ENCONTRO REDE DE ESTUDOS DO DISCURSO JURÍDICO

Neste ano de 2019, será celebrado o aniversário de 30 anos das Constituições estaduais brasileiras, um momento ímpar para (re)pensar as possibilidades do federalismo brasileiro e da capacidade de inovação, governança e criação de quadro jurídico capaz de solucionar os problemas de efetividade de direitos no plano estadual. Assim, com a finalidade de aprofundar o debate sobre o direito constitucional estadual, foi criado o ConState, uma junção da palavra Constitution e State que, ao mesmo tempo, como verbo em língua portugesa, remete à ação de observar, averiguar, apurar, investigar, notar, enfim, constatar, sendo ações típicas de uma postura científica e de pesquisa acadêmica. Portanto, o ConState é um espaço para provocar reflexões sobre os desafios e as perspectivas atuais das constituições e leis estaduais no contexto do federalismo brasileiro e mundial. O evento, que reunirá pesquisadores estrangeiros e nacionais no tema do constitucionalismo subnacional, integra as atividades do REC CNPq (Grupo Recife Estudos Constitucionais) e ocorrerá nos dias 4 a 6 de setembro de 2019 na Universidade Católica de Pernambuco, com apoio da OAB, Escola Judicial do Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.