Apresentações e Autores


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Submissões gerais

O ônus argumentativo da ruptura com o precedente: Uma análise de argumentação utilizada pelo STF no HC 126.292/SP
Paulo Gustavo Lima e Silva Rodrigues
Da regulação a Concretização do Direito à Saúde: uma análise do modelo do Terceiro Setor em Pernambuco.
anna dolores barros de oliveira sa, Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega
Interpretação e Tradução
Cristiano Araújo Luzes
O lócus de Eros na Interpretação e Aplicação do Direito
Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna, Alexandre Ronaldo da Maia de Farias
SUPERANDO O DOGMA DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ROBERT ALEXY.
DANILO MOURA LACERDA
Justiça de Reconhecimento como Nova Tendência ao Combate as Desigualdades Sociais
Ariadne Cavalcanti Valença
INTERPRETAÇÃO OU DETURPAÇÃO? O PROBLEMA DAS MUTAÇÕES (IN)CONSTITUCIONAIS
José Armando de Andrade, Glauco Salomão Leite
NEOCONSTITUCIONALISMO DA AMÉRICA LATINA E SUA INFLUÊNCIA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
LAIZ MENDES SOUZA E MELO, EMELLY MOURA DA SILVA, ADRIANA ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
Economia e Direito: a aproximação entre os conceitos de justiça e eficiência
Gabriela Borba Evangelista, Marcos Antonio Rios da Nobrega
A IMPLEMENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM CUMPRIMENTO AOS TRATADOS INTERNACIONAIS.
Renata Santa Cruz Coelho, Caroline Alves Montenegro
O DIREITO CONSTITUCIONAL AO LAZER - Um estudo de caso na cidade do Recife
Felipe Jardim da Silva, Juliane de Lima Barros
Livre autonomia do indivíduo e criminalização do uso de entorpecentes: uma tensão no Estado Democrático de Direito
Erica Babini Machado, Elaine Barros de Castro Nunes
Neoconstitucionalismo e a discricionariedade judicial: garantia de direitos e o risco da construção decisória para o Estado Democrático
Caio César Soares Sousa, Vera Lúcia Silva Cabral
A TEORIA REFLEXIVA DA DECISÃO JURÍDICA COMO POSSIBILIDADE À COMPREENSÃO DA RACIONALIDADE DECISÓRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADPF 54
Bruna Barboza Correia dos Santos
A CONCRETIZAÇÃO DO ART. 6º DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA KELSENIANA DA JUSTIÇA
LUCIANA DUBEUX BELTRÃO ALVES, TASSIANA MOURA DE OLIVEIRA, DULCE DIAS PONTES
A EFETIVIDADE DA SEGURANÇA JURIDICA NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO ATRAVÉS DE NOVOS MÉTODOS INTERPRETATIVOS
Cecilia Monte
A ESSÊNCIA HOMOSSEXUAL NA CONTEMPORANEIDADE: A DISCRIMINAÇÃO SEXUAL E DE GÊNERO VERSUS O PROTAGONISMO JUDICIAL
NEON BRUNO DOERING MORAIS
A INCOERÊNCIA DE DUAS DECISÕES DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA: OS REFLEXOS DA ADPF 347 E HC 126.292 PARA O ENCARCERAMENTO
NEON BRUNO DOERING MORAIS, MARÍLIA MONTENEGRO PESSOA DE MELLO
CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: a adoção da Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional como ativismo dialógico-estrutural para concretização de Direitos Fundamentais
Douglas de Assis Bastos, Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga
Direitos políticos: uma interpretação do direito ao sufrágio conferido aos estrangeiros ao longo das constituições.
