Submissões gerais
| A legitimação democrática do Poder Judiciário: contraditório efetivo e dever de fundamentação das decisões judiciais. | |
| Bonnyeck Mayk Xavier da Silva, Edilisse Maria de Almeida Rodrigues |
| OS PROCESSOS DE INTERNACIONALIZAÇÃO DA JUSTIÇA E O DESLOCAMENTO DA SOBERANIA: CAMINHOS PARA A JUSTIÇA NO SÉCULO XXI EM TERMOS DE ESCALA GLOBAL | |
| arthur de oliveira xavier ramos, Maria Eduarda Matos de Paffer, Rosa Maria Freitas do Nascimento |