Última alteração: 2019-07-22
Resumo
Os estudos e as práticas das chamadas Assessorias Jurídicas Populares (AJPs) têm forjado gerações de ativistas, de profissionais e de militantes engajados na luta por justiça social, pelos direitos humanos e por outros temas correlatos. Tais práticas tentam “romper as amarras” do Direito Moderno Burguês, assentado nos núcleos conceituais da propriedade privada e na ideia de sujeito de direito, e sustentado pelos pilares epistemológicos do liberalismo e do positivismo. Os objetivos dessa pesquisa constituemse em tentar rastrear quais os elementos de colonialidade presentes na constituição do universo jurídico enquanto horizonte de práticas pedagógicas e de profissionalidades liberais, bem como vislumbrar perspectivas de exercícios epistemológicos criativos e contra-hegemônicos a partir da observação e análise das práticas das AJPs. Para tal, foi utilizada a pesquisa teórico-bibliográfica, de caráter exploratório e embasada em estudos desenvolvidos no Grupo de Estudos Decoloniais, vinculado ao Laboratório de Arte Contemporânea (LAC) e ao Programa de Educação Tutorial do curso de Comunicação Social (PETCom) da Universidade Federal do Ceará (UFC), bem como a pesquisa, em nível de Mestrado, acerca das Assessorias Jurídicas Universitárias Populares (AJUPs). Como resultado dessa pesquisa, entendemos que a colonização europeia apresentou-se sob múltiplas faces de dominação, a mais subreptícia foi a colonização do conhecimento, pois o epistemicídio de nossos saberes originais foi o núcleo irradiador do etnocídio e do genocídio de nossos povos. O campo jurídico, por sua vez, apresenta-se, ambiguamente, como alvo e instrumental dessa dominação. Por outro lado, as experiências das AJPs seja na vertente estudantil (AJUP) seja na vertente profissional (Advocacia Popular) podem apresentar possibilidades de enfrentamento e de desvelamento da colonialidade dentro do campo jurídico, um dos espaços alvo e ator da colonização epistêmica. Afinal a crítica ao “bancarismo” no ensino jurídico, ao mito da neutralidade científica e política do Direito e até ao caráter científico do Direito são ferramentas que, se somadas as orientações dialógicas, horizontais e emancipatórias das práticas das assessorias, podem constituir-se como exercícios potenciais e criativos de novas bases epistemológicas e práticas no campo jurídico. Tais mudanças podem ser um caminho a partir do qual pode vir a se realizar uma descolonização epistêmica do saber jurídico.