Governo Bolsonaro revoga reconhecimento de camponês de Vitória vítima da ditadura

A comissão de mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar, vinculada ao ministério de Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), revogou uma decisão anterior tomada pelo mesmo órgão no final do governo Temer (2016-2018) e mandou arquivar o processo pelo qual a União reconheceu, como vítima da ditadura, o líder camponês Albertino José de Farias (1914-1964).

A viúva de Albertino, a trabalhadora rural Severina de Paz Farias, moradora de Vitória de Santo Antão (PE), faleceu em abril passado, aos 102 anos de idade, sem receber a indenização, prevista em lei, de R$ 130 mil e sem ter conseguido incluir, na certidão de óbito do marido, a informação de que ele foi assassinado.

 

Lei mais: https://www.avozdavitoria.com/governo-bolsonaro-revoga-reconhecimento-de-campones-de-vitoria-vitima-da-ditadura/

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A alfabetização é uma questão de dignidade e direitos humanos
ONU Brasil:
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➡️ Especialistas pedem implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
ONU Brasil:
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➡️ Aulas de português para venezuelanos ampliam acesso ao mercado de trabalho
ONU Brasil:
https://bit.ly/2FmW4Yu

➡️ ONU-Habitat apoia manifesto que pede políticas urbanas para redução das desigualdades no RJ
ONU Brasil:
https://bit.ly/3haYJ4Q

➡️ Nomear evangélico para cuidar de indígenas isolados “é proposital”, diz historiador
Brasil de fato:
https://bit.ly/2Fl5UtW

➡️ Universidades particulares demitem professores em massa e lotam salas virtuais
Brasil de fato:
https://bit.ly/2ZsdNoK

➡️ Na Bahia, aldeia Pataxó vence batalha contra reintegração de posse
Brasil de fato:
https://bit.ly/3jWB89Q

➡️ Projeto de atendimento psicológico convoca profissionais a serem voluntários
Brasil de fato:
https://bit.ly/3hpxOCB

➡️ Falta de direito à moradia dificulta combate à Covid-19 e preocupa líderes populares de BH
ANF:
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➡️ Governantes mulheres foram melhores no combate à pandemia da Covid-19, diz estudo
Diário de Pernambuco:
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COMUNICARDH
Clipping produzido pela Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos Dom Helder Camara
Recife, 10.09.2020

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A precariedade do sistema carcerário feminino

 

Não é novidade que o sistema presidiário brasileiro é falho e precário em sua estrutura. Mas o machismo, torna ainda mais agravante a situação das mulheres no sistema carcerário. Pelo preconceito, muitas são abandonadas pela família, alguns presídios não tem a estrutura necessária, e são constantemente violadas, até mesmo quando grávidas.

É extensa a lista de violações diárias que essas mulheres sofrem, além do preconceito já exposto na sociedade. E é importante entender que todos têm direito a dignidade, mas, as mulheres em situação de cárcere vivem com o mínimo exigido.

Uma das principais interfaces do cárcere feminino é o abandono. Nos presídios masculinos, é possível ver nos meios de comunicação as grandes filas que se formam em dia de visita, contrário à realidade das mulheres, deixadas a pura sorte. Poucos são os parceiros e parceiras que continuam visitando as mulheres aprisionadas. O abandono pode gerar depressão em algumas delas, que passam a tomar antidepressivos.

Outra interface é a de idade. Por não ser muito comum ter idosas nos presídios, não há uma estrutura que atenda a suas necessidades. Os banheiros, por exemplo, que em sua estrutura não há a bacia de cerâmica, como prevenção de não ser usado como uma arma em casos de briga, acaba gerando dificuldade de acessibilidade para idosas. 

O preconceito e senso comum são termos que introduzem bem a questão sexual dentro dos presídios femininos. Para grande parte da população, todas as mulheres em cárcere são LGBT. O preconceito mais uma vez atinge as mulheres que tem individualidades sexuais.

Dentro dos presídios, algumas mulheres ficam de casal para sua própria proteção, outras redescobrem sua orientação sexual, e outras abdicam de sua vida sexual pelo abandono dos maridos. O Estado e algumas mídias sensacionalistas classificam as mulheres como homossexuais de uma forma pejorativa.

