Portal de Conferências da Unicap, IV Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina

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Necropolítica e Mortes no Sistema Carcerário
Roberto Barbosa de Moura

Última alteração: 2019-07-09

Resumo


O objetivo deste trabalho é demonstrar que o sistema carcerário através do fenômeno das mortes nas prisões é necropolítico, apresentando o como a necropolítica caracteriza e funda o sistema penal brasileiro e alagoano. A metodologia empregada é quantitativa através de análise documental buscando quantas pessoas morreram no sistema carcerário. E qualitativa a partir de análise documental de processos judiciais. Neste trabalho também apresentamos as dificuldades metodológicas em torno do objeto, principalmente verificando o como as cifras ocultas da criminalidade permeiam e constituem o fenômeno. Mencionamos que o encarceramento em massa no Brasil cresceu 707% de 1990 até 2016, e que em Alagoas progrediu 131,81% de 2011 a 2019, sendo parte fundamental da necropolítica no cárcere. Destacamos também as características da necropolítica na América Latina no que tange o sistema penal – prisões preventivas em excesso, violência policial e a América Latina como uma gigante instituição de sequestro. Concluímos que a morte no sistema penal é um fenômeno complexo que tanto Estado, como preso participam da promoção da morte. Nas prisões brasileiras 4 (quatro) presos morrem por dia, 6.368 presos vieram à óbito nas prisões entre 2014 e 2017, proporcionalmente as mulheres morrem mais do que os homens, e a cada 8 dias 1 adolescente é morto em unidades de internação. Por fim, debatemos soluções para a questão das mortes nos cárceres dentro e fora do direito, apontando saídas a curto, médio e longo prazo, demonstrando que as saídas em vigor não estão tendo êxito.