NOTA DA RENAP EM SOLIDARIEDADE AO MST
A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) se solidariza com o Movimento dos/as Trabalhadores/as Sem Terra e repudia a recente ordem de despejo emitida pelo Juízo da 24ª Vara Federal, subseção Caruaru/PE, a pedido do INCRA, para a desocupação de uma área de 15 hectares de uso comum localizada no assentamento Normandia, onde funciona, dentre outras coisas, o Centro de Formação Paulo Freire.
O Centro de Formação Paulo Freire foi construído há 10 anos para a realização de formações para a comunidade assentada. É, ademais, um importante espaço de apoio para movimentos sociais de todo o país, como foi para a RENAP, no ano de 2018, quando acolheu a realização do nosso XXIII Encontro Nacional.
Além do centro de formação, a área atingida pela ordem de despejo abrange três agroindústrias pertencentes à cooperativa formada pelos assentados e duas agroindústrias de pães e bolos e de beneficiamento de carne, raízes e tubérculos, pertencentes ao coletivo de boleiras do assentamento.
Percebe-se, portanto, que a destinação da área contemplava, de forma imediata, a comunidade assentada, a comunidade do entorno e várias outras pessoas e coletividades beneficiárias dos inúmeros cursos, vivências e eventos promovidos no local há uma década.
A ofensiva promovida contra o Centro de Formação Paulo Freire e as estruturas de sustentabilidade comunitária não é somente desarrazoada, como se insere em um contexto mais amplo de perseguição aberta aos direitos e às conquistas dos povos, aos movimentos sociais e a manifestações políticas de rechaço aos acentuados retrocessos operados nos últimos tempos.
Entendendo a área atingida pela decisão como um patrimônio político de todos os movimentos sociais e das pessoas que lutam por um mundo mais justo, a RENAP se coloca ao lado do Movimento das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Sem Terra nesse processo de resistência.
Seminário Estatuto da Cidade, Democracia Participativa e Função Social da Propriedade: perspectivas de uma construção popular das cidades.
O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) realizam, no dia 02 de setembro, das 13h às 19h, no Auditório G1 da Universidade Católica de Pernambuco, o Seminário Estatuto da Cidade, Democracia Participativa e Função Social da Propriedade: perspectivas de uma construção popular das cidades.
O evento tem a proposta de celebrar os 18 anos de promulgação do Estatuto da Cidade, a partir de um conjunto de discussões sobre os desafios apresentados após o desmonte de políticas públicas nessa área. A ação conta com o apoio da Misereor, OAK Foundation e Ford Foundation, além da parceria com a Cátedra Unicap de Direitos Humanos Dom Helder Camara.
De acordo com a coordenadora do Programa Direito à Cidade, Vera Orange, a discussão é peça fundamental para refletir o desmonte de políticas urbanas já consolidadas, bem como avaliar o que significou a extinção do Ministério das Cidades e o que representa a Proposta de Emenda Constitucional 80/2019, que procura modificar os artigos 182 e 186 da Constituição Federal, alterando os caminhos para a aplicação da função social da propriedade. “O seminário será um momento de se pensar estratégias possíveis na luta por uma gestão democrática das cidades”, afirmou.
Entre os temas que irão nortear as discussões das mesas, estão “A função social da propriedade em perspectiva” e “Caminhos para uma construção popular das cidades”. Os debates contarão com a presença de nomes como Betânia Alfonsin (IBDU), Francisco Albuquerque (Ministério Público de Pernambuco – MPPE), Vitória Genuíno (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST/PE), Múcio César Vasconcelos (Departamento de Arquitetura e Urbanismo – Unicap), Mércia Alves (SOS Corpo – Instituto Feministapara a Democracia), Ivan Moraes (Câmara Municipal do Recife) e Sarah Marques (Comunidade Caranguejo Tabaiares).
O evento é gratuito, porém as vagas são limitadas. Para participar, os/as interessados/as devem realizar a inscrição por meio de um formulário eletrônico que está disponível no link: http://bit.ly/30nCfGb
SERVIÇO
Seminário Estatuto da Cidade, Democracia Participativa e Função Social da Propriedade:
perspectivas de uma construção popular das cidades.
Data: 02 de Setembro de 2019
Horário: 13h às 19h
Local: Auditório G1 da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap)
