BRUNA BARBOZA CORREIA DOS SANTOS e WALBER DE MOURA AGRA. O PAPEL DO STF NA EXPANSÃO DAS DECISOES JUDICIAISLUCAS HENRIQUE DE MAGALHAES MACIEL. AS CELEUMAS DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: DEMOCRATIZAÇÃO, JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NAS DECISÕES JUDICIAIS.LUIZ ELIAS MIRANDA DOS SANTOS. A EXPANSÃO DO PODER JUDICIAL NO BRASIL: O CREPÚSCULO DA SEPARAÇÃO DE PODERES?MARIA JULIANA SOUZA RANGEL. O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO MEIO DE MATERIALIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
RWANA JANDER SOUSA TEIXEIRA DA ROCHA. CONSTITUCIONALISMO RETÓRICO: AS MUTAÇÕES DA TEORIA CLÁSSICA DE SEPARAÇÃO DE PODERES E OS PARADOXOS DO EQUILÍBRIO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO.
BRUNO CARNEIRO DA CUNHA ALMEIDA. NEOPROCESSUALISMO: A POSIÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL NO ATUAL ESTÁGIO CONSTITUCIONAL
FERNANDO EMANUEL XAVIER e CASSIANE DE MELO FERNANDES. OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA
PEDRO LUCIANO DA SILVA NETO e ALEXANDRE PIMENTEL. RELATIVIZAÇÃO DAS HIPÓTESES DE IMPENHORABILIDADE: VISÃO DO PRESENTE E PERSPECTIVAS PARA O FUTURO.
SÉRGIO TORRES TEIXEIRA E RENATA SANTA CRUZ COELHO. DIMENSÕES DE ACESSO À JUSTIÇA: ACESSO FORMAL AO JUDICIÁRIO, ACESSO MATERIAL À JURISDIÇÃO E ACESSO EFETIVO À JUSTIÇA.
CAMILA DE ALMEIDA SANTOS. AS IMPLICAÇÕES DA UTILIZAÇÃO DO JARGÃO JURÍDICO ANTE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA.
MARIA CLARA GOMES MATHIAS. PRÁTICA DISCURSIVA E AÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: UMA CRÍTICA DO GÊNERO DISCURSIVO JURÍDICO-NORMATIVO CONSTITUCIONAL.
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13:30h |
| SALA 209 – Bloco G | GT 5 – GARANTIAS PENAISCAROLINE ALVES MONTENEGRO e JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA. DIREITO FUNDAMENTAL DE VEDAÇÃO A TORTURA NO AMBIENTE CARCERÁRIO BRASILEIROEMILIANE PRISCILLA ALENCASTRO NETO. O GARANTISMO PENAL E A INSERÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS COMO SUJEITOS ATIVOS NOS CRIMES HEDIONDOS.ÉRICA BABINI MACHADO, ANDRIELLY GUTIERRES e JÉSSICA BEZERRA. CÓDIGOS IDEOLÓGICOS COMO FUNDAMENTOS DAS SENTENÇAS DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: O DESPREZO À GARANTIA CONSTITUICIONAL DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISFLÁVIO MARCILIO RAMOS. INCONSTITUCIONALIDADE NA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.IANA LIRA PIRES, VICTORIA KATRYN DE LIMA e MARILIA MONTENEGRO PESSOA DE MELO. LEI 11.340/06: UMA ANÁLISE SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FRENTE AOS DESVIOS DA FUNÇÃO GARANTIDORA DO DIREITO PENAL
JULIANA CARNEIRO LEÃO e KEUNNY RANIERE. CRIMINALIZAÇÃO SECUNDÁRIA NA IMPUTAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO: AS VIOLAÇÕES AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA – UMA OBSERVAÇÃO ETNOGRÁFICA
THAINÃ KELLY BEZERRA DA SILVA e LARISSA MENDES DE OLIVEIRA MUNIZ. PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA CONFORMIDADE COM O PROCESSO PENAL BRASILEIRO.
