O presente trabalho traz uma reflexão acerca da luta pela regularização fundiária do território da comunidade quilombola de Mituaçu - PB a partir de uma identidade étnica construída e alicerçada num sentido discordante da lógica colonial, uma vez que esses sujeitos imprimem em suas vivências de resistência o “pensamento decolonial”, pois voltam suas ações para a denúncia dos estereótipos, abandonos e invisibilidades que enfrentam. Tratar da questão territorial e da identidade quilombola no Brasil é um grande desafio, especialmente pelas problemáticas envolvidas nas relações de fronteiras e poder. É com base nestes elementos que a pesquisa teve como objetivo analisar a reivindicação de direitos relativos ao território e a busca da democracia e da cidadania a partir das práticas cotidianas descoloniais e como estas interferem na dinâmica e na estrutura do território quilombola. O trabalho foi ancorado, fundamentalmente, em dados qualitativos partindo de uma pesquisa bibliográfica e documental, além do trabalho de campo, uma vez que discute a realidade social, a vivência dos sujeitos, a história de luta pela terra, por melhores condições de vida e suas formas de resistência. O referencial teórico adotado ancora-se na interdisciplinaridade empregando autores do campo da Geografia, da História, do Direito, da Sociologia e da Antropologia, especialmente: Mignolo (2007), Rodrigues (2018; 2016), Mendonça (2013), Oliveira (2001), Munanga (2008), Arruti (2006), Quijano (2005) Santos (2014), Césaire (1978) e outros estudiosos que abordam questões relacionadas ao povo negro, às comunidades quilombolas e à decolonialidade. A trajetória das comunidades quilombolas remete ao fim da escravidão e da luta pelo reconhecimento enquanto sujeitos de direitos. Mesmo após a abolição do sistema escravista no Brasil em 1888, os ataques de setores políticos e econômicos da sociedade brasileira, principalmente das oligarquias agrárias, atualmente sob a denominação de agronegócio, insistem em perpetuar estruturas coloniais de exercício de poder. O Estado, no entanto, por meio de um arcabouço escravocrata e colonialista, tem sido incapaz em promover, mediar e realizar a regularização fundiária, principalmente, quando confrontado com a expansão das fronteiras agrícola e pecuária, da mineração, das hidrelétricas e de outros empreendimentos, ocasionando tensões e disputas. O debate acerca da regularização fundiária é tema de extrema relevância para as comunidades quilombolas, porquanto, a efetivação desse direito vai além do reconhecimento dos direitos territoriais, uma vez que ressalta a importância do território enquanto espaço de manifestações culturais, sociais, políticas, econômicas e religiosas caracterizado por processos de lutas e resistências. Sendo assim, a não concretização deste direito implica em uma violação no sentido duplo, qual seja, no aspecto espacial e simbólico.

A luta pela regularização do território ressalta as estratégias de resistência que se traduz no reconhecimento de uma identidade diferenciada, mas também, um espaço de expressão de suas forças contra as composições hegemônicas de desenvolvimento da sociedade e do Estado.