Portal de Conferências da Unicap, IV Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina

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AS GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS COMETIDAS CONTRA AS MULHERES NO MARCO DA OPERAÇÃO CONDOR: MEMÓRIAS E VERDADES INVISIBILIZADAS QUE DEMANDAM ENFRENTAMENTO À LUZ DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO
Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab

Última alteração: 2019-07-10

Resumo


A Operação Condor, também conhecida como Plano Condor, foi uma das maiores redes transnacionais repressivas levada a cabo por países do Cone Sul, com o objetivo de monitorar, capturar e executar resistentes das ditaduras latinas. Estima-se que, pelo menos, 10.000 pessoas foram submetidas a graves violações de direitos humanos pela Condor. Entre os seus casos mais bárbaros estão as torturas, desaparecimentos e execuções de mulheres grávidas e os sequestros dos seus respectivos bebês, os quais, quando sobreviventes, eram entregues, na maioria das vezes, às famílias de militares e policiais vinculados à repressão em caráter local. A despeito das tentativas de apagamento dos regimes de exceção latinos, os crimes cometidos contra os bebês restaram mundialmente conhecidos, muito em razão da militância corajosa e perene das Abuelas da Plaza de Mayo da Argentina desde 1977. Por sua vez, os casos de graves violações relacionados às mulheres, foram, deliberadamente alvos de invisibilização e, por via consequente, até hoje, parcamente discutidos no contexto da justiça de transição latina, em particular, no que concerne ao direito à verdade, memória e justiça. Nesses termos, o presente trabalho assume como objetivo central analisar, a partir das especificidades e dos desafios estruturais em torno da questão de gênero, os casos emblemáticos de graves violações de direitos humanos praticados contra as mulheres no marco da Operação Condor e, consequentemente, apresentar sugestões de estratégias e medidas para o seu adequado tratamento à luz da justiça de transição. Para tanto, fez-se uso de pesquisa bibliográfica interdisciplinar e documental. No primeiro tópico, discorreu-se sobre a Operação Condor, seu contexto histórico e notas caracterizadoras. No segundo tópico, analisaram-se alguns dos casos emblemáticos de mulheres submetidas a graves violações de direitos humanos no Cone Sul pela Operação Condor. Finalmente, no terceiro, foram discutidas estratégias e medidas da justiça transicional para o tratamento adequado - histórico e jurídico – dos casos emblemáticos de mulheres submetidas a graves violações de direitos humanos pela Operação Condor, inclusive, por meio da proposta de criação de uma Comissão Regional da Verdade para o Cone Sul. Por derradeiro, concluiu-se que, as invisibilizações, infelizmente, próprias das trajetórias da maioria das mulheres, contêm, no tocante às graves violações de direitos humanos contra mulheres cometidas pela Operação Condor, um requinte de perversão histórico, porque intentam silenciar lutas e projetos individuais e/ou coletivos por um mundo mais justo e igualitário, que guardam – e promovem – um amparo intergeracional simbólico para o porvir democrático. Destarte, enfrentar tais invisibilizações em face das mulheres e da democracia, não é somente necessário, mas fundamental para um futuro plural e inclusivo que se almeja – arduamente – (re)construir.