LEONARDO HENRIQUE DE MELO GOMES. GARANTIAS PENAIS: 25 ANOS DE LIMITAÇÃO DO IUS PUNIENDI ESTATAL PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LUÍSA CÂMARA ROCHA . A DUPLA INVISIBILIDADE DA MULHER INIMPUTÁVEL NOS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO: UMA ANÁLISE DO DESCARTE SOCIAL.
MARILIA MONTENEGRO PESSOA DE MELLO, MATEUS SIQUEIRA PACHECO e CAROLINA SALAZAR LARMEE QUEIROGA DE MEDEIROS. O PROBLEMA DA CONCRETIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA LEI Nº 11.340/2006.
VITÓRIA CAETANO DREYER DINU. O CONFLITO ENTRE O PUNITIVISMO E A GARANTIA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – CASO DA APLICAÇÃO DA PENA DE INABILITAÇÃO PARA CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS (DECRETO-LEI 201/67).
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13:30h |
| SALA 210 – Bloco G | GT 12 (TEORIA DA CONSTITUIÇÃO) e GT 9 (REFORMA POLÍTICA).ANA CECÍLIA DE BARROS GOMES e RENATA COELHO SANTA CRUZ. DO NEOCONSTITUCIONALISMO AO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO.EDHYLA CAROLLINY VIEIRA VASCONCELOS ABOBOREIRA. A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.FERNANDA NUNES CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, PAMELA DAYANE LIMA DE PAULA e RAIANA SILVA DE ARRUDA FALCAO. TEORIA DA CONSTITUICAO E SEU PROGRESSO SOCIAL.FRANCYSCO PABLO FEITOSA GONÇALVES. ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS: UMA CRÍTICA AO MODELO NORMATIVO DE MARCELO NEVESLEOPOLDO FELIPE BARBOZA BASTOS, FILIPE ALBERTO DE MAGALHAES FREIRE e JOSE DENILSON BARBOSA NETO. NORMAS GARANTIDORAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL E A CRISE DA EFICÁCIA.
MAGALY DO CARMO BARBOSA. A CONCRETUDE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS EM JÜNGER HABERMAS.
PAULO HENRIQUES DA FONSECA. A REFORMA DA CONSTITUIÇÃO E A REPRODUÇÃO DO ESTADO: ANÁLISE CRÍTICA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS.
RAFAELLA AMARAL DE OLIVEIRA. SEGURANÇA JURÍDICA, JUSTIÇA E CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO: UM ENFOQUE À LUZ DA NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
RAISSA TELES DUARTE. A CONSTITUCIONALIZACÃO DO DIREITO A PARTIR DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: CENÁRIO DE INCERTEZAS.
RONAIRA COSTA RIBEIRO. UM ESTUDO SOBRE A EVOLUÇÃO DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SOB O ENFOQUE DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ENQUANTO NORMA PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO.
FELLIPE DOMINGUES DE BARROS FREITAS e FILIPI LUIS DA COSTA ARAUJO. O SISTEMA BICAMERALISTA EM UMA REFORMA POLÍTICA.
GUILHERME LIMA DE CARVALHO. AS DIVERSAS PROPOSTAS DE REFORMA POLÍTICA NO BRASIL
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13:30h |
| SALA 211 – Bloco G | GT 10 (DIÁLOGO ENTRE CORTES E SISTEMAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS) e GT 11 (PODER CONSTITUINTE).ALVARO DE OLIVEIRA AZEVEDO NETO. CONFLITOS JURISDICIONAIS ENTRE TRIBUNAIS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: POTENCIAIS EFEITOS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA.LIVIA PELLI PALUMBO e CLAUDIO JOSE AMARAL BAHIA. A EFETIVAÇAO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SISTEMAS AMERICANO E EUROPEU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOSMAURICIO WANDERLEY E JAYME BENVENUTO. A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA: ENTRE A POLITICIDADE SOBERANA E A JURIDICIDADE ONUSIANA.ROSA MARIA FREITAS DO NASCIMENTO e DEBORA BUARQUE CORDEIRO. AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL POR ACORDOS INTERNACIONAIS: O CASO DO BENEFICIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.SÉRGIO TORRES TEIXEIRA, RENATA SANTA CRUZ COELHO E JULIA SANTA CRUZ GUTMAN. O BRASIL DIANTE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: O CASO GOMES LUND E OUTROS (GUERRILHA DO ARAGUAIA) VS. BRASIL.
