Autor: Alessandro Douglas

PPGD/UNICAP realiza webinar sobre Democracia e Transição – DIA: 18/09 às 19h

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No próximo dia 18 às 19 horas o PPGD realizará webinar para discutir os temas da democracia e justiça de transição no Brasil. O evento contará com a participação da professora Enrá de Stutz da UnB e dos professores do PPGD Gustavo Ferreira Santos e João Paulo Allain Teixeira. Participa também do evento o professor Manoel Moraes, coordenador da cátedra Unesco Dom Hélder Câmara.  O evento é uma parceria da Cátedera Unesco Dom Hélder Câmara com a Clínica Interdisciplinar de Direitos Humanos da UNICAP e o Programa de Pós-Graduação em Direito da UNICAP.

A FAUNA E A FLORA CORREM RISCO: INCÊNDIOS JÁ ATINGE GRANDE PARTE DO PANTANAL BRASILEIRO

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O pantanal brasileiro vive hoje um dos maiores incêndios de sua história. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os incêndios na região cresceram 210% esse ano, em relação a 2019. Os focos de calor em 2020 registraram 14.489 contra 4.660 do ano passado. De acordo com o Prevfogo, que monitora as queimadas ambientais brasileiras, o pantanal já perdeu 2,3 milhões de hectares de sua fauna, o que equivale a quatro vezes o tamanho do Distrito Federal.

O Brasil já perdeu grande parte de sua área verde. A cada segundo essa área vem se transformando em fumaça, o Pantanal está em uma situação de extrema calamidade. O fogo está se alastrando cada vez mais colocando em risco animais e populações tradicionais que vivem naquela área. Hoje, o Pantanal se encontra, segundo os dados, na pior situação desde 1999.

O Pantanal é o bioma de maior planície inundada do mundo, tem aproximadamente 250 mil quilômetros quadrados de extensão e se estende nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e parte da Bolívia e Paraguai. No Pantanal habitam as mais diversas espécies de animais, incluindo algumas que só são encontradas nesse bioma; além da vasta quantidade de comunidades quilombolas e indígenas que, agora, encontram-se numa corrida para sair do lugar que sempre viveram.

Além da ação humana nas queimadas, o fenômeno se agrava por fatores naturais, ou pela falta desses fatores. O Pantanal sofre influência direta de outros três biomas: Mata Atlântica, Amazônia e Cerrado. A degradação da Amazônia é uma das causas. O desmatamento intensivo que está acontecendo na Amazônia, reduziu as chuvas e intensificou o período de secas. É na floresta amazônica que ocorre um fenômeno natural conhecido por Rios voadores – corrente de umidade que forma uma grande coluna de água que se transporta pelo ar para outras regiões- , no entanto, a aceleração do desmatamento causa uma baixa nas chuvas e isso afeta na formação dos Rios voadores, o que resulta no não deslocamento de umidade. Como esse fenômeno não está acontecendo, o Pantanal fica ainda mais seco, agravando os incêndios locais.

Assim, como o desmatamento da Amazônia afeta o Pantanal, a destruição do Cerrado e da Mata Atlântica, embora em processos diferentes, também afetam o Pantanal, pois a junção de tudo acarreta em um desequilíbrio ecológico.

O uso cultural do fogo, como acender fogueiras e soltar balões, pode ser a causa do início de um incêndio florestal. Mas não se pode descartar a possibilidade dos incêndios serem causados criminosamente, resultado, também, da negligência do Estado, que vem cada vez mais fechando os olhos para esse crime. O Ibama, por exemplo, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981, registrou este ano uma queda de 22% a respeito de aplicação de multa contra o desmatamento ilegal, um número muito menor em relação ao mesmo período em 2019.

É importante lembrar que segundo o artigo 23 da Constituição Federal: “É de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios: Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Proteger as florestas, a fauna e a flora.”  E toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de proteção e recuperação do meio ambiente é considerado uma infração administrativa ambiental, e está previsto no artigo 70 da Lei n° 9.605/1998.

Segundo especialistas, políticas ambientais estão claramente sendo violadas, e o poder público, fere a Constituição ao desmontar órgãos de preservação do meio ambiente que buscam minar ações que violem o Código Ambiental.

