Beltramelli Neto, Silvio. “Direito Humano Ao Meio Ambiente De Trabalho Seguro E saudável: Uma Norma De Jus Cogens Constitutiva Do Trabalho Decente”. Direito, Processo E Cidadania, vol. 3, nº 2, julho de 2024, p. 31-66, https://doi.org/10.25247/2764-8907.2024.v3n2.p105-129.