THAÍS GUEDES ALCOFORADO DE MORAES. DIREITOS FUNDAMENTAIS EM COLISÃO? CONSIDERAÇÕES A PARTIR DE ROBERT ALEXY SOBRE O ABORTO E O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS.
THIAGO OLIVEIRA MOREIRA. O ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO E A APLICACAO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELA JURISDICAO ESTATAL.
BRUNO LEMOS HINRICHSEN e PEDRO SPÍNDOLA BEZERRA ALVES. A LEGITIMIDADE DO PODER CONSTITUINTE: UMA ABORDAGEM FENOMENOLÓGICA DA TRADIÇÃO A PARTIR DE MARTIN HEIDEGGER.
DANIEL CARNEIRO LEÃO ROMAGUERA. DA POSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DEMOCRÁTICA EM OPOSIÇÃO À INSTRUMENTALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL: A VIOLÊNCIA NA FORMAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE E SUAS IMPLICAÇÕES NAS DECISÕES CONSTITUCIONAIS
MANOEL UCHÔA. PODER CONSTITUINTE E DESCOLONIZAÇÃO: O DESAFIO DA RENDENÇÃO PARA OS INDÍGENAS NO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO APARTIR DE UMA PERSPECTIVA BIOPOLÍTICA.
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13:30h |
CONTATO: congresso25anos@gmail.com
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1. GT JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA. AS MUDANÇAS CONCERNENTES ÀS RESTRIÇÕES DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS PERANTE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DO MS 20258/81, DA ADI 1969/99 E DA ADPF 187.
ANA VIRGÍNIA CARTAXO ALVES. AS NOVAS EXIGÊNCIAS DA DEMOCRACIA NAS SOCIEDADES COMPLEXAS E PLURALISTAS E A LEGITIMIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
FRANCYSCO PABLO FEITOSA GONÇALVES e JOÃO PAULO FERNANDES ALLAIN TEIXEIRA. A ORIGEM DO CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA RELAÇÃO COM A DEMOCRACIA: TENTANDO IR ALÉM DO SENSO COMUM HISTORIOGRÁFICO DOS JURISTAS.
HELDER FELIPE OLIVEIRA CORREIA E JOHNNYS RODRIGUES DINIS DA SILVA. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANALISE DA POSTURA DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
ISABELA MARIA BEZERRA COSTA e MANOEL CARLOS UCHOA DE OLIVEIRA. DEMOCRATIZAR OU ENFRAQUECER O JUDICIÁRIO? UMA ANÁLISE DISCURSIVA DA PEC 33 DIANTE DAS DEMANDAS POLÍTICAS RECENTES NO BRASIL.
JOÃO VITOR FREITAS DE PAIVA e JOÃO VITOR NUNES DE HOLLANDA, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL. CONCEITOS FUNDAMENTAIS PARA UMA ANÁLISE DA NOVA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
MATEUS VICTOR PEREIRA CAVALCANTI. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E AS NOVAS PERSPECTIVAS DO CONTROLE JUDICIAL DAS OMISSÕES NORMATIVAS INCONSTITUCIONAIS PELO STF
MURILO TEIXEIRA AVELINO. SOBRE O PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL STRICTO SENSU.
ROBERTA VANESSA DA CRUZ SANTOS. ATIVISMO JUDICIAL: ENTRE A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS E A JURISTOCRACIA
RODRIGO DA SILVA ALBUQUERQUE. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DE REGULARIDADE DAS RELAÇÕES SOCIAIS E INSTITUCIONAIS.
