GT1 - DISCURSO JURÍDICO E DEMOCRACIA
A democracia constitucional envolve o reconhecimento do fundamento popular do poder e a fixação de limites nos quais esse poder será exercido . A um só tempo, a prática da democracia precisa demonstrar uma preocupação com a legitimidade e uma deferência à legalidade. Democracia é diálogo. Diálogo regulado. Há, na vida democrática, discursos adotados pelos sujeitos que atuam nas instituições que promovem, reforçam, essas características, e discursos que corroem a democracia. No primeiro caso, estão, por exemplo, políticas de transparência, de memória, de verdade e desrespeito a liberdades. No segundo caso, estão manipulações, mentiras e práticas de instigação do ódio. Este GT recebe trabalhos sobre discursos jurídicos orientado a promover ou a corroer a democracia. Assim, são bem vindos trabalhos que envolvam temas como memória e verdade, justiça de transição, liberdade de expressão, liberdade de imprensa, discurso do ódio, desinformação (fake news), populismo, dentre outros.
Coordenadores
- Gustavo Ferreira Santos (UNICAP)
- Manoel Moraes (UNICAP)
- Nara Santa Cruz (UNICAP)
 Submissões Abertas |
Avaliada pelos Pares |
GT2 - DISCURSO JURÍDICO E DESCOLONIALIDADE
Segundo a compreensão pós-colonial, o colonialismo moderno não foi apenas um processo de ocupação e controle de territórios, mas um fenômeno discursivo que, por meio da estereotipação, justificou a dominação e a exclusão dos povos colonizados. Sob a chave de leitura descolonial, a ideia de colonialidade significa a continuidade contemporânea das relações assimétricas de poder do colonialismo, que convertem diferenças em inferioridade para fins de dominação. Ao propor as noções de colonialidade do saber e geopolítica do conhecimento, os autores descoloniais destacam o papel do discurso na produção dessas assimetrias de poder. Discurso, poder, colonialidade, subordinação, grupos minoritários são, desta forma, assuntos inter-relacionados com impacto direto na possibilidade de acesso e garantia de direitos humanos. Este GT pretende acolher e discutir trabalhos que objetivem analisar e estudar a interface discurso e colonialidade, explorando, por exemplo, a aplicação de metodologias de Análise Crítica do Discurso (ACD), e temas como discurso de ódio, análise do discurso jurídico em decisões judiciais sobre grupos minoritários e formas variadas de preconceito, discriminação e violência.
Coordenadores
- Fernanda Bragato (UNISINOS)
- Bruna Marques da Silva (UNISINOS)
- Adélia Melo (UNICAP)
| Submissões Abertas |
Avaliada pelos Pares |
GT3 - ESTUDOS DO DISCURSO JURÍDICO
Este GT recebe trabalhos que buscam discutir o discurso jurídico no âmbito da doutrina, da legislação, da jurisprudência e os discursos que circulam nas diferentes situações de interação na justiça, nas produções orais ou escritas. Parte do pressuposto de que o domínio da relação entre a linguagem e a atividade jurisdicional se inscreve numa prática necessariamente transdisciplinar, estuda-se a linguagem como atividade cultural e seu funcionamento no campo dos direitos. Consideram-se tanto os estudos hermenêuticos de interpretação dogmática, quanto as abordagens linguístico-discursivas nas quais, se destacam o papel das relações interpessoais, o papel dos atores socias produtores do discursos jurídicos, as estruturas de participação e os contextos sociais imediatos que interferem nos diversos processos de produção e circulação de sentidos das ações linguísticas desenvolvidas no âmbito do funcionamento jurídico. Serão aceitos trabalhos em qualquer das abordagens e metodologias dos estudos do discurso jurídico.
Coordenadores
- Virgínia Colares (UNICAP)
- João Paulo Meneses (UNICAP)
- Igor Vignoli (UNICAP)
| Submissões Abertas |
Avaliada pelos Pares |
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Realização
Universidade Católica de Pernambuco
Programa de Graduação em Direito
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