Tema: Comunicação, História e Cidadania: 30 anos da Constituição Cidadã x 50 anos do AI-5
Em 05 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição Federal que se diferenciou de suas sete antecessoras, pelo reconhecimento dos direitos civis e políticos de todos os brasileiros e da responsabilidade do Estado frente aos cidadãos. Considerado o principal símbolo do processo de redemocratização nacional, o texto da Carta Magna procurou assegurar as liberdades civis e evitar possíveis abusos de poder por parte de governos e governanidade tes. Em 2018, comemoramos 30 anos de sua promulgação e, muito embora seja possível visualizar em números os avanços em vários setores, como educação, saúde, desigualdade de renda, expectativa de vida, PIB, etc., os dois últimos anos têm sido de retrocesso, quando consideramos as proposições do texto constitucional, incluindo agressões aos direitos e liberdades civis, e o descaso com a saúde, a educação e a cultura, por exemplo. Este ano outra data deve ser lembrada: os 50 anos da promulgação do Ato Institucional nº5 (AI-5). Na contramão dos direitos civis, este ato é considerado um golpe dentro do golpe civil-militar deflagrado em 1964.
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