Rafael Lima Rangel Vasconcelos
A Ideologia da Defesa Social e sua relação com a guerra às drogas
Danyelle Rolim Lopes
PRESUME-SE CULPADO! UMA ANÁLISE CRIMINILÓGICO-CRÍTICA DA INTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PELO STF
Géssica Priscila Arcanjo, Pedro Ramos Coutinho
EM DEFESA DE UMA ORDEM JURÍDICA PRIVADA CONSTITUCIONALIZADA: A METODOLOGIA CIVIL-CONSTITUCIONAL
Maria Helena Leiro Bancillon De Aragão, Maria Rita de Holanda Silva Oliveira
Autonomia do Banco Central do Brasil: Falta de Legitimação Democrática?
anna dolores barros de oliveira sa
A concretização da Constituição Federal: O ativismo judicial como forma de efetivação dos direitos e garantias fundamentais.
Matheus Ribeiro Oliveira
Ativismo judicial e concretização política: uma comparação entre os modelos brasileiro e do Novo Constitucionalismo Latino-Americano
Marcello Borba Borges
POPULISMO PUNITIVO E ATIVISMO JUDICIAL: UM DEBATE SOBRE SEGURANÇA E LIBERDADE
Erica Babini Machado, Williams França Silva, Gabriela Soriano
O DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA: uma hermenêutica constitucional para a autonomia indigenista no contexto brasileiro
Edmilson Ewerton Ramos de Almeida
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO GOLPE MILITAR DE 1964 E NO GOLPE JURÍDICO-MIDIÁTICO-PARLAMENTAR DE 2016.
Renata Santa Cruz Coelho, Nara Fonseca de Santa Cruz Oliveira
A PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO DO AMARAL: ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL DO TEMA
Leilianne Francielle Silva
O discurso de ódio e a imunidade parlamentar: uma abordagem crítica à luz dos valores da democracia e a interpretação do Supremo Tribunal Federal.
Luana Guarino Medeiros
Jurisdição constitucional e jurisdição arbitral: possíveis interpretações do art. 103-A da Constituição de 1988 e apontamentos críticos sobre a submissão do árbitro à súmula vinculante.
Alberto Jonathas Maia
Estudo dogmático acerca da teoria da argumentação jurídica -
Steel Rodrigues Vasconcellos
Legitimidade e Direito: Análise de compartibilidade entre a teoria da interpretação autêntica de Hanks Kelsen e agir comunicativo de Jurgen Habermas
Steel Rodrigues Vasconcellos
Critério valorativo do homem-medida. O homem sendo a medida de todas as coisas se associa à teoria dos direitos humanos.
Steel Rodrigues Vasconcellos
A Aptidão Democrática dos Diálogos Interinstitucionais na Concretização Constitucional
Marina Bonatto
A JURISDIÇÃO TRIBUTÁRIA: EXAME COMPARATIVO ENTRE O CARF (CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS- BRASIL) E O TFN (TRIBUNAL FISCAL DE LA NACIÓN – ARGENTINA). COISA JULGADA E SEGURANÇA JURÍDICA.
Jose Jefferson Andrade Vaz
A TEORIA DOS VALORES E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA
Pedro Henrique Silva Almeida
A FORÇA DA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA PARA EFETIVAÇÃO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL.
Gustavo Henrique Nobre
DIREITO AO ESQUECIMENTO VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
Nara Fonseca de Santa Cruz Oliveira, Renata Santa Cruz Coelho
ATIVISMO JUDICIAL E OMISSÕES NORMATIVAS: LEGITIMIDADE DO STF FACE AO JULGAMENTO DAS OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS
Mirella Monteiro Coimbra
A FLEXIBILIZAÇÃO DE NORMAS TRABALHISTAS POR MEIO DE ACORDO COLETIVO: UMA REFLEXÃO SOBRE A RECENTE DECISÃO DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA NO RE 895.759
NEON BRUNO DOERING MORAIS
A interpretação do direito à liberdade de expressão na ADPF 130/DF versus a possibilidade de regulação da comunicação social prevista na CF/88
Marta Santos
O novo Marco Regulatório do Terceiro Setor e a concretização dos direitos fundamentais por meio do exercício efetivo da cidadania
Kamilla Michiko Yazawa, Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega
A necessidade de fundamentação ética em Rainer Forst: pressupostos para contestação do poder político no Estado Democrático de Direito
Bruno Cavalcante Leitão Santos
A FUNDAMENTALIDADE DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE À LUZ DO MÉTODO CIENTÍFICO ESPIRITUAL
Carla Priscilla Barbosa Santos Cordeiro, Carlos David França Santos, Mylla Gabriely Araújo Bispo
ESTUDO SOBRE A INTERPRETAÇÃO, APLICAÇÃO E ARGUMENTAÇÃO DO DIREITO COMO ETAPAS DA ATIVIDADE JURISDICIONAL E SEU PAPEL NA CONFORMAÇÃO E LEGITIMAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL
Laís Ramos Barboza
O resgate do discurso constitucional democrático como freio ao avanço político do Judiciário no atual cenário do constitucionalismo brasileiro
Plínio Baima Almeida
TRÁFICO DE DROGAS E ENCARCERAMENTO FEMININO: uma análise das relações patriarcais de poder que ultrapassam a esfera social e alteram a lógica da criminalização.