WALBER DE MOURA AGRA, PEDRO SPÍNDOLA B. ALVES E BRUNA LINS CAMPELO . REQUISITOS PARA A DENSIFICAÇÃO DA CONCRETUDE CONSTITUCIONAL: A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.
2. GT DIREITOS FUNDAMENTAIS
ALLYSSON RODRIGO ALBUQUERQUE ROCHA e WALKER LOPES RODRIGUES . A CONTRIBUIÇÃO DO STF PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE MINORIAS
AMANDA MONTENEGRO LEMOS DE ARRUDA ALENCAR , ANA CRISTINA NASCIMENTO FREIRE e DENISE MARIA MOURA E SILVA. OS OBSTÁCULOS PARA A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
AMANDA MONTENEGRO LEMOS DE ARRUDA ALENCAR. DIREITO À MORADIA E ASSENTAMENTOS INFORMAIS FRENTE AOS MEGAEVENTOS ESPORTIVOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DE DECISÕES JUDICIAIS NO BRASIL À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS.
ANA CECÍLIA DE BARROS GOMES. DIREITO A COMUNICAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DO ACESSO À INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTAL
ARTHUR XIMENES VIEIRA DE MELO. A LEGITIMA DEFESA COMO GARANTIDORA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
FABIANA SANTOS DANTAS. O DIREITO FUNDAMENTAL À MEMÓRIA COMO INSTRUMENTO DA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA
FERNANDA MARIA FERREIRA COELHO. USO DA RADIODIFUSÃO POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS:
FERNANDO DA SILVA CARDOSO. A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA: UM ESTUDO SOBRE O 5º RELATÓRIO NACIONAL SOBRE OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
FLAVIA DANIELLE SANTIAGO LIMA e CAMILA GOMES DE MELO. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL: LIMITAÇÃO OU EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS?
FLÁVIA MARCELA FERRÃO XERITA MAUX. A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: AVANÇO OU MITO?
FLÁVIA PETRONILO DE OLIVEIRA VASCONCELOS. A BUSCA PELA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.
IVNA CAVALCANTI FELICIANO e MATEUS COSTA PEREIRA. 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA?
MARIA CREUSA DE ARAÚJO BORGES, ANDRESSA PESSOA DE ARAUJO MACHADO, MATHEUS BRITO NUNES DINIZ, PAULO HENRIQUE COSTA E SILVA CRUZ e JONAS RICHARDSON ALMEIDA. DIREITOS INDÍGENAS: EMBATES EM TORNO DA COMPETÊNCIA PARA JULGAR EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MARIA EDUARDA DA COSTA PINTO O DIREITO CONSTITUCIONAL E A POSSIBILIDADE DE ENSINO DOMICILIAR.
MARTA THAIS LEITE DOS SANTOS. A INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: POR UMA COMPREENSÃO UNITÁRIA A PARTIR DE UMA TEORIA PRINCIPIOLÓGICA.
MILTON QUINTINO DE OLIVEIRA MENDES CAHÚ. OS PROGRESSOS JURÍDICOS E CULTURAIS EM FAVOR DA LIBERDADE DE CULTO RELACIONADA ÀS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA.
NATALIA GONCALVES BARROCA. A GARANTIA DO DIREITO À MORTE DIGNA: FUNDAMENTOS DA BIOÉTICA E DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA VIDA HUMANA
RONAIRA COSTA RIBEIRO e MARTA THAIS LEITE DOS SANTO. A RELEVÂNCIA DAS DIMENSÕES OBJETIVA E SUBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONFIGURAÇÃO DO ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE DA APLICABILIDADE DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
SÉRGIO SOUZA COSTA. O PRINCIPIO DA LAICIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – AVANÇOS E RETROCESSOS.
SÉRGIO TORRES TEIXEIRA, RENATA SANTA CRUZ COELHO E JULIA SANTA CRUZ GUTMAN. DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE.
