DA COSTA SILVEIRA, RAQUEL MARIA, e FLAVIO LUIZ CARNEIRO CAVALCANTI. “EDUCAÇÃO E PANDEMIA DE COVID-19: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN”. Direito, Processo E Cidadania, vol. 4, nº 3, janeiro de 2026, p. 55-72, https://doi.org/10.25247/2764-8907.2025.v4n3.p55-72.