Iricherlly Dayane, Marília Montenegro
Da ausência de bem jurídico penal à (ir)racionalização dogmática: uma análise criminologico-crítica da intervenção punitiva no tipo de uso de entorpecentes
Gisele Vicente Meneses do Vale, Érica Babini Lapa do Amaral Machado
Suspeita de provas ilícitas? Certeza na condenação! – Uma análise da produção probatória na apuração de atos infracionais análogos ao tráfico de entorpecentes em Recife/PE
Jessé de Oliveira Neto, Vitória Caetano Dreyer Dinu
Análise de Discurso e deslocamento do sentido: desafios para a hermenêutica constitucional contemporânea
Rodolfo Jarbas Leal Santiago Junior
SISTEMA INFRACIONAL E INTERPRETAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO: HEMERNÊUTICAS A PARTIR DA DEFESA SOCIAL.
Erica Babini Lapa do Amaral Machado, Milena de Oliveira Santos Carmo, Milena Trajano dos Anjos
O direito fundamental à educação e a Constituição Federal de 1988: uma análise sobre as Altas Habilidades/Superdotação.
Rafael Lima Rangel Vasconcelos, Vera Borges de Sá
A Judicialização da Saúde no Brasil: O caso Sophia Gonçalves de Lacerda versus União Federal e a STA nº 178/2009
Maria Virginia Faro Eloy Dunda, Marcelo Labanca Corrêa de Araujo
Contratação de escritório de advocacia sem licitação: uma questão de hermenêutica jurídica.
Thaysa Silva Nogueira, Roberta Cruz
DA FALTA DE EFETIVIDADE À JUDICIALIZAÇÃO EXCESSIVA: DIREITO À SAÚDE
Marcela Lins Pinto Costa brennand
Integridade, coerência, estabilidade e uniformidade na jurisprudência brasileira
William Soares Pugliese, Katya Kozicki
O cabimento do Recurso Extraordinário contra decisão que contraria dispositivos do Código de Processo Civil.
Alberto Jonathas Maia
A PONDERAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA DE ROBERT ALEXY NA CONSTRUÇÃO DA ARGUMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
NIGEL STEWART NEVES PATRIOTA MALTA
A Constituição Federal de 1988 e a recepção da doutrina da proteção integral do Brasil: avanços democráticos?
Erica Babini Lapa do Amaral Machado, Jessica Nogueira Bezerra de Carvalho
A construção de uma sociedade solidária como resultado de uma hermenêutica plural
Marcelo Barros Jobim
Princípios constitucionais como instrumentos para o aperfeiçoamento da Democracia e sua conexão com novo Marco Regulatório do Terceiro Setor.
Maria Raquel de Vasconcelos Gomes Soares, Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega
A efetividade das normas coletivas e as perspectivas de modificações flexíveis.