SOPHIA CRUZ DE MENEZES. DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: AVANÇOS APENAS DE GARANTIAS FORMAIS DE EXERCÍCIO.
SYNARA VERAS DE ARAÚJO. DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DIANTE DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO BRASIL.
TASSIANA BEZERRA DOS SANTOS e MANOEL CARLOS UCHOA DE OLIVEIRA. DIREITO, MEMÓRIA COLETIVA E JUSTIÇA: A JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE A TUTELA AO DIREITO AO ESQUECIMENTO ENTRE A PRIVACIDADE E O INTERESSE PÚBLICO.UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
VANESSA ALEXSANDRA DE MELO PEDROSO, ROSA MARIA FREITAS DO NASCIMENTO, AMANDA DE BRITO FONSECA e DEBORA BUARQUE CORDEIRO . SER PROSTITUTA OU ESTAR PROSTITUÍDA? ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE PROSTITUTA.
VANESSA ALEXSANDRA DE MELO PEDROSO, ROSA MARIA FREITAS DO NASCIMENTO E JULIANA TEIXEIRA ESTEVES. DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE TODOS OS TRABALHADORES MIGRANTES E DOS MEMBROS DAS SUAS FAMÍLIAS: UMA ANÁLISE SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DA MIGRAÇÃO E OS IMPACTOS SOBRE A LEGISLAÇÃO DO ESTRANGEIRO NO BRASIL.
3. GT DIREITO PRIVADO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO
HERRY CHARRIERY DA COSTA SANTOS, JOÃO ADEMAR DE ANDRADE LIMA, LARISE PACHÚ, LAYSE SOBREIRA e RAÍSSA MARIA DOS SANTOS SOUSA. A INCONSTITUCIONALIDADE DO ANONIMATO DIANTE DO MARCO CIVIL DA INTERNET.
JAQUESON ANTONIO DA SILVA e MARIA RITA DE HOLANDA SILVA OLIVEIRA. LIBERDADE DE PLANEJAMENTO FAMILIAR: O PROJETO PARENTAL DO CASAL HOMOAFETIVO À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA
MARIA CAROLINA SILVA DE CARVALHO. A IMPORTÂNCIA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO NA ESFERA PRIVADA
VINICIUS DE NEGREIROS CALADO e ANA LUÍZA COÊLHO FARIAS. O RETROCESSO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA EM FACE DO RECONHECIMENTO DA PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR DO CONTRATO DE LOCAÇÃO PELO STF.
VINICIUS DE NEGREIROS CALADO, ARTHUR ESTELITA CISNEIROS LEAL e BRUNA DIAS DOS SANTOS GUERRA DOMINONI. A CLÁUSULA CONTRATUAL PERMISSIVA DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO: LIMITES CONSTITUCIONAIS A PARTIR DA GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA DO MÍNIMO EXISTENCIAL
4. GT SEPARAÇÃO DOS PODERES
AVNER PINHEIRO CAVALCANTI. O LEGISLADOR – INVESTIGAÇÃO DE SUA CONCEITUAÇÃO NOS JULGADOS DO STF.
BRUNA BARBOZA CORREIA DOS SANTOS e WALBER DE MOURA AGRA. O PAPEL DO STF NA EXPANSÃO DAS DECISOES JUDICIAIS
LUCAS HENRIQUE DE MAGALHAES MACIEL. AS CELEUMAS DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: DEMOCRATIZAÇÃO, JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NAS DECISÕES JUDICIAIS.
LUIZ ELIAS MIRANDA DOS SANTOS. A EXPANSÃO DO PODER JUDICIAL NO BRASIL: O CREPÚSCULO DA SEPARAÇÃO DE PODERES?
MARIA JULIANA SOUZA RANGEL. O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO MEIO DE MATERIALIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
RWANA JANDER SOUSA TEIXEIRA DA ROCHA. CONSTITUCIONALISMO RETÓRICO: AS MUTAÇÕES DA TEORIA CLÁSSICA DE SEPARAÇÃO DE PODERES E OS PARADOXOS DO EQUILÍBRIO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO.
