Submissões gerais
O HORIZONTE HERMENÊUTICO DOS PRECEDENTES VINCULANTES: PROBLEMÁTICA DA RECEPÇÃO BRASILEIRA DA TEORIA DOS PRECEDENTES NOS PROCESSOS CIVIL E PENAL | |
HUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOS, CARLOS FERNANDO DE BARROS AUTRAN GONÇALVES, THIAGO MOTA DE MORAES |
A ausência de uma racionalidade na fundamentação do voto do relator: a Decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus n°. 126.292 SP | |
Daniella Maria Brito Azêdo Guedes, Natália Felizardo Barbosa |
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