Portal de Conferências da Unicap, IV Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina

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EXCLUÍDOS DE HOJE, ENCARCERADOS DE AMANHÃ: uma análise da situação de vulnerabilidade das crianças e adolescentes como fator determinante para a sua inserção no mundo do crime
José Antônio de Melo Bisneto

Última alteração: 2019-07-09

Resumo


Violência e criminalidade crescem de forma proporcional ao desenvolvimento da sociedade, e são fatores que merecem um estudo aprofundado à luz da literatura especializada, a fim de se entender quais as causas determinantes, bem como na tentativa de encontrar possíveis soluções para a sua erradicação ou diminuição. Muito embora, Adorno (2002), defenda a posição de que os cientistas sociais ainda não chegaram a um consenso quanto às causas determinantes da violência. É de bom alvitre salientar que como corolário do abrupto processo de urbanização ocorrido na segunda metade do século XX, as cidades não tinham condições estruturais de receberem um contingente populacional tão alto. Em razão disso, surgem as zonas periféricas, onde os indivíduos menos abastados irão firmar a sua residência. O que ocorre é que desde aquela época, até os dias atuais, essas regiões são esquecidas do poder público. Vivendo aquela população a mercê da própria sorte, sem nenhuma política pública que os favoreça. São nas zonas periféricas que a desigualdade social e econômica imperam. A situação de miserabilidade a que esses indivíduos são expostos, igualmente a precarização nas condições de trabalho, não deixam alternativas senão se renderem ao mundo do crime, não deixando margem de discricionariedade, mas sim uma imposição de um sistema social excludente e preconceituoso, que relega a dignidade humana inerente à pessoa humana. Tudo isso se dá em razão da inoperância do Estado que não cumpre o seu papel de garantidor de direitos, não concedendo a esses indivíduos o mínimo existencial para a sua sobrevivência. Em consequência dessa exclusão estrutural, crianças e adolescentes são vítimas do poder estatal, quando tem seus direitos fundamentais desrespeitados, pois é dever do Estado conceder a eles a proteção integral. Contudo, ao se observar a vida real, onde incontáveis crianças vivem em situação de miserabilidade e esquecimento social, é possível afirmar que tal preceito não passa de uma utopia. Diante do exposto, têm-se como problemática de pesquisa o seguinte questionamento: de que modo à situação de vulnerabilidade social de crianças e adolescentes é fator determinante para a sua inserção no mundo do crime? Destarte, o objetivo geral do presente trabalho se presta a analisar de que forma a omissão estatal em face de crianças e adolescentes é fator determinante para estes enveredem no mundo do crime. Como método de pesquisa têm-se o método indutivo, e como técnica de pesquisa tem-se a pesquisa bibliográfica de natureza exploratória. Desta forma, tomando como base os ensinamentos da Escola de Chicago, mais precisamente a teoria da ecologia humana, conclui- se que o ambiente ao qual o individuo está inserido é fator determinante para a sua formação. Logo, se este se encontra relegado, em situação de miserabilidade, onde a violência e a criminalidade é quem comanda, dificilmente haverá de seguir outro caminho. Assim, é possível afirmar que o Estado, como responsável por conceder proteção integral a crianças e

adolescentes deve agir de modo profícuo no combate a essa invisibilidade social, promovido através de políticas públicas e educacionais.


Palavras-chave


Juventude; Criminalidade; Dignidade Humana; Estado.