O Departamento de Direitos na Rede e à Educação Midiática foi criado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto 11.362, de 1º. de janeiro de 2023, no primeiro dia de governo. O intuito deste departamento é combater a desinformação e o discurso de ódio, mas também garantir a segurança e proteção dos direitos dos brasileiros no ambiente digital.
O departamento está integrado à nova Secretaria de Políticas Digitais, juntamente com o Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão, todos subordinados à Secretaria de Comunicação Social, comandada pelo deputado federal Paulo Pimenta. Além disso, o órgão pode realizar parcerias com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério de Mulheres, Ministério da Igualdade Racial e Ministério da Educação.
O auxílio no desenvolvimento de políticas públicas para a educação midiática, a promoção do bem-estar e dos direitos da criança e do adolescente e proteção de pessoas que tenham seus direitos violados nos serviços digitais de comunicação são algumas das competências do departamento.
A professora, pesquisadora e coordenadora do curso de Jornalismo na Unicap, Andrea Trigueiro, comenta sobre o fortalecimento das políticas de educação para a comunicação. “Paulo Freire vai dizer que educação é comunicação, é diálogo, a educação é ideológica, a comunicação é educativa e quando a gente fortalece as políticas públicas de educação para a comunicação a gente também está fortalecendo os direitos, a cidadania e a participação”, explica Andrea, que também atua no campo da Educomunicação e Direitos Humanos. “A partir da educação mediática a gente vai compreender também a importância do próprio jornalismo. É a valorizar o próprio jornalismo”, completa a professora.
Andrea também fala da importância do direito à comunicação. “Você vai ter o direito do acesso à informação, o direito à liberdade de expressão, o direito de receber, mas também de produzir informação, comunicação, se apropriando das ferramentas da tecnologia”. Sobre liberdade de expressão, Andrea alerta. “É importante dizer que a liberdade de expressão é um direito muito valioso pra nós, mas ele é um direito que não nos dá o direito de violar outros direitos”.
A educadora manifestou também sua opinião sobre a importância e dos cuidados dos ambientes digitais. “A gente viu nos últimos anos aqui no Brasil, e até fora, o quanto o ambiente digital pode ser manipulado no sentido de interesses econômicos e políticos de determinados grupos. Então o ambiente digital acaba sendo um ambiente onde os direitos não são protegidos e isso abre margem para muitos tipos de violação”, explica Andrea afirmando que quando “a gente consolida essa proteção das pessoas no ambiente digital a gente contribui para a própria democracia”.
