Portal de Conferências da Unicap, IV Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina

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A CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO DA BIOÉTICA E DO BIODIREITO NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO: DESAFIOS MODERNOS E NOVOS DIREITOS SOB UMA PERSPECTIVA DECOLONIAL
ana Carolina Florentino Nobrega, Carlos Henrique Felix Dantas, Carolina Valença Ferraz

Última alteração: 2019-07-23

Resumo


Trata-se de pesquisa que visa demonstrar a necessidade de construção do conhecimento da Bioética e do Biodireito num contexto latino-americano de pesquisa em saúde pública. Nesse sentido, sabe-se que o referido ramo se consolidou academicamente a partir das décadas de 1960 e 1970, período marcado por um grande desenvolvimento tecnológico em virtude dos dilemas morais de experimentos realizados em seres humanos. A pluralidade do debate bioético envolve diferentes correntes de pensamento e exige uma quebra do padrão de conhecimento hegemônico e eurocêntrico para que possa ser compreendido a partir do contexto latino-americano. Para contribuir com a construção desse novo olhar, o presente artigo sugere um diálogo democrático visto a partir de uma perspectiva decolonial, propondo ideias e conceitos de Direitos Humanos a partir de autores como Joaquin Herrera Flores e incorporando valores interculturais e perspectivas epistêmicas. Afinal, sabe-se que as condições que se estabelecem entre o sujeito ativo e passivo na relação biomédica é diferenciada no contexto de um país colonizador e de um país historicamente colonizado, sobretudo no que diz respeito à possibilidade do exercício da autonomia na escolha do tratamento médico a ser realizado ou na recusa do mesmo. Percebe-se, por isso, que o marco teórico leva em consideração uma interpretação decolonial, ao supor que a construção do conhecimento da bioética e do biodireito se deu, portanto, a partir das diretrizes de saúde pública de países colonizadores, sem levar em consideração, diretamente, o quadro de saúde do contexto latino-americano. A partir disso, cumpre tecer que em 1974 houve a formação da Comissão Nacional para aProteção de sujeitos Humanos na Pesquisa Biomédica e Comportamental, por meio do Governo e do Congresso norte-americano, que, após quatro anos de estudos, resultou no Relatório Belmont, documento responsável por estabelecer três princípios éticos (respeito pelas pessoas, beneficência e justiça). Posteriormente, a partirda publicação da obra Princípios da Ética Biomédica, de autoria de Tom Beauchamp e James Childress, autores norte-americanos, que em 1979 a bioética consolidou maior força acadêmica a partir da Teoria Principialista, a qual ainda hoje é aplicada pelos estudiosos da matéria, estabelecendo agora a observância de quatro princípios (autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça). Nesse sentido, objetiva-se: a) investigar a construção de um conceito de decolonialidade e perspectiva crítica a partir da ótica de Joaquin Herrera Flores; b) analisar a consolidação acadêmica da bioética e do biodireito por países colonizadores e os seus reflexos na produção do conhecimento num contexto latino-americano; e, c) refletir o papel da bioética e do biodireito latino-americanos num cenário de novos direitos e desafios na modernidade. Diante disso, a pesquisa será eminentemente exploratória e descritiva, de modo a buscar matrizes latino-americanas que trabalhem a produção do conhecimento da bioética e do biodireito numa perspectiva decolonial. Sendo assim, far-se-á o uso de revisão bibliográfica e do método de raciocínio analítico-dedutivo. Percebe-se, por isso, que o recorte se dará de forma interdisciplinar, aliando os estudos da bioética e do biodireito às perspectivas dos direitos humanos à luz da decoloniedade num viés crítico.


Palavras-chave


Bioética e Biodireito; Decolonialidade na Construção do Conhecimento; Direitos Humanos; Novos Direitos e Modernidade na América Latina;