Felipe da Costa Lima MOURA, Fábio Túlio BARROSO
SISTEMA INFRACIONAL E INTERPRETAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO: HEMERNÊUTICAS A PARTIR DA DEFESA SOCIAL
Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Milena Trajano dos Anjos, Milena de Oliveira Santos do Carmo
O HORIZONTE HERMENÊUTICO DOS PRECEDENTES VINCULANTES: PROBLEMÁTICA DA RECEPÇÃO BRASILEIRA DA TEORIA DOS PRECEDENTES NOS PROCESSOS CIVIL E PENAL
HUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOS, CARLOS FERNANDO DE BARROS AUTRAN GONÇALVES, THIAGO MOTA DE MORAES
O Supremo Tribunal Federal quanto aos partidos políticos: entre ativismo e autocontenção
Gabriela Perrelli de Melo, José Mário Wanderley Gomes Neto, Flávia Danielle Santiago Lima
O ATIVISMO JUDICIAL, A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A FORMAÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA: AVANÇOS OU RETROCESSOS NA BUSCA DAS GARANTIAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS?
André Felipe Costa, Antonio Marinho Nascimento
O PRESTÍGIO DOS MÉTODOS CLÁSSICOS DE INTERPRETAÇÃO NO DISCURSO JUDICIAL: UM EXAME DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR
Vinícius Silva Pimentel
HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E ATIVISMO JUDICIAL
José Lázaro Alfredo Guimarães Neto, Vinícius Antônio Carvalho, Adriana Rocha Coutinho
Uma breve análise da Proposta Legislativa Escola Sem Partido: Um olhar crítico sobre o princípio da dignidade humana e o cerceamento da liberdade à luz de Hannah Arendt
René Câmara Jr
STARE DECISIS NO BRASIL E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ANÁLISE DO LEADING CASE RE 572.762/SC SOBRE A REPARTIÇÃO DE RECEITA DO ICMS
Maria Raquel Firmino Ramos
ANÁLISE CRÍTICA DA ADPF 153: INTEGRAÇÃO DA LEI DE ANISTIA DE 1979 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Caroline Alves Montenegro, Renata Santa Cruz Coelho
ENTRE O ESTIGMA E O DIREITO À IDENTIDADE DA PESSOA TRANSGÊNERA: UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DO ARTIGO 58 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS
Carlos Henrique Félix Dantas, Pedro Ramos Coutinho
Propriedade intelectual e a tensão entre interesses constitucionais opostos
Joao Pedro Bastos
A forma interpretativa estabelecida pelo art. 489, §3º, do CPC/15: uma nova maneira de interpretação ou uma forma de conjugação de um cânone hermenêutico com uma norma principiológica?
Marcio Oliveira Rocha
LINGUAGEM, RETÓRICA E (IR)RACIONALIDADE INTERPRETATIVA A PARTIR DA FORMULAÇÃO TEÓRICA DE OTTMAR BALLWEG.
José Lourenço Torres Neto
O Supremo Tribunal Federal e o ativismo predatório da presunção de inocência verificado no julgamento do Habeas Corpus n° 126.292.
Antônio Abath
A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL FRENTE AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto, Carlos Henrique Félix Dantas, Ana Beliza Gomes Lima Vasconcelos
EFEITOS INFRINGENTES NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: a positividade de uma construção doutrinária e jurisprudencial.
LUCIANA DUBEUX BELTRÃO ALVES, TASSIANA MOURA DE OLIVEIRA, DULCE DIAS PONTES
O CONGRESSO E O CUIDADO COM A CONSTITUIÇÃO: revisão judicial da interpretação constitucional do legislador.
Flávia Danielle Santiago Lima, Tassiana Moura de Oliveira, Roberta Maria Guedes Alcoforado Caldas Bahia
O papel político do STF na garantia do casamento igualitário
maiara raissa santos
O CONCEITO MATERIALMENTE ABERTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA E O PROBLEMA DA SUA APLICABILIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
Priscilla Maria de Holanda Cavalcante, Gabriela Martins Lira
CONCEITOS INDETERMIANDOS E OS LIMITES JURÍDICOS DE SUA INTERPRETAÇÃO E CONTROLE
JESSICA FERREIRA NUNES
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL: ELEMENTOS INTERPRETATIVO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE INFLUENCIAM SEU DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO.
