Apresentações e Autores


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Submissões gerais

MEDIDAS PROVISÓRIAS NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO
roberto caldas, ANDREA TARTUCE
Processos Descontituintes: uma análise retórica frente o discurso da participação democratica.
José Lourenço Torres Neto
A Nova Jurisdição Constitucional Brasileira e a recepção do principio da proporcionalidade no país.
Júlia Braga Torres, João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira
DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO FUNDAMENTO PARA DIMINUIÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS PRODUÇÕES ACADÊMICAS DISPOSTAS EM AMBIENTE DIGITAL
Marina de Araujo Tenorio, Alexandre Henrique Tavares Saldanha


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ISSN 2594-5998ISSN-L 2594-5998