A Universidade Católica de Pernambuco esteve entre as instituições convidadas para participar da audiência pública que tratou do direito à comunicação e políticas públicas que garantam o acesso a esse direito na cidade do Recife. O debate aconteceu na tarde desta terça-feira (21), no plenarinho da Câmara a partir de um requerimento do vereador Ivan Moraes (PSOL). A Católica foi representada na mesa pela coordenadora do curso de Jornalismo, Profª Drª Andréa Trigueiro.
A audiência pública que ocorre anualmente reuniu comunicadores, representantes de movimentos sociais, coletivos de comunicação e gestores da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR). Além de Trigueiro e Moraes, fizeram parte da mesa:
- Marthiene Okiveira – Mapa da Mídia Independente
- Natali Queiroz – Intervozes
- Helena Dias – É Nois Jornalismo
- Rodrigo Duguay – gerente geral de Projetos de Comunicação da PCR e professor do curso de Publicidade e Propaganda da Unicap
- Aline Oliveira – gerente orçamentária financeira da Fundação de Cultura da Cidade do Recife
- José Acioly – chefe de gabinete de Imprensa da PCR
- Victor Moura – Redes do Beberibe
- Zé Neto – vereador pelo PSB
- Dani Portela – deputada estadual (PSOL)
O eixo principal do debate girou em torno da distribuição dos recursos gastos pela Prefeitura com publicidade e na defesa do equilíbrio do investimento de recursos públicos em plataformas e coletivos de comunicação periféricos por meio de editais. De acordo com o mandato, nenhum veículo comunitário popular foi contemplado com verbas da Prefeitura. A conclusão veio da análise de números disponibilizados pelo Portal da Transparência.
Ainda durante o debate, os convidados ressaltaram a importância do jornalismo comunitário no combate à desinformação e fake news. “O jornalismo periférico comunica com propriedade porque está presente no território o tempo todo”, disse Helena Dias, do É Nois Jornalismo.
A defesa da comunicação plural, diversa e democrática como parte dos Direitos Humanos faz parte das diretrizes do curso de Jornalismo da Unicap, como enfatizou Andréa Trigueiro. “Ainda não temos educação midiática, leitura midiática que permitam ao cidadão e à cidadã entenderem a função social da comunicação e mais que isso, entender que isso é um direito que precisa de políticas públicas que garantam estrutura, investimentos, espaços e diálogo. Os direitos não caem no nosso colo de mão beijada, eles são frutos de muita luta”.
Duguay defendeu mais parcerias entre o Executivo e Legislativo na construção de uma política pública de comunicação comunitária. “É o poder público como tem que ser, não é os vereadores versus a Prefeitura. É o Executivo de mãos dadas com o Legislativo para a gente poder fazer uma comunicação para o Recife. É para isso que a gente está aqui enquanto membro do poder público”.
O vereador Ivan Moraes ressaltou a necessidade de uma política pública regulamentada nesse campo. “Ainda não temos um plano municipal do Direito à Comunicação que faça com que a gente possa ter políticas efetivas e garantia desse direito. O que temos ainda é uma política de comunicação da gestão pública ainda muito direcionada aos feitos da Prefeitura quando, no máximo, algumas questões da comunicação educativa. Eu entendo que precisamos de políticas públicas que garantam que a miríade de veículos, comunicadores e comunicadoras populares, coletivos, juventudes, que estão produzindo comunicação nos seus territórios, possam ser contempladas com recursos públicos para que possam, de forma livre e independente, manter suas comunidades informadas, assim como fazer com que aquilo que saia das comunidades enquanto demanda possa chegar aos gestores e à sociedade em geral.”