TAYNA LIMA TRAJANO
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR NO PLANO SUBNACIONAL: ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO DO STF SOBRE MATÉRIA DE DIREITO DO CONSUMIDOR
Renata Gonçalves Perman
A ausência de uma racionalidade na fundamentação do voto do relator: a Decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus n°. 126.292 SP
Daniella Maria Brito Azêdo Guedes, Natália Felizardo Barbosa
Direitos Sociais e Estrutura Fiscal: Uma análise crítica sobre o IGF
Maria Ivanúcia Mariz Erminio
Interpretação Constitucional: Pode-se constatar a caracterização do ativismo judicial sem apreciar o mérito da decisão colegiada do STF?
Elisangela Prudencio Santos
“Quando os magistrados se convertem em algozes”: repercussão do caso Zola-Dreyfus na propaganda libertária no Brasil
Rose Dayanne Santos de Brito
MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS NAS DECISÕES DE CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE.
LUCIANO JOSE PINHEIRO
O Princípio da Legalidade e a hierarquia de normas frente à regulação brasileira
Marilia Gabriela Melo
A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA DOS JURISTAS
Kleverton Halleysson Bibiano de Oliveira
Uma análise dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicabilidade da autonomia da vontade nos contratos de plano de saúde e seus reflexos constitucionais.
Marco Antônio Martins de Aragão, Vinicius de Negreiros Calado
DIÁLOGO ATIVO OU PASSIVO COM O CONGRESSO NACIONAL? EXPLORANDO AS REGRAS ATUAIS E AS PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS SOBRE COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Natanael Café Teixeira Ferreira, Flávia Santiago Lima
Ativismo judicial ou garantia constitucional? Uma análise acerca da dispensação judicial de medicamentos à luz do Julgamento do STF nos REs n° 566471 e nº 657718
Larissa Xavier Ramos Cordeiro, Natanael Café Teixeira Ferreira, Guilherme Lima de Carvalho
A RELAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E A DEMOCRATIZAÇÃO NOS PROCESSOS E A AÇÃO DO AMICUS CURIAE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL
Maria Letícia Martins Nunes Costa
IMPLICAÇÕES SISTÊMICAS AO PROTAGONISMO JUDICIAL
André Galvão Vasconcelos de Almeida, João Paulo Allain Texeira
A INCORPORAÇÃO DIRETA DAS NORMAS DE DIREITOS HUMANOS NA UNIÃO EUROPÉIA SOB A PERSPECTIVA DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCINAL E DO ESTADO DEMOCRÁTICO
rayssa harmes eskinazi
O DIREITO AO MEIO AMBIENTE NO PLANO SUBNACIONAL: ANÁLISE DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA E DO PAPEL DO STF NA DEFINIÇÃO DA AUTONOMIA ESTADUAL SOBRE MATÉRIA AMBIENTAL.
Henrique Morato Dubeux
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO: EFICÁCIA E RISCOS NA UNIÃO EUROPEIA.
Ludmila Tayna de Lima Rodrigues
MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE AGENTE POLÍTICO NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: PROTEÇÃO À INSTRUÇÃO PROCESSUAL OU INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO TEXTO DA LEI?
Brenno Bento
A TRANSMUTAÇÃO DA PRINCIPIOLOGIA CIVIL-CONSTITUCIONAL FRENTE AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nathália Leocádio Cavalcanti de Almeida, Maria Rita de Holanda Silva Oliveira
Hermenêutica constitucional e a efetivação dos direitos sociais
Biltis Diniz Paiano, Flora Oliveira
ANÁLISE HERMENÊUTICA DO TEXTO NORMATIVO SOB A ÓTICA DO DISCURSO DA DOGMATICA E DA ZETÉTICA
Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres
AUTONOMIA PRIVADA NA DIMENSÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL
VANESSA DE OLIVEIRA FELISMINO, Vinícius de Negreiros Calado


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ISSN 2594-4266