Submissões gerais
| CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO STF: EXPLORANDO OS REQUISITOS PARA DECLARAÇÃO DO “ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL” | |
| Thays Regina Oliveira Barbosa de Melo, Flávia Danielle Santiago Lima |
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .
Realização
Universidade Católica de Pernambuco
Programa de Pós-graduação em Ciências da Religião
Grupo de Pesquisa Religiões, Identidades e Diálogos
Rua do Príncipe, 526, Boa Vista, bloco G4, 8º andar.
CEP. 5050-900.
Recife, PE.