Coutinho, Pedro Ramos, Universidade Católica de Pernambuco, Brasil
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Publius 2016 - Submissões gerais
ENTRE O ESTIGMA E O DIREITO À IDENTIDADE DA PESSOA TRANSGÊNERA: UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DO ARTIGO 58 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS
Resumo
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Publius 2016 - Submissões gerais
PRESUME-SE CULPADO! UMA ANÁLISE CRIMINILÓGICO-CRÍTICA DA INTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PELO STF
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