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ADESUMANIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAMEDIDA SOCIOEDUCATIVADE INTERNAÇÃOPARA ADOLESCENTES GRAVIDAS E MÃES: UMAANÁLISECRÍTICADA APLICAÇÃO EXTENSIVA DO HABEAS CORPUS143.641MariaAdélia Gomes Correia de MeloCarolina ValençaFerrazTrata-se de pesquisa sociojurídica que visa analisar a execução damedida socioeducativade internação de adolescentes grávidas e mães, a fim de verificar a (in)existência daviolação materno-filial das adolescentes em conflito com a lei frente a(im)possibilidadeda aplicaçãoextensivadoHabeas Corpus143.641. O recorte empírico consideraapenaspessoas do sexo feminino em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Apartir disso, surgeanecessidadedeseestudarosdireitosdasadolescentesprivadasdeliberdade devido às demandas específicas de gênero, poisaoanalisaroEstatuto daCriança e do Adolescente (ECA),nota-sequemuitopoucosefalanacondição de sermulher, grávida ou mãe. Isso, porque, apenas o Capítulo I (DireitoàSaúde),compreendido no Título II do ECA (Dos Direitos Fundamentais),queexplicitatudoquea legislação vigente prevê para a assistência dessas adolescentes.Na Cidade do Recifeexistem08 (oito)unidades deatendimentodaFUNASE parareceber adolescentesinfratores.Porém, apenas três são exclusivamente para atender adolescentes do sexofeminino.Desse modo,é evidente a existência da desigualdade degêneropresente noâmbitosocioeducativo, tornando urgente enecessárioa ampliação dedebates e avisibilidade da situação, contribuindo para o aumento da produção normativa, depesquisas e da busca para viabilizar e aprimorar acondição femininaem meioao sistemadesocioeducação.Para tanto, buscar-sea) Compreender a sistemática de proteção dosdireitos sexuais e reprodutivos à luz dos direitoshumanos; b) Analisar a maternidade naadolescência sob a perspectiva da teoria crítica feminista; c) Investigar os dilemasconcernentes ao exercício da maternagem por parte das adolescentes que cumpremmedida socioeducativa de internação, sob um viés de proteção dos seus direitos humanose os cuidados para com a relação materno-filial; e, d) Perceber se o Habeas Corpus143.641 pode ser aplicado extensivamente às adolescentes em cumprimento de medidasocioeducativa de internação, considerandoa proteção da relação com o filho menor emdesenvolvimento. Para tanto, a pesquisa será eminentemente exploratória e descritiva,visando analisar o exercício da maternagem das adolescentes em conflito com a lei,utilizando o método de raciocínio analítico-dedutivo. Far-se-á, portanto, uso da revisãobibliográficaatravés do método dedutivo analítico