ENSINO RELIGIOSO: A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

Resumo

Desde o início da República e instituição da laicidade no Brasil, o Estado brasileiro tenta solucionar o problema de como harmonizar a existência do Ensino Religioso enquanto disciplinar escolar num sistema educacional público de um país laico.  Agora, diante de um fato novo, a inclusão do Ensino Religioso no texto da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, surge a necessidade de refletir sobre o significado disto e suas consequentes implicações para o futuro do Ensino Religioso enquanto disciplina escolar nas escolas públicas brasileiras. A novidade da inclusão do Ensino Religioso na BNCC associa-se ao fato de que o art. 33 da LDB incumbe os sistemas de ensino da tarefa de definir conteúdos e formas de habilitação de professores de Ensino Religioso. Nestes termos, a LDB desobriga o Ministério da Educação de seu poder de definir os conteúdos programáticos para educação básica, regra para todas as demais disciplinas dos Ensinos Fundamental e Médio, sendo o Ensino Religioso a única disciplina que não estava submetida a esta regra. Assim, há neste texto o objetivo de apresentar a BNCC e avaliar a sua proposta para o Ensino Religioso.