DA COSTA SILVEIRA, RAQUEL MARIA; CARNEIRO CAVALCANTI, FLAVIO LUIZ. EDUCAÇÃO E PANDEMIA DE COVID-19: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN. Direito, Processo e Cidadania, Recife, PE, Brasil, v. 4, n. 3, p. 55–72, 2026. DOI: 10.25247/2764-8907.2025.v4n3.p55-72. Disponível em: https://www1.unicap.br/ojs/index.php/dpc/article/view/3451.. Acesso em: 29 jan. 2026.