5. GT GARANTIAS PENAIS
CAROLINE ALVES MONTENEGRO e JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA. DIREITO FUNDAMENTAL DE VEDAÇÃO A TORTURA NO AMBIENTE CARCERÁRIO BRASILEIRO
EMILIANE PRISCILLA ALENCASTRO NETO. O GARANTISMO PENAL E A INSERÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS COMO SUJEITOS ATIVOS NOS CRIMES HEDIONDOS.
ÉRICA BABINI MACHADO, ANDRIELLY GUTIERRES e JÉSSICA BEZERRA. CÓDIGOS IDEOLÓGICOS COMO FUNDAMENTOS DAS SENTENÇAS DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: O DESPREZO À GARANTIA CONSTITUICIONAL DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
FLÁVIO MARCILIO RAMOS. INCONSTITUCIONALIDADE NA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
IANA LIRA PIRES, VICTORIA KATRYN DE LIMA e MARILIA MONTENEGRO PESSOA DE MELO. LEI 11.340/06: UMA ANÁLISE SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FRENTE AOS DESVIOS DA FUNÇÃO GARANTIDORA DO DIREITO PENAL
JULIANA CARNEIRO LEÃO e KEUNNY RANIERE. CRIMINALIZAÇÃO SECUNDÁRIA NA IMPUTAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO: AS VIOLAÇÕES AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA – UMA OBSERVAÇÃO ETNOGRÁFICA
THAINÃ KELLY BEZERRA DA SILVA e LARISSA MENDES DE OLIVEIRA MUNIZ. PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA CONFORMIDADE COM O PROCESSO PENAL BRASILEIRO.
LEONARDO HENRIQUE DE MELO GOMES. GARANTIAS PENAIS: 25 ANOS DE LIMITAÇÃO DO IUS PUNIENDI ESTATAL PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LUÍSA CÂMARA ROCHA . A DUPLA INVISIBILIDADE DA MULHER INIMPUTÁVEL NOS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO: UMA ANÁLISE DO DESCARTE SOCIAL.
MARILIA MONTENEGRO PESSOA DE MELLO, MATEUS SIQUEIRA PACHECO e CAROLINA SALAZAR LARMEE QUEIROGA DE MEDEIROS. O PROBLEMA DA CONCRETIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA LEI Nº 11.340/2006.
VITÓRIA CAETANO DREYER DINU. O CONFLITO ENTRE O PUNITIVISMO E A GARANTIA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – CASO DA APLICAÇÃO DA PENA DE INABILITAÇÃO PARA CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS (DECRETO-LEI 201/67).
6. GT ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO.
CAROLINE DE FATIMA DA SILVA TORRES. O PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA:
DANIEL CARNEIRO LEÃO ROMAGUERA. CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS: SOB A VISÃO GARANTISTA DE EXTENSÃO DA SINDICABILIDADE JUDICIAL CONFORME OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O DIREITO COMPARADO
EVOLUÇÃO E REFLEXOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO.
MAÍRA NEURAUTER. O NOVO PAPEL DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
MARIA RAQUEL DE VASCONCELOS GOMES SOARES. A AUTONOMIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NA RECONSTRUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA.
RENATO SAEGER MAGALHÃES COSTA e THERESA CHRISTINE DE ALBUQUERQUE NÓBREGA. ENTIDADES PRIVADAS COM PODERES PÚBLICOS? – A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIANTE DOS NOVOS MODELOS DE GESTÃO PRIVADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
RODRIGO CÉSAR FALCÃO CUNHA LIMA DE QUEIROZ. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA COMO BALIZA À UNIVERSALIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE
THERESA CHRISTINE DE ALBUQUERQUE NÓBREGA e ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SÁ. REFORMA GERENCIAL E PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: A EVOLUÇÃO DIALÉTICA DO IDEAL DEMOCRÁTICO DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ.
