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Structural racism demand reforms to break the cycle of impunity. IACHR report tackles the causes and consequences of Racist Policing and other racially discriminatory treatment or practices by law enforcement officials on Afro-americans:http://bit.ly/2XIFyYh #BLACK_LIVES_MATTER

SANTIAGO/LA PAZ/BOGOTÁ/WASHINGTON DC (4 de junho de 2020) – COVID-19 é uma das maiores ameaças aos modos de vida dos povos indígenas da Amazônia, alertaram hoje os Escritórios de Direitos Humanos da ONU para a América do Sul, Colômbia e a Missão na Bolívia, juntamente com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Leia mais: http://www.oas.org/pt/cidh/prensa/notas/2020/126.asp

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – CENDHEC, enquanto Centro de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, se solidariza à dor da família de Miguel pela
sua perda e se coloca à disposição da família para somar esforços no sentido de que a justiça
seja efetiva e rigorosa para a devida responsabilização dos envolvidos.
Entretanto, o fundamental, aqui, é compreender o que esse trágico episódio revela,
destacando as diversas faces das desigualdades, descriminações e das violações dos direitos
humanos de crianças e adolescentes e, em especial, do conjunto das populações negras neste
país.
Em termos exclusivamente técnicos, podemos afirmar que a principal responsável pelo crime é
a empregadora da mãe da criança, uma vez que estava com a guarda momentânea da criança
na ausência de sua mãe. Era seu dever legal e moral zelar e proteger a criança, filho de sua
funcionária, que estava sob seus cuidados, conforme previsto nos artigos 4º e 5º do Estatuto
da Criança e Adolescente.

Contudo, o fato em si é representativo para escancarar o recorte racista e classista exposto
nesta situação que pode ser demonstrado numa rápida recuperação de aspectos históricos e
que denunciam as mais amplas e perversas reproduções de práticas reacionárias e criminosas
de épocas passadas e que jamais deveriam estar no cotidiano de dias atuais, como vemos…
Aconteceu nas “Torres Gêmeas”, símbolo da distribuição desigual da cidade do Recife. A cena,
que não é de filme, é de um país entranhado pela violência da colonização. Aos olhos, a casa
grande, a patroa com o serviço de uma manicure em casa, uma criança no parapeito e a
doméstica passeando com os bichos da Sinhá. “Tragédia!”, dirão os partidários do classicismo
ou racismo reverso, fluente nestes tempos sombrios em que o fascismo bate à porta.
É Pandemia sim, mas ainda que o Ministério Público do Trabalho – MPT (Nota Técnica nº
4/2020) recomende a dispensa remunerada as/aos trabalhadoras/es domésticas/os, aos
corpos negros é negado o “fique em casa”, para a necropolítica engendrada entre elite e
Estado, a vida, especialmente a negra, é “descartável no Brasil”.
Neste duro cenário, indagamos: o que tem a ver a Vida de Miguel, cinco (5) anos, em
Recife/PE/Brasil, com a vida de João Pedro, 14 anos, no RJ, a de George Floyd, em Minneapolis
– Minnesota/EUA e a Vida de Ágata, Jenifer, Kauan, Kauã, Kauê – RJ, e de tantas outras Vidas?

E diante de tudo, o que acontece com um branco que veste farda policial e mata? E o que
acontece com a Sinhá patroa que coloca a empregada doméstica para trabalhar em tempo de
Covid-19, levando o cachorro da sinhá madame para passear, enquanto não suporta as ações e
reações do Miguel, de apenas cinco (5) anos, querendo sua mãe, o filho preto da empregada
preta e pobre que atrapalhar a Sinhá, em um curtíssimo período de tempo, de fazer as unhas?
Pessoa esta, quase inocentada pelo delegado que é o responsável pela apuração do caso,
quando esse afirma que foi um acidente. Estaremos atentos aos procedimentos criminais para
que a responsabilização seja condizente com os fatos.
Isso é RACISMO ESTRUTURAL! É o reflexo do quanto os senhores e as sinhás ainda violentam e
subjugam a população preta. Do quanto à cordialidade nunca existiu nesse país direcionada a
pretos e pretas, que na verdade vive sob o lema do “salve-se quem puder” nesse grande e
eficaz projeto de extermínio da população negra, que é o Brasil. Extermínio que assume
variadas formas: lançando uma criança de cinco (5) anos sozinha, em elevador de prédio e
apertando o botão do salve-se se for capaz! E aí, o que concluir?
Seja de morte por bala atirada contra a população da favela, seja por enforcar o pescoço até a
morte, seja de fome, sem saúde, sem moradia, sem educação, seja apoiando e/ou votando a
Emenda Constitucional 95 (EC da Morte), seja liberando a quarentena numa demonstração
nítida de extermínio da população periférica.
O Cendhec entende e defende que precisamos estar todos e todas efetivamente
implicados com práticas e atitudes cotidianas antirracistas: nos espaços domésticos,
profissionais, institucionais, na mídia, nos espaços públicos. O antirracismo deve se
materializar e se efetivar em ações concretas. São elas também que movem
estruturas. É necessário combater o ranço escravocrata que ainda permeia a elite
branca brasileira.
O que aconteceu com o Miguel nos incomoda, nos faz sofrer, mas nos desafia
institucionalmente a permanecer firmes na luta e no enfrentamento ao racismo.

NOTA PÚBLICA – VIDAS NEGRAS IMPORTAM! MIGUEL PRESENTE!

O Instituto Humanitas Unicap promove a live: O papel dos defensores de Direitos Humano pós-pandemia, com Valdênia Brito (professora da Unicap) e Maxwell Vignoli (promotor de justiça).
Para acessar, clique no link: http://meet.google.com/syj-ucsg-pad , no dia 05/06, sexta-feira, às 17h.
(Ao acessar pelo celular, baixe o Google Meet no seu aparelho. Pelo computador, o acesso é direto no seu navegador)
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