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Diretrizes para Autores
Orientações gerais
A submissão será apenas de resumos de até 400 palavras que abordem temas de com foco em discutir desafios e potencialidades das consituições estaduais, como, a título exemplificativo: direitos fundamentais no plano subnacional; controle de constitucionalidade estadual; organização dos poderes estaduais; poder constituinte decorrente; repartição de competências legislativas; judicialização do federalismo; espaço das constituições estaduais; processo legislativo estadual; diálogos institucionais no plano subnacional; supremas cortes estaduais; competências de tribunais de justiça; emendas às constituições estaduais; imunidades de atores políticos estaduais; defesa de minorias no plano estadual, dentre quaisquer outros temas que guardem relação com a aplicabilidade e eficácia de normas constitucionais estaduais. Enfim, assuntos que guardem aderência ao tema central do evento e que possam contribuir para as discussões no plano do constitucionalismo estadual.
O resumo pode ser submetido individualmente ou em coautoria (máximo de 3 coautores).
Nos resumos apresentados em coautoria, fica facultada a apresentação oral por apenas um dos coautores, porém todos devem estar regularmente inscritos e cadastrados no evento para que a apresentação seja possível;
Após a apresentação dos resumos durante o congresso, os congressistas receberão orientações para encaminhar o texto completo do trabalho até o dia 29 de novembro de 2019, com a finalidade de produção do livro do congresso.
O resumo deverá estar formulado com até 400 palavras. E deverá conter:
- contextualização;
- problema de pesquisa;
- fundamentação teórica;
- resultados obtidos ou esperados.
O mesmo deverá ser escrito em linguagem- clara,
- observando-se coesão
- coerência textual.
Declaração de Direito Autoral
Autores que submetem a esta conferência concordam com os seguintes termos:
a) Autores mantém os direitos autorais sobre o trabalho, permitindo à conferência colocá-lo sob uma licença Licença Creative Commons Attribution, que permite livremente a outros acessar, usar e compartilhar o trabalho com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência.
b) Autores podem abrir mão dos termos da licença CC e definir contratos adicionais para a distribuição não-exclusiva e subseqüente publicação deste trabalho (ex.: publicar uma versão atualizada em um periódico, disponibilizar em repositório institucional, ou publicá-lo em livro), com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência.
c) Além disso, autores são incentivados a publicar e compartilhar seus trabalhos online (ex.: em repositório institucional ou em sua página pessoal) a qualquer momento antes e depois da conferência.
Política de Privacidade
Os nomes e endereços informados nesta conferência serão usados exclusivamente para os serviços prestados por este evento, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Este trabalho está licenciado sob uma
Licença Creative Commons Attribution 3.0 .