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DOCUMENTOS OFICIAIS PARA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA EM PERNAMBUCO: BUSCANDO UM REPENSAR PARA A LÓGICA COLONIAL DOS DIREITOS HUMANOS
Última alteração: 2019-07-09
Resumo
A Declaração Universal dos Direitos Humanos(1948), desencadeou um processo de mudança no comportamento social e na produção de instrumentos internacionais de direitos. Esse processo resultou na base dos atuais sistemas global e regionais de proteção dos direitos humanos. Passados mais de meio século, a contemporaneidade apresenta aspectos inquietantes no que se refere às violações desses direitos humanos em todos os campos e esferas. Considerando o caráter emancipador dos Direitos Humanos, ou sua abertura para tal, a ONU articula um Plano Mundial de Educação em Direitos Humanos (EDH) destinado a fomentar programas nacionais sustentáveis. No Brasil, país signatário, a EDH é um campo que vem buscando afirmação nos processos educativos. Sua promoção de modo intencional e sistemático é uma realidade em discussão. A implementação, em 2006, do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) têm exercido, dentre outros, função fundamental de orientação e viabilização de diferentes ações. Assim, no Estado de Pernambuco, a partir de 2007, criou-se pelo decreto 30.362, a Gerência de Políticas de Educação em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania (GEDH). Esse setor, vinculado à Secretaria de Educação, assumiu a responsabilidade de fomentar os conteúdos e princípios da educação como direito humano e da EDH nos níveis e modalidades da educação básica da rede estadual. Junto a isto, dada a contribuição do Pensamento Descolonial e Direitos Humanos numa abordagem humanista em que se visa acolher toda a diversidade de culturas, de raças, de classe e de gênero, reclamando igual reconhecimento e direito para todas as pessoas, partiu-se do questionamento que norteou a pesquisa: As orientações oficiais, no estado, apontam indícios para uma EDH que repense a lógica colonial dos Direitos Humanos? Nestes termos, o trabalho teve por objetivo identificar, em documentos oficiais, indícios que apontem um repensar da formação colonial no Brasil. Obteve-se como resultado, a partir de uma breve pesquisa bibliográfica, em caráter exploratório, uma série de materiais para orientação à prática do professor, dentre eles, selecionou-se para objeto de observação o “Caderno de Orientações Pedagógicas para Educação em Direitos Humanos”