Beltramelli Neto S. Direito humano ao meio ambiente de trabalho seguro e saudável: Uma norma de jus cogens constitutiva do trabalho decente. Dir. Pro. Cid. [Internet]. 8º de julho de 2024 [citado 23º de novembro de 2024];3(2):31-66. Disponível em: https://www1.unicap.br/ojs/index.php/dpc/article/view/2838