7. GT PROCESSO E CONSTITUIÇÃO
BRUNO CARNEIRO DA CUNHA ALMEIDA. NEOPROCESSUALISMO: A POSIÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL NO ATUAL ESTÁGIO CONSTITUCIONAL
FERNANDO EMANUEL XAVIER e CASSIANE DE MELO FERNANDES. OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA
PEDRO LUCIANO DA SILVA NETO e ALEXANDRE PIMENTEL. RELATIVIZAÇÃO DAS HIPÓTESES DE IMPENHORABILIDADE: VISÃO DO PRESENTE E PERSPECTIVAS PARA O FUTURO.
SÉRGIO TORRES TEIXEIRA E RENATA SANTA CRUZ COELHO. DIMENSÕES DE ACESSO À JUSTIÇA: ACESSO FORMAL AO JUDICIÁRIO, ACESSO MATERIAL À JURISDIÇÃO E ACESSO EFETIVO À JUSTIÇA.
8. GT CONSTITUIÇÃO E LINGUAGEM
CAMILA DE ALMEIDA SANTOS. AS IMPLICAÇÕES DA UTILIZAÇÃO DO JARGÃO JURÍDICO ANTE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA.
MARIA CLARA GOMES MATHIAS. PRÁTICA DISCURSIVA E AÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: UMA CRÍTICA DO GÊNERO DISCURSIVO JURÍDICO-NORMATIVO CONSTITUCIONAL.
9. GT REFORMA POLÍTICA
FELLIPE DOMINGUES DE BARROS FREITAS e FILIPI LUIS DA COSTA ARAUJO. O SISTEMA BICAMERALISTA EM UMA REFORMA POLÍTICA.
GUILHERME LIMA DE CARVALHO. AS DIVERSAS PROPOSTAS DE REFORMA POLÍTICA NO BRASIL
10. GT DIÁLOGO ENTRE CORTES E SISTEMAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
ALVARO DE OLIVEIRA AZEVEDO NETO. CONFLITOS JURISDICIONAIS ENTRE TRIBUNAIS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: POTENCIAIS EFEITOS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA.
LIVIA PELLI PALUMBO e CLAUDIO JOSE AMARAL BAHIA. A EFETIVAÇAO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SISTEMAS AMERICANO E EUROPEU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
MAURICIO WANDERLEY E JAYME BENVENUTO. A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA: ENTRE A POLITICIDADE SOBERANA E A JURIDICIDADE ONUSIANA.
ROSA MARIA FREITAS DO NASCIMENTO e DEBORA BUARQUE CORDEIRO. AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL POR ACORDOS INTERNACIONAIS: O CASO DO BENEFICIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
SÉRGIO TORRES TEIXEIRA, RENATA SANTA CRUZ COELHO E JULIA SANTA CRUZ GUTMAN. O BRASIL DIANTE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: O CASO GOMES LUND E OUTROS (GUERRILHA DO ARAGUAIA) VS. BRASIL.
THAÍS GUEDES ALCOFORADO DE MORAES. DIREITOS FUNDAMENTAIS EM COLISÃO? CONSIDERAÇÕES A PARTIR DE ROBERT ALEXY SOBRE O ABORTO E O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS.
THIAGO OLIVEIRA MOREIRA. O ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO E A APLICACAO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELA JURISDICAO ESTATAL.
11. GT PODER CONSTITUINTE
BRUNO LEMOS HINRICHSEN e PEDRO SPÍNDOLA BEZERRA ALVES. A LEGITIMIDADE DO PODER CONSTITUINTE: UMA ABORDAGEM FENOMENOLÓGICA DA TRADIÇÃO A PARTIR DE MARTIN HEIDEGGER.
