Portal de Conferências da Unicap, IV Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina

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NEM PRESA, NEM MORTA , NEM ESTÉRIL : UMA CRÍTICA À ÓTICA FEMINISTA LIBERAL SOBRE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO E O DIREITO À MATERNIDADE DIGNA
Bianca de Figueiredo Melo Villas Bôas

Última alteração: 2019-07-10

Resumo


A maternidade enquanto fenômeno biológico reprodutivo é, desde a socialização do ser humano,aspecto fundante da domesticação das relações femininas e da definição do papel de gênero da mulher no âmbito privado. Assim,encarada enquanto fase natural intrínseca à vida da fêmea, o“ser mãe”é disposto no tecido das mais diversas culturas como uma etapa pela qual todasas mulheres desde cedo devem se preparar para vivenciar. Em Contraste, pouco se reflete acerca de como a naturalização de tal processo torna invisibilizada a demanda das mulheres que sequer alçaram o status de sujeitas de direitoa uma maternidade livre, digna e plena por escolha.Ao mesmo tempo,a parcela daquelas que historicamente gozavam da garantia de direitos fundamentais tais como educação,acesso ao mercado de trabalho,acesso à saúde, meios de informação acerca de planejamento familiar, entende o direito à maternidade como algo tão natural ao ponto dea luta pelo direito de não ser mãe por escolha ser absolutamente inobservante às violações que mulheres negras e pobres enfrentam ao terem seu direito à maternidade ceifado.Neste Aspecto, a ótica importada do feminismo liberal impulsiona a mulher a ocupar espaços transcendam âmbito doméstico-intimamente ligado à qualidade de ser mãe–mas não se desvencilha dos limites da individualização da conquista de direitos na medida em que a disposição sobre o próprio corpo e o movimento pró-escolha desconsideramos grupos descartáveis ao mercado e que se forçam a buscar métodos de limitar suas famílias tão somente porque não gozam do direito de expandi-la se assim desejarem. A exemplo da cultura de descarte dos indesejáveis e das violações ao direito à maternidade das mulheres vulneráveis no Brasil,pode-se citar a Relatório Da Comissão Missão Parlamentar sobre Esterilização em Massa De Mulher–1993 e o Caso Janaína de esterilização compulsória ocorrido em 2018, ambos os exemplos que, apesar do decurso do tempo, ilustram perfeitamente a seletividade das destinatárias de garantias relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos e ao planejamento familiar garantido constitucionalmente.Desse modo, o presente trabalho objetiva criticar a perspectiva feminista liberal importada nas discussões acerca da legalização da interrupção voluntária da gravidez com base na Teoria Feminista Marxista,bem como no Feminismo Negro,partindo da aplicação da metodologia interseccional e das combinações do feminismo epistêmicos negro, classista e descolonial.Para tanto, em sede conclusiva, são apresentadas as contradições do movimento feminista liberal pela descriminalização regulamentação do aborto que desconsidera a segurança dos direitos relacionados à melhora da qualidade de vida das mulheres marginalizadas historicamente discriminadas e a impossibilidade de se dizer pró-escolha sem que alcance a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos trabalhem conjuntamente à legalização da interrupção voluntária da gravidez, os direitos sociais relacionados à maternidade sua ampla garantia e efetividade.

Palavras-chave


I nte rrupção voluntária da gestação. D ireito à maternidade. Feminismo liberal. Feminismo marxista. Feminismo negro. Direitos sexuais e reprodutivos