Nóbrega, José Maria. “O Devido Processo Legal E Direitos Dos Acusados, a Imparcialidade Da justiça Criminal, Taxas De homicídios E índice De Democracia Como Fatores De Estado democrático De Direito E O Seu Desgaste No Brasil Entre 2012 E 2023”. Direito, Processo e Cidadania 4, no. 1 (agosto 31, 2025): 22–34. Acessado dezembro 5, 2025. https://www1.unicap.br/ojs/index.php/dpc/article/view/3159.