Coordenador do Grupo de Pesquisa - CNPq: "Política e Tributação: aspectos materiais e processuais". Professor Titular e Membro do Conselho Superior da Universidade Católica de Pernambuco (Graduação, Mestrado e Doutorado). Pós-Doutorado pela Universidade Autónoma de Lisboa (2018-2019) – Orientador: Leite de Campos. Pós-Doutorado pela Universidade Clássica de Lisboa (2008-2009) – Orientador: Meneses Cordeiro. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutorado pela Faculdade Clássica de Direito de Lisboa - Orientador: Marcelo Rebelo de Sousa. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e pela Faculdade Clássica de Direito de Lisboa (Equivalência) - Orientadores: João Mauricio Adeodato e José Souto Maior Borges.

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E-mail Institucional: helio.ourem@unicap.br

Dentre suas publicações, destacam-se:

• CAMPOS, H. S. O.; VAZ, J. J. A. “(In)Constitucionalidade e o desvio da finalidade da receita das contribuições especiais? Um estudo sobre a Contribuição de Iluminação Pública em tempo de crise orçamentária”. In: RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 03, p. 473-503, 2018.
• CAMPOS, H. S. O.; ERMINIO, M. I. M. “Desenvolvimento Econômico, Sociedade e Meio Ambiente: uma análise crítica sobre a Zona Franca de Manaus. In: Revista Internacional Consinter de Direito, v. 04, p. 1-24, 2018.
•  CAMPOS, H. S. O.; ALENCAR, A. P. “Direitos tributários, pátrio e alemão, à luz dos conceitos de fato jurídico, segurança jurídica e relativização da coisa julgada”. In: O Direito (Lisboa), v. 148º, p. 149-170, 2017.
•  CAMPOS, H. S. O. “Ação Civil Pública: um dilema referente ao patrimônio histórico e ambiental à luz de um paradigma em juízo”. In: O Direito (Lisboa), v. 147º, p. 603-648, 2015.
• CAMPOS, H. S. O.; DRUNEN, A. A. W. V. “Concretização do princípio da capacidade contributiva no ITBI”. In: Revista Jurídica da Presidência, v. 17, p. 521-546, 2016.
• CAMPOS, H. S. O.; BRANCO, D. S. C. “Responsabilidade tributária e grupo econômico de fato”. In: Revista Quaestio Iuris, v. 9, p. 1194-1211, 2016.
• CAMPOS, H. S. O. O Poder da Lei versus a Lei do Poder - a relativização da lei tributária. Brasília/Distrito Federal: Editora do Conselho da Justiça Federal, 2011. v. 1. 509p.