📸: Chico Ribeiro

📝: Micael Morais

#pantanal #queimadas #sospantanal #pantanalemchamas #meioambiente #natureza #matogrosso #repost #amazonia #brasil #salveopantanal #pantanalmatogrossense #brazil #ajudapantanal #Direitoshumanos

#fogo

☑ COMUNICARDH 👀 Clipping da Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos Dom Helder Camara

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➡ #NãoVolte: conheça o movimento da Rede Brasil por uma retomada sustentável
ONU Brasil:
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➡️ ONU alerta para restrição da democracia durante a pandemia
ONU Brasil:
https://bit.ly/3moEQLo

➡️ UNESCO alerta para aumento dos ataques contra jornalistas que cobrem protestos
ONU Brasil:
https://bit.ly/32yrC6Y

➡️ Como a bancada da bíblia se profissionalizou para acabar com o aborto legal no Brasil
Marco zero:
https://bit.ly/3klSYDk

➡️ Como o desmonte de órgãos ambientais tem relação direta com o fogo nas florestas
Brasil de fato:
https://bit.ly/2FDkgpX

➡️ Diretor de filme sobre legado de Chico Mendes: “Ele ainda é onipresente na floresta”
Brasil de fato:
https://bit.ly/3kopLaV

➡️ Após semanas de tensão, MST e Incra afastam possibilidade de ação da Força Nacional
Brasil de fato:
https://bit.ly/2H8iqhp

➡️ Padre Júlio Lancellotti recebe novas ameaças após ataques do candidato Arthur do Val
Brasil de fato:
https://bit.ly/3klQ55t

➡️ No sexto mês de quarentena, número de mulheres mortas a tiros dobrou no RJ
Brasil de fato:
https://bit.ly/3iD6gL4

➡️ Despejo Zero durante a pandemia: moradores protestam em Belo Horizonte
ANF:
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➡️ Apesar de lobby pelo agrotóxico, Anvisa mantém proibição do paraquate
A pública:
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➡️ Tela Preta estreia segunda temporada com debate sobre música e negritude
Mídia ninja:
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➡️ Alunos da UFPE beneficiados pelo edital de inclusão digital recebem tablets
Diário de Pernambuco:
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➡️ Aliança inédita entre ONGs e agronegócio pressiona governo contra desmatamento
Diário de Pernambuco:
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☑ COMUNICARDH
Clipping produzido pela Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos Dom Helder Camara
Recife, 16.09.2020

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Cuarto Diálogo Global: Democracias desafiadas en tiempos de transformaciones regionales y globales – DIA: 18/09 – às

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👉🏽 É O DIA DA DEMOCRACIA 👈🏽
Muitos não sabem que hoje se comemora o Dia Internacional da Democracia (15 de setembro). A data, criada pelas Nações Unidas, tem a ver com a ideia de que a democracia necessita de permanente cuidado e promoção. Nesse sentido, com alegria, vou participar na próxima sexta-feira, 18/9/2020, das 12 às 14h (horário de Brasília) do Cuarto Diálogo Global: Democracias desafiadas en tiempos de transformaciones regionales y globales. Promovido pelo Instituto de História das Ideias da Faculdade de Direito da Universidade da República (Uruguai), da RIED, CONICYT, RTED e OBSUR. Teremos colegas de vários países. Abaixo o card com os detalhes. Até lá.

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➡ Quilombolas articulam estratégias e parcerias para proteger comunidades na pandemia
ONU Brasil: https://bit.ly/32xJbUx

➡ Refugiados sírios ajudam a arrecadar fundos para vítimas da explosão em Beirute
ONU Brasil: https://bit.ly/32uNVu4

➡ Iniciativa contribui para a formação profissional no setor têxtil brasileiro no pós-pandemia
ONU Brasil: https://bit.ly/33zb7Hb

➡ Em face da pandemia do COVID-19, a CIDH manifesta sua preocupação pela situação especial de risco que as pessoas privadas de liberdade enfrentam na região
OEA: https://bit.ly/35FdKtw

➡ Pressão das escolas privadas pela volta às aulas pode gerar efeito dominó na rede pública
Marco Zero Conteúdo: https://bit.ly/3itmlmC

➡ As nuances do Brasil sob Presidente da República: o ódio é volátil – e eleitores mudam de opinião
The intercept: https://bit.ly/3hzsfBw

➡ Estado do Rio de Janeiro não tem recursos para voltar às aulas na rede pública
ANF: https://bit.ly/33uznKl