DANIEL CARNEIRO LEÃO ROMAGUERA. DA POSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DEMOCRÁTICA EM OPOSIÇÃO À INSTRUMENTALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL: A VIOLÊNCIA NA FORMAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE E SUAS IMPLICAÇÕES NAS DECISÕES CONSTITUCIONAIS
MANOEL UCHÔA. PODER CONSTITUINTE E DESCOLONIZAÇÃO: O DESAFIO DA RENDENÇÃO PARA OS INDÍGENAS NO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO APARTIR DE UMA PERSPECTIVA BIOPOLÍTICA.
12. GT TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
ANA CECÍLIA DE BARROS GOMES e RENATA COELHO SANTA CRUZ. DO NEOCONSTITUCIONALISMO AO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO.
EDHYLA CAROLLINY VIEIRA VASCONCELOS ABOBOREIRA. A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
FERNANDA NUNES CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, PAMELA DAYANE LIMA DE PAULA e RAIANA SILVA DE ARRUDA FALCAO. TEORIA DA CONSTITUICAO E SEU PROGRESSO SOCIAL.
FRANCYSCO PABLO FEITOSA GONÇALVES. ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS: UMA CRÍTICA AO MODELO NORMATIVO DE MARCELO NEVES
LEOPOLDO FELIPE BARBOZA BASTOS, FILIPE ALBERTO DE MAGALHAES FREIRE e JOSE DENILSON BARBOSA NETO. NORMAS GARANTIDORAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL E A CRISE DA EFICÁCIA.
MAGALY DO CARMO BARBOSA. A CONCRETUDE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS EM JÜNGER HABERMAS.
PAULO HENRIQUES DA FONSECA. A REFORMA DA CONSTITUIÇÃO E A REPRODUÇÃO DO ESTADO: ANÁLISE CRÍTICA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS.
RAFAELLA AMARAL DE OLIVEIRA. SEGURANÇA JURÍDICA, JUSTIÇA E CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO: UM ENFOQUE À LUZ DA NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
RAISSA TELES DUARTE. A CONSTITUCIONALIZACÃO DO DIREITO A PARTIR DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: CENÁRIO DE INCERTEZAS.
RONAIRA COSTA RIBEIRO. UM ESTUDO SOBRE A EVOLUÇÃO DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SOB O ENFOQUE DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ENQUANTO NORMA PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO.
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Será admitida a apresentação de trabalhos científicos de autoria individual ou coletiva com os seguintes critérios:
a) os trabalhos devem analisar os avanços ou retrocessos nestes 25 anos da promulgação da Constituição de 1988, especificamente de institutos relacionados aos temas dos seguintes Grupos de Trabalho
1. Jurisdição Constitucional
2. Direitos Fundamentais
3. Direito Privado e constitucionalização
4. Organização dos Poderes
5. Organização do Estado brasileiro
6. Sistema Tributário Constitucional
7. Estado e Economia
8. Garantias Penais
9. Administração Pública na Constituição Federal.
10. Processo e Constituição
11.Constituição e Linguagem
12. Reforma Política
13. Diálogo entre Cortes e Sistemas de Proteção de Direitos Humanos
14. Poder Constituinte
15. Teoria da Constituição
b) inicialmente, será apenas exigida a apresentação de resumos, de 400 a 600 palavras, submetidos online após haver sido concluído o processo de inscrição. Apenas os já inscritos poderão submeter resumos .
c) os resumos selecionados serão apresentados perante banca formada por três docentes, a fim de avaliar a possibilidade de publicação nos anais do Congresso.
d) Caso o resumo seja aprovado para publicação, o trabalho científico deve ser entregue de acordo com as seguintes especificações:
– de 10 a 20 páginas
– fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5.
– citação autor-data
– bibliografia
CRONOGRAMA – TRABALHOS CIENTÍFICOS
| 03 de setembro (em prorrogação da data originalmente prevista) | divulgação dos resumos selecionados |
| 13 de setembro – tarde | apresentação durante o congresso |
| 31 de novembro | entrega do trabalho científico final |
A lista com os artigos selecionados para publicação será divulgada no dia 28 de fevereiro
