PRECONCEITO RACIAL COMO CRIME ANÃO: FUNDAMENTOS SÓCIO-HISTÓRICOS PARA A CRIAÇÃO DA LEI AFONSO ARINOS (1946-1951)

Resumo

O artigo tem como objeto de estudo o debate sociológico, do ponto de vista étnico, entre o final do Estado Novo e a aprovação da primeira lei contra discriminações raciais no Brasil. Em uma perspectiva de História Intelectual, busca argumentos para entender como as formas de pensar o Brasil, à época, contribuíram para a criação da lei. No ideário predominante da intelectualidade, casos isolados de preconceito comprovavam um clima de harmonia racial. Os congressistas, no processo de elaboração e tramitação, coadunavam com essa compreensão mais restrita, não considerando as características sistemáticas do racismo em toda a estrutura de Estado. O próprio autor do projeto, Afonso Arinos, antes defensor de doutrinas extremistas, aos poucos foi migrando para uma concepção da coesão social mestiça. Em suma, esta produção busca lançar um olhar crítico sobre os precedentes, e refletir sobre as limitações da lei final. Em método de revisão literária, foram analisados os intelectuais mais aludidos, tanto da elite branca quanto da imprensa negra.