➡ Ideb aponta desigualdade na educação entre regiões do País
Carta capital: https://bit.ly/2H3BCNf

➡ Conare reconhece condição de refugiado de venezuelanos
Diário Oficial da União: https://bit.ly/2GY1NVn

➡ A aliança da Lava Jato com a Transparência Internacional
Agência Publica: https://bit.ly/3hAdled

➡ Apesar dos incêndios devastadores, governo federal corta verbas do Ibama e ICMbio para 2021
CIMI: https://bit.ly/2H73a4t

➡ Pesquisa analisa vivência da pessoa idosa durante o isolamento social
Diário de Pernambuco: https://bit.ly/2RzXoKh

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➡ Campanha da OPAS incentiva apoio mútuo contra o estresse na pandemia
ONU Brasil:
https://bit.ly/2ZCfsrF

➡️ Sul Global demonstra espírito de solidariedade em meio à pandemia, diz chefe da ONU
ONU Brasil:
https://bit.ly/2FjaJV9

➡️ Entrevista: ‘Não é possível continuar assistindo inertes a um governo genocida’, diz Douglas Belchior.
The intercept Brasil:
https://bit.ly/2DYY0pM

➡️ Incra quer fazer despejo na BA por falta de documento que depende do próprio órgão
Brasil de fato:
https://bit.ly/35wsj2B

➡️ Fogo no Pantanal tem origem na ação humana, mostra perícia
Brasil de fato:
https://bit.ly/3bXbizz

➡️ Menos R$ 300 reais: quais os impactos da redução do auxílio emergencial?
Brasil de fato:
https://bit.ly/2Rs92a6

➡️ Despejos de pessoas durante a pandemia é tema de reunião da ONU
Brasil de fato:
https://bit.ly/2ZANOeQ

➡️ TVT exibe documentários sobre meio ambiente em parceria com festival de cinema
Brasil de fato:
https://bit.ly/3htGzeE

➡️ Solidariedade motiva o voluntariado na pandemia em São Luís
ANF:
https://bit.ly/2RqQU0k

➡️ ONU desenvolve projeto contra a pandemia nas grotas de Maceió
ANF:
https://bit.ly/3kjj36a

➡️ Número de assassinatos cometidos por policiais cresce 7% na pandemia
Carta capital:
https://bit.ly/35H4jto

➡️ Vídeo mostra detentos com falta de ar em presídio em Maceió
Carta capital:
https://bit.ly/32us1ra

➡️ Vale pagará R$ 250 milhões em multa ambiental por Brumadinho
Diário de Pernambuco
https://bit.ly/33r3Bhj

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O Racismo e a Justiça Restaurativa – Dia 16/09 – às 19h

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O Racismo e a Justiça Restaurativa será o tema da primeira live do Ciclo de debates Ogbòn, a ser realizado no dia 16/09, às 19h, com a participação da Profa Dra Fernanda Fonseca Rosenblatt, a advogada Géssica Arcanjo e a socióloga Vilma Reis. O evento contará com intervenção artística de Raquel Franco. Para participar basta acessar o link https://www.youtube.com/channel/UCIMM3BGusaxsgOZT2HqQI2Q?view_as=subscriber

Eleições municipais e crise da Covid-19: que lições vamos aprender? – Por Manoel Severino Moraes de Almeida e Luis Emmanuel Cunha

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O Brasil entrou para um grupo de 70 países que adiaram suas eleições, previstas antes da ocorrência da pandemia da Covid-19, conforme dados sistematizados na página do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA [1]), uma organização intergovernamental que tem como missão difundir a democracia como uma aspiração universal, uma coalizão de governos do qual o Brasil faz parte desde 2016.

Em 2 de julho de 2020, entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 107 [2], que estabeleceu o dia 15 de novembro para o primeiro turno e, para municípios com mais de 200 mil eleitores, a possibilidade de um segundo turno em 29 de novembro.

A EC 107, no seu artigo 1º, §4º, prevê a possibilidade de adiar novamente as eleições, através de um mecanismo de segurança sanitária caso o quadro viral se agrave e coloque em risco a população. Seria impensável realizar eleições em plena quarentena em qualquer parte do mundo, principalmente com o formato atual brasileiro do exercício presencial e pessoal do voto.

Leia mais: https://www.conjur.com.br/2020-set-11/almeida-cunha-eleicoes-municipais-crise-covid-19#author