“Para os olhos do Estado, não é que eles aceitem a homossexualidade. É uma forma de colocar todas como LGBT, mais no sentido pejotarativo do que respeitoso. Cada uma tem sua individualidade e deve assim ser respeitada”, afirmou Wilma Melo, que participa da supervisão e denúncia as violações. Em conversa, Wilma afirmou que são centenas as violações diárias, e o Estado, é um dos primeiros a ser preconceituoso e desrespeitar a legislação.

A primeira lei não obedecida pelo Estado é a que diz que somente mulheres devem trabalhar como agentes em penitenciárias femininas, no entanto, encontra-se mais agentes homens nos presídios. Tendo em vista conceitos biológicos, os homens tem mais força que as mulheres, e quando um agente interfere numa briga, ele pode usar uma força mais que necessária machucando-a e podem haver toques em partes íntimas da mulher no momento da intervenção, resultando na violação sexual.

O preconceito e o senso comum também interferem em outra questão social: a saúde dentro dos presídios. Para muitos, presidiários não devem ter seus direitos atendidos. Um exemplo é o da vacina da gripe, que uma parcela da população achou injusto o fato dos encarcerados receberem a vacina antes deles, sem que antes lembrassem que as pessoas que trabalham nos presídios e as que visitam também estariam desprotegidas, podendo levar doenças para fora do sistema carcerário. Além disso, o vírus em um local insalubre como um presídio, também pode chegar a matar.

É perceptível a falta de políticas públicas e intervenção do Estado. Todos merecem dignidade humana e respeito, coisas que tem chegado em mínima quantidade para as mulheres encarceradas.

📸: Agência Brasil

📝: Odara Hana

#advocaciacrinal #direito #direitoshumanos #sistemaprisionalbrasileiro #presídiofeminino #ressocialização #presídio #advogada #justiça 

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➡️ Participe da pesquisa do UNICEF sobre direitos das meninas e adolescentes

ONU: https://bit.ly/2ZjN5hQ

➡️ Médica do Afeganistão ajuda refugiados a enfrentar pandemia no Irã

ONU: https://bit.ly/35h33xb

➡️ Agências da ONU apoiam realocação de indígenas Warao para espaços seguros em Manaus

ONU: https://bit.ly/33eOLua

➡️ Marco Zero lança edital de microbolsas de reportagem para territórios periféricos

Marco Zero Conteúdo: https://bit.ly/337LDjM

➡️ Estudo avalia impacto de alimentos processados para a saúde indígena

Brasil de Fato: https://bit.ly/33fOabN

➡️ Especialistas alertam para as consequências psicossociais do desemprego e da fome

Brasil de Fato: https://bit.ly/32eFl2B

➡️ Como está o cenário cultural na periferia do Distrito Federal durante a pandemia?

Brasil de Fato: https://bit.ly/2ZmJEqL

➡️ Assassinatos de travestis e transexuais crescem 70% em 2020

Carta Capital: https://bit.ly/33gRfIs

➡️ No dia mundial da alfabetização, escritora lança projeto de doação de livros infantis

Midia Ninja: https://bit.ly/33dHASV

➡️ Casos de censura à imprensa no Brasil expõem clima de “degradação da liberdade”

El País: https://bit.ly/3hfOImM

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Recife, 09.09.20

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Ajude a UNESCO a estabelecer uma agenda global sobre as questões que são importantes para você!

 

A UNESCO acaba de lançar uma pesquisa pública sem precedentes para obter ideias a respeito dos principais desafios que, atualmente, ameaçam a paz em todo o mundo, bem como acerca das soluções necessárias para enfrentá-los.

 

Em meio a questionamentos sobre a eficácia e a relevância do multilateralismo no mundo atual, a pesquisa também levantará ideias sobre como a comunidade internacional, incluindo a UNESCO, por meio de seu mandato de construir paz na mente de homens e mulheres, pode prover respostas mais adequadas às preocupações de todas as populações.

 

A pesquisa está aberta a todos, em todo o mundo, e, em breve, estará disponível em pelo menos 20 línguas. Ela estará aberta a contribuições pelos próximos três meses, e seus resultados serão divulgados em setembro de 2020 como parte de um relatório especial, “O mundo em 2030”, que analisará as visões mundiais e regionais sobre os desafios atuais.

 

Participe da pesquisa: https://survey.unesco.org/2020/index.php?r=survey/index&sid=466929&lang=en

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Poluição do ar provoca 7 milhões de mortes prematuras todos os anos, alerta ONU

ONU Brasil:

https://bit.ly/3m3uz71

 

➡️ Projeto fortalece política de atenção à pessoa egressa do sistema prisional no Brasil

ONU Brasil:

https://bit.ly/3m2muja

 

➡️ Prevenção à Covid-19 não é possível em favelas de Belo Horizonte

ANF:

https://bit.ly/3mbXiqC

 

➡️ A falta de privilégio dos que trabalham em bairros privilegiados na pandemia

ANF:

https://bit.ly/2ZeM22z

 

➡️ Um “Grito dos Excluídos” reinventado: pandemia incendeia atos virtuais e presenciais

Brasil de fato:

https://bit.ly/3h5UxmJ

 

➡️ O Haiti resiste a aceitar um “presente envenenado”: sementes transgênicas

Brasil de fato:

https://bit.ly/2GHGnvN

 

➡️ Em São Paulo, Grito homenageia mais de 125 mil vítimas e denuncia Estado da “morte”

Brasil de fato:

https://bit.ly/3bCNu3M

 

➡️ Exclusivo: Agrotóxicos paraquate e glifosato mataram 214 brasileiros na última década

Brasil de fato:

https://bit.ly/3h6Ulnv

 

➡️ Justiça liberta Luiz Justino, jovem músico negro vítima de prisão arbitrária no Rio

Brasil de fato:

https://bit.ly/329jJER

 

➡️ “A pandemia escancarou os excluídos”, diz Coordenador Nacional da Pastoral Operária

Brasil de fato:

https://bit.ly/3jXUPy1

 

➡️ Queriam passar a boiada, mas a boiada morreu queimada.

Mídia Ninja:

https://bit.ly/35kat2y

 

➡️ Em versão reduzida, Grito dos Excluídos pauta saúde, meio ambiente e moradia.

Diário de Pernambuco:

https://bit.ly/3haMzsz

 

➡️ ‘No Brasil, há uma trama que corrói os princípios democráticos’, diz Caetano Veloso.

Diário de Pernambuco:

https://bit.ly/335ZMOA

 

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Clipping produzido pela Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos Dom Helder Camara 

Recife, 08.09.2020

 

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ATO VIRTUAL “DEFENDER A AMAZÔNIA É DEFENDER A VIDA” – 05/09 ÀS 16H

O Ato Nacional “Defender a Amazônia é defender a Vida” vai reunir dezenas de ativistas, artistas, lideranças populares e as organizações que atuam na Amazônia. Confira algumas das presenças confirmadas.

🌳 DEFENDER A AMAZÔNIA É DEFENDER A VIDA!

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Acompanhe: https://www.facebook.com/repambrasil

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Ataques a jornalistas são ataques contra toda a sociedade civil, diz Bachelet.

ONU Brasil:

https://bit.ly/3gSadtX

 

ONU pede fim da tortura e do desaparecimento forçado de manifestantes na Belarus.

ONU Brasil:

https://bit.ly/2GjdwNY

 

Um crime sem culpados, punições nem multas.

Marco zero:

https://bit.ly/3bmR8ie

 

Fabricantes fogem da responsabilidade por vacinas apressadas.

The Intercept Brasil:

 https://bit.ly/2Dpn7BO

 

Conheça os sinais da síndrome que atinge crianças e pode estar associada à covid-19.

Brasil de fato:

https://bit.ly/2YZHxc3

 

Júlio Lancellotti: “Morrer de frio não é uma morte medieval, é uma morte do século 21″.

Agência pública:

https://bit.ly/32SGpIG

 

No isolamento, só a rua ficou na rua. Mas já era muita gente.

Agência pública:

https://bit.ly/2Z105sy

 

Reintegração de posse do povo Pataxó está marcada para esta quinta-feira.

Mídia ninja:

https://bit.ly/351SHRG

 

Rodrigo Maia diz que portaria sobre aborto é ilegal e quer suspendê-la.

Mídia ninja:

https://bit.ly/2QP84V1

 

Professor da UFPE oferece curso remoto sobre capoeira e educação.

Diário de Pernambuco:

https://bit.ly/3jOd74R

 

Sinepe-PE realiza protesto por retorno das aulas presenciais.

Diário de Pernambuco:

https://bit.ly/31WY6HQ

 

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Recife, 03.09.2020

 

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