Portal de Conferências da Unicap, IV Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina

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Mulher travesti: o expurgo do outro através de uma decisão judicial
Glenda da Silva

Última alteração: 2019-07-09

Resumo


Após a proibição da encenação da peça "O evangelho segundo Jesus a rainha do céu", no Festival de Inverno de Garanhuns, pretendemos identificar de que maneira os modos de operação da ideologia materializam o discurso na superfície textual da decisão interlocutória (DI) referente ao Mandado de Segurança nº 0008761- 11.2018.8.17.90002 , a qual suspende os efeitos de outra DI do Agravo de Instrumento nº 0008547-20.2018.8.17.9000, violam direitos fundamentais e inferiorizam a mulher travesti. Cabe-nos destacar que a escolha da nomeclatura "travesti" decorreu da maneira como a atriz Renata Carvalho denominou-se em entrevista concedida à revista Continente Online.3 Para efetuarmos este estudo, analisamos a DI, prolatada pelo Des. Relator Roberto da Silva Maia, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da teoria tridimensional da Análise Crítica do Discurso (ACD) de Norman Fairclough e dos modos de operação da ideologia elaborados por John B. Thompson. Conjecturamos que a fundamentação está ancorada em pontos de vista ideologicamente marcados que reforçam o silêncio e a exclusão sofrida pela mulher travesti. Considerando a laicidade do Estado, o direito fundamental à liberdade de expressão artística e o direito à liberdade religiosa, verificamos de que forma o judiciário resolveu esse impasse de interesses. Apoiados na ACD, fizemos uma análise percuciente dos operadores presentes na DI a fim de observar se modificam ou sustentam as relações de poder entre os litigantes. Inicialmente, percorremos a teoria da ACD explanando os conceitos de texto, prática discursiva e prática social que fazem parte dos aspectos da análise tridimensional do discurso. Conforme afirma Fairclough, "o discurso como prática ideológica constitui, naturaliza, mantém e transforma os significados do mundo de posições diversas nas relações de poder."4 Elencamos as categorias de análise propostas por Fairclough em sua teoria tridimensional e discorremos sobre os modos de operação da ideologia conceituados por Thompson. Verificamos que é na fundamentação da decisão judicial, que se trata de uma obrigação processual e Constitucional, consoante o art. 93, IX, que encontramos o material para análise. Considerando a relevância dos direitos fundamentais citados na DI, abordamos os direitos fundamentais da liberdade de expressão artística e da liberdade religiosa. Cuidamos da apreciação da alegada colisão desses direitos. O método da pesquisa é qualitativo ancorado na ACD e nos operadores da ideologia através do estudo da DI. Na averiguação, almejamos apreciar os marcadores de ideologia na superfície textual através da qual refuta-se ou reforça-se as dominações de poder presentes na prática social. A partir do resultado, refletimos sobre o contexto atual em que a liberdade de expressão artística tem causado desconforto na sociedade. Mesmo em momento constitucional democrático, o judiciário tem sido instado a verificar, filtrar e decidir o que pode ou não ser exibido nos eventos culturais nos quais as pessoas LGBT´s ou essa temática está inserida.