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Diretrizes para Autores

Orientações gerais

A submissão será apenas de resumos de até 400 palavras que abordem temas de com foco em discutir desafios e potencialidades das consituições estaduais, como, a título exemplificativo: direitos fundamentais no plano subnacional; controle de constitucionalidade estadual; organização dos poderes estaduais; poder constituinte decorrente; repartição de competências legislativas; judicialização do federalismo; espaço das constituições estaduais; processo legislativo estadual; diálogos institucionais no plano subnacional; supremas cortes estaduais; competências de tribunais de justiça; emendas às constituições estaduais; imunidades de atores políticos estaduais; defesa de minorias no plano estadual, dentre quaisquer outros temas que guardem relação com a aplicabilidade e eficácia de normas constitucionais estaduais. Enfim, assuntos que guardem aderência ao tema central do evento e que possam contribuir para as discussões no plano do constitucionalismo estadual.

1. contextualização;
2. problema de pesquisa;
3. fundamentação teórica;
4. resultados obtidos ou esperados.

1. clara,
2. observando-se coesão
3. coerência textual.

Declaração de Direito Autoral

Autores que submetem a esta conferência concordam com os seguintes termos:
a) Autores mantém os direitos autorais sobre o trabalho, permitindo à conferência colocá-lo sob uma licença Licença Creative Commons Attribution, que permite livremente a outros acessar, usar e compartilhar o trabalho com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência.
b) Autores podem abrir mão dos termos da licença CC e definir contratos adicionais para a distribuição não-exclusiva e subseqüente publicação deste trabalho (ex.: publicar uma versão atualizada em um periódico, disponibilizar em repositório institucional, ou publicá-lo em livro), com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência.
c) Além disso, autores são incentivados a publicar e compartilhar seus trabalhos online (ex.: em repositório institucional ou em sua página pessoal) a qualquer momento antes e depois da conferência.

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta conferência serão usados exclusivamente para os serviços prestados por este evento, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.