A necessidade de confinamento leva algumas crianças e adolescentes a maior vulnerabilidade, à violência e ao sofrimento psicossocial, com histórico de agressões de pessoas próximas às vítimas. Dados mostram que os crimes de violação infanto-juvenil, na maioria das vezes, são praticados pelos próprios pais, avós, padrastos e pessoas do ambiente familiar.

Por causa das consequências do isolamento social, especialistas vêm estudando formas de tornar mais viáveis denúncias de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, que estão passando mais tempo em casa, muitas vezes, com seus agressores. Para protegê-los durante a pandemia do novo coronavírus, algumas iniciativas estão sendo adotadas no país.

A violência doméstica intrafamiliar se agravou com isolamento social por questões como tensões causadas pela pandemia, a sobrecarga de tarefas domésticas e o Home Office, ou até mesmo a falta de emprego e renda.

O Ministério Público do Paraná, por exemplo, recomendou que as escolas, tanto públicas quantos particulares, mantenham contato direto com seus alunos, para não interromper o trabalho que as escolas têm de prevenção e proteção contra possíveis violências domésticas.

O fechamento de escolas é outra medida de contenção social que tem alterado a rotina das crianças e seus familiares. Assim como tem sido um dos fatores de redução de denúncias, pois a escola tem um importante papel para queixas de violações.

Para ajudar no monitoramento das violações, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) vai lançar um aplicativo. O Direitos Humanos Kids é destinado a crianças e receberá as denúncias. O objetivo é ampliar os canais disponíveis. A ferramenta será uma plataforma lúdica e interativa com o objetivo de romper o silêncio do púbico infanto-juvenil.

As denúncias podem ser feitas pela própria vítima ou por alguém que escute, suspeite ou veja uma situação de violência. Os canais de atendimentos por telefone e internet permanecem ativos durante a pandemia.

Contatos tradicionais de denúncias:
Disque 100 – Vítimas ou testemunhas de violações de direitos de crianças e adolescentes, como violência física ou sexual, podem denunciar anonimamente.

Disque 180 – Em casos de violência contra mulheres e meninas, seja violência psicológica, física, sexual causada por pais, irmãos, filhos ou qualquer pessoa. O serviço é gratuito e anônimo.

Polícia 190 – Se presenciar algum ato de violência, acione a Polícia Militar. Também é possível acionar as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e as de Proteção à Criança e ao Adolescente da sua cidade.

Safernet Brasil – Denúncias de cyberbullying e crimes realizados em ambiente online: https://new.safernet.org.br

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📸: Creative Commons

📝: Odara Hana

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☑ COMUNICARDH
Clipping produzido pela Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos Dom Helder Camara
Recife, 12.08.2020

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Historicamente, a mulher é vítima preferencial da violência contra o corpo. No Brasil, a cada ano, mais de 1.300 mulheres morrem por feminicídio, ou seja, são mortas pelo fato de serem mulheres.

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Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a violência doméstica cresceu significativamente desde março com o isolamento social, pois as mulheres, que antes já eram agredidas, passaram a viver confinadas com seus agressores. Os dados apontam um crescimento de 13,35% em fevereiro, 17.89% em março, 37,58% em abril, quando comparados ao mesmo período de 2019.

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No dia 7 de agosto a Lei Maria da Penha, que é um importante marco legal para reprimir a violência doméstica e familiar, completou 14 anos. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.

Desde a sua publicação, a Lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

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Nestes 14 anos, uma série de mudanças foram implantadas: em novembro de 2017, foi publicada a Lei 13.505/17, que determinou que mulheres em situação de violência doméstica e familiar devem ser atendidas, preferencialmente, por policiais e peritos do sexo feminino.

A Lei também definiu, entre outras coisas, que é direito da mulher em situação de violência a garantia de que, em nenhuma hipótese, ela, seus familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos de terem cometido a violência e pessoas a eles relacionadas.

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No aniversário da Lei Maria da Penha, a ONU Mulheres lançou um documento com diretrizes para atendimento em casos de violência de gênero contra meninas e mulheres em tempos de pandemia de COVID-19. O documento traz orientações e recomendações práticas para auxiliar e garantir o acesso das mulheres às medidas cabíveis nas situações de violência que estejam vivenciando. Além disso, recupera princípios éticos no acolhimento às vítimas no contexto das medidas sanitárias para contenção da COVID-19, abordando também as etapas de atendimento em tempos de pandemia.

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Fazendo um balanço dos obstáculos que ainda enfrentamos nesses 14 anos de legislação, um aspecto chama mais atenção: a resistência de engajamento efetivo dos homens, como se a questão da violência contra a mulher estivesse restrita a uma preocupação feminina. Se a violência de gênero é um fenômeno social, que impacta milhares de meninas e mulheres no nosso país, não há mais como conceber qualquer tipo de alienação masculina. Como se diz popularmente, daquele que é parte do problema exige-se que também seja parte da solução.

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📸: unesco

📝: Maria Luna

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