Portal de Conferências da Unicap, IV Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina

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UMA PERSPECTIVA ENTRE DIREITOS E HUMANOS: EXCLUSÃO E VIOLÊNCIA DA POPULAÇÃO LGBT NO BRASIL, O PAÍS QUE MAIS MATA TRANSSEXUAIS NO MUNDO
Alexandrino Batista Sampaio Sousa, Maria Vitória Queiroz Marques

Última alteração: 2019-07-09

Resumo


Quem é LGBT sabe das dificuldades e dos preconceitos vivenciados diariamente apenas pelo fato da sua orientação sexual distinguir da maioria. O desconforto muitas vezes de ser quem você é ou de se restringir por conta de determinado ambiente ou de pessoas que estão a sua volta. Pelo fato do medo, medo esse, de fato, de ser julgado, de ser olhado com indiferença ou até mesmo de ser vítima de violência moral, psicológica ou física. Assim, a violência contra a população LGBT é constante: dados apontam que um LGBT é morto no Brasil a cada 20h. ‘“SOUZA, Samilla. Grupo gay da Bahia. Janeiro de 2019’’. Outro dado alarmante, em nível de América Latina, mostra que, apesar de estarmos já em 2019, 9 países das Américas ainda tratam as relações homossexuais como crime, entre eles estão: Jamaica e Guiana (onde a penalidade é a prisão perpétua), um fato que chama atenção é que a penalidade é só aplicada para homens. Entre os pertencentes da sigla LGBT, talvez os Transsexuais são os que mais sofram e os que menos tenham política públicas em seu favor. Reflexo disso, o Brasil matou ao menos 868 travestis e transexuais nos últimos oito anos, o que o deixa, disparado, no topo do ranking de países com mais registros de homicídios de pessoas transgêneras. O dado, publicado pela ONG Transgender Europe (TGEu) em novembro de 2016, não representa novidade para essa parcela quase invisível da sociedade brasileira, que precisa resistir a uma rotina de exclusão e violência. Em relação aos direitos conquistados pela população LGBT, ou a grande presente falta deles, ainda, o Brasil só veio permitir a presença de homossexuais servirem às forças armadas apenas em 1969, a adoção por pessoas do mesmo sexo só veio em 2011 e o casamento homoafetivo foi legalizado só em 2013. Além do Brasil, na América Latina, o casamento apenas é possível na Argentina, Uruguai e Colômbia. Em reflexões atuais, embora a pena não seja a melhor medida para se educar ou mudar o pensamento de uma pessoa ou da sociedade, ela acaba servindo como “remédio”. A criminalização da LGBTfobia é uma medida para salvaguardar direitos e a vida de parcela da sociedade, vitimizada diariamente pela sua existência. Sendo assim, recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo até que o Congresso Nacional legisle sobre o assunto. Portanto, mediante nosso cenário atual políticas públicas, diálogos, rodas de debate, propagandas são necessários nos dias de hoje para a construção de uma sociedade cada vez menos preconceituosa. A educação e o respeito pelo próximo deve, via de regra, prevalecer.

Palavras-chave


LGBTfobia